Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de três Assistentes Operacionais
Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:
Nos termos e em cumprimento do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27.02 (LVCR), por seu despacho proferido em 30/04/2010, autorizou a abertura de procedimento concursal comum para contratação de três Assistentes Operacionais, da carreira e categoria de Assistente Operacional, cujos postos de trabalho estão previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Tarouca:
Ref. 1 - um assistente operacional (pedreiro), da carreira/categoria de assistente operacional;
Ref. 2 - um assistente operacional (cantoneiro), da carreira/categoria de assistente operacional;
Ref. 3 - um assistente operacional (coveiro), da carreira/categoria de assistente operacional;
Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: LVCR; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31.07; Lei 59/2008, de 11.09, Portaria 83-A/2009, de 22.01 e Decreto-Lei 209/2009, de 03.09.
1 - Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de Tarouca, Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo, presumindo-se igualmente a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela EERC, porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três).
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego público a constituir: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Local de trabalho: Município de Tarouca.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
Ref. 1 - Aparelhar pedra em grosso; executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respectivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executar muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos;
Ref. 2 - Executar continuamente os trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; remover o pavimento da lama e as imundices; conservar as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; cuidar da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; levar para o local todas as ferramentas necessárias ao serviço, consoante o tipo de pavimento em que trabalha, não devendo deixá-las abandonadas; nos pavimentos.
Ref. 3 - Proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos morais; limpeza do cemitério.
7 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório será objecto de negociação com a entidade empregadora pública, nos termos do artigo 55.º da LVCR.
8 - Requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória
9 - Requisitos de vínculo:
1.ª fase - Trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que se encontrem em qualquer das seguintes situações (art. 52 da LVCR).
a) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou actividade no Município de Tarouca;
b) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou actividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em mobilidade especial;
c) Trabalhadores integrados em outras carreiras.
2.ª fase - Em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos da alínea anterior, pode, em fase subsequente, proceder-se ao recrutamento a partir de trabalhadores que se encontrem em qualquer uma das seguintes situações:
d) Com relação jurídica de emprego público a exercer cargos em comissão de serviço;
e) Com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável;
f) Ou de entre indivíduos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
10 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade obrigatória. Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
11 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira de assistente operacional em regime de emprego público por tempo indeterminado, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Tarouca, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
12 - Forma e prazo para apresentação da candidatura: A apresentação da candidatura é efectuada em suporte papel através do preenchimento de formulário tipo que poderá ser solicitado ao Serviço de Pessoal desta Câmara Municipal e disponível em www.cm-tarouca.pt.
Prazo: A candidatura deve ser entregue no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Local: As candidaturas, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, poderão ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente Geral (09:00 horas às 16:00 horas) ou remetidas pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção expedida até ao termo do prazo fixado.
Não serão aceites candidaturas e documentos enviados por correio electrónico.
Quando aplicável, os candidatos poderão optar no formulário pelos métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR.
13 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, currículo e ainda, se for o caso, de declaração de vínculo de emprego público, os quais, caso não sejam entregues, determinarão a exclusão do candidato. Deverão ser igualmente anexados os documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação e ou experiência profissional).
14 - Os candidatos que exerçam funções ao serviço da Câmara Municipal de Tarouca, deverão indicar no respectivo formulário, a modalidade da relação jurídica de emprego que detêm com a Autarquia, bem como a sua determinabilidade.
Os mesmos ficam dispensados de apresentar fotocópia do certificado de habilitações, desde que os referidos documentos se encontrem arquivados no respectivo processo individual. Para tanto, deverão declará-lo no formulário.
15 - Quotas de emprego: Em cumprimento do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03.02, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devem declarar, no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo.
16 - Métodos de selecção e critérios gerais: Os métodos de selecção a utilizar e o sistema de valoração final são os seguintes:
Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), ambos valorados de zero a vinte valores, com carácter eliminatório, com a ponderação de 60 % e 40 %, respectivamente.
Valoração Final (VF) = [(0.60 x PC + (0.40 x AP)]
17 - Métodos de selecção e critérios específicos: nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, os candidatos com vínculo de emprego público que, cumulativamente, sejam já titulares da categoria a concurso e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho correspondente a este procedimento, ou, se se encontrarem em situação de mobilidade especial, tenham sido detentores da categoria bem como das funções acima descritas, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura (caso em que lhe serão aplicados os métodos descritos no ponto 16), ponderados de 0 a 20 valores, com carácter eliminatório.
a) Avaliação Curricular (AC) - ponderação 60 % -, Factores a ponderar: habilitação académica, formação e experiência profissional, avaliação de desempenho
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - Ponderação de 40 %.
Valoração Final: VF = [(0.60 x AC) + (0.40 x EAC)]
Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9.5 valores na avaliação curricular, consideram-se excluídos do procedimento, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
18 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria.
19 - A Prova de conhecimentos terá a duração de trinta minutos, assumirá a forma oral, de natureza prática, de realização individual, comportando uma única fase. A prova consistirá no seguinte:
Direitos e deveres dos trabalhadores que exercem funções públicas; Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas; conhecimentos específicos directamente relacionados com as exigências da função.
Legislação: Resolução Conselho de Ministros n.º 18/93, de 18.02 e Lei 58/2008, de 09.09.
20 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Paulo Jorge Ribeiro Pimenta, Chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais.
Vogais efectivos: Carla Sofia da Silva Cardoso, Técnica Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e António Rodrigues Carvalho, Encarregado Operacional.
Vogais suplentes: Mário Manuel Antunes Dias, Assistente Operacional (Trolha Principal) a exercer funções de Chefia, e Mário Rui da Silva Rodrigues, Encarregado Operacional.
21 - Os candidatos têm acesso às actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem ao serviço de pessoal.
22 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na 2.ª série do DR, afixada nos Paços do Município bem como remetida a cada candidato por ofício registado e disponibilizada em www.cm-tarouca.pt.
23 - Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado ((igual ou maior que)100) tornando-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos, a entidade empregadora aplicará o regime previsto no artigo 8.º da Portaria.
24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
25 - A abertura deste procedimento foi aprovada pela Câmara Municipal, mediante deliberação datada de 25/02/2010.
Paços do Município, 12/05/2010. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
303256568
