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Despacho (extracto) 9023/2010, de 26 de Maio

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, do mestre José Alberto Pinheiro Rifes para o cargo de director de serviços de Gestão Financeira e do Património

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9023/2010

Por meu despacho de 2010-05-10, nomeei, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços de Gestão Financeira e do Património, o mestre José Alberto Pinheiro Rifes, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugados com a alínea e) do artigo 1.º e artigo 6.º, ambos da Portaria 632/2007, publicada no Diário da República, n.º 104, 1.ª série, de 30 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.

Lisboa, 18 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.

Curriculum vitae

(sinopse)

José Alberto Pinheiro Rifes, natural de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, é licenciado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa tendo obtido formação complementar, através do curso Mestrado de Economia, Politica e Planeamento Energético da Universidade Técnica de Lisboa (ISE e IST).

Funcionário do quadro de pessoal da Secretaria-geral do Ministério da Saúde a exercer funções no Alto Comissariado da Saúde, no âmbito da Cooperação Bilateral na área económica/financeira de projectos, desde 2006.

Foi Administrador executivo no Hospital de S. Francisco Xavier, S. A., com toda a gestão corrente, 2005.

Participou no desenvolvimento de projectos de Parceria Publico Privada - PPP para os hospitais, como adjunto da estrutura de missão do Ministério da Saúde, tendo sido membro das várias comissões de avaliação e de abertura dos projectos lançados a concurso em regime de PPP, 2003/05.

Foi Administrador Executivo do ICOR - Instituto para Construção Rodoviária, com os vários pelouros de natureza económica/financeiro e no planeamento de projectos entre 2001/02.

Foi "Chef du Cabinet de la Direction Generale "de METRAGAZ, S. A., com funções executivas na construção do Gazoduc Magreb-Europa e posteriormente na METRAGAZ, S. A., com o objecto social da exploração e manutenção entre 1995 e 1999 em Marrocos.

Desenvolveu actividade como assessor de Direcção/Administração da TRANSGÁS, S. A., de 1995 até 2000.

Foi presidente do Conselho Fiscal da ENERNOVA, Energias Renováveis, S. A., entre 1993 e 1995.

Participou na elaboração Plano Energético Nacional - 1989, como membro da comissão executiva.

Foi assessor/adjunto do Ministro da Industria e Energia/Secretário Estado da Energia durante o XI e XII Governo Constitucional (1986-1995), e desenvolveu actividade no âmbito da preparação e desenvolvimento da introdução do Gás Natural em Portugal, na introdução do uso do GPL nos veículos automóveis, no desenvolvimento conceptual do novo tarifário da energia eléctrica, nomeadamente das bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN), e ainda as bases da concessão do serviço público de importação de gás natural e do seu transporte e fornecimento através da rede de alta pressão.

Ao longo da sua vida profissional desenvolveu actividade de formação a altos quadros de empresas e consultadoria empresarial, quando convidado, sobretudo de incidência económica/financeira e energética, nomeadamente no desenvolvimento de projectos na utilização das energias renováveis.

Desempenhou funções de docência universitária no ISCTE e no ISEG como assistente convidado, entre 1983 e 1995 e publicou alguns trabalhos de investigação nas aéreas da economia de energia, política energética e transportes.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1163203.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 632/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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