Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho, vereadora com competência delegada do Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público que, na reunião de Câmara realizada em 17 de Fevereiro de 2010, foi deliberada a abertura do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de uma relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 posto de trabalho aprovado no mapa de Pessoal para o ano de 2010, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o código DASCD-46.
1 - Funções a desempenhar: Desenvolve funções que se enquadram em directivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, contabilidade, processamento, pessoal e aprovisionamento e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento dos órgãos incumbidos da prestação de bens e serviços.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posicionamento remuneratório: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, tendo em conta o determinado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes Habilitações Literárias: 12.º Ano de escolaridade;
Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência, na impossibilidade de ocupação do posto de trabalho objecto do presente procedimento, por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, ou que se encontrem em situação de mobilidade especial, o recrutamento será efectuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável previamente estabelecida.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a actividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche, salvo o disposto no artigo 52.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas em suporte de papel, mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página electrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade, ou do Cartão de Cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo da Relação Jurídica de Emprego Público.
Os candidatos que exerçam funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e);
7 - Métodos de selecção:
a) Provas de Conhecimentos Técnica Oral: 75 %
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral (PCTO), é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efectuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimento Administrativo - Código do Procedimento Administrativo;
Atribuições e Competências dos Municípios - Lei 159/99 e Lei 169/99;
Lei 58/2008, de 9 de Setembro - Estatuto Disciplinar;
Estrutura Orgânica do Município, publicada no DR 2.ª série n.º 10 de 15 de Janeiro de 2009;
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
b) Avaliação Psicológica: 25 %
A avaliação Psicológica (AP) visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Os candidatos que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, poderão optar por forma escrita pelo afastamento dos métodos de selecção previstos nessa norma. Se nada disserem serão avaliados pela aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação Curricular 40 %;
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
b) Entrevista de Avaliação de Competências 60 %.
Na Entrevista de Avaliação de Competências atender-se-á a cada um dos elementos definidos no perfil de competências, ponderados a 20 % cada.
Cada um dos métodos de selecção, assim como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios e, e pela ordem constante na publicação, quanto aos facultativos.
As actas dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, as grelhas classificativas e o sistema de valoração final dos métodos, são facultados aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Constituição do júri:
Presidente: Dr.ª Isabel Maria Andrade Chaparro - Chefe da Divisão de Acção Sócio Cultural e Desportiva;
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Maria de Lurdes Silva Alves Pascoal - Assistente Técnico, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Norberto António Calhau Esperança - Assistente Técnico.
Vogais suplentes:
1.º Carlos Alberto Elias Ferreira de Sousa - Assistente Técnico;
2.º Mafalda Cristina Parreira Santos - Assistente Técnico.
9 - As listas de ordenação final serão publicadas na página electrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt
10 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei 12-A/2008 e legislação complementar.
11 - Os presentes procedimentos estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º da Lei 12-A/2008 e às regras da prioridade nele estabelecidas.
12 - Por despacho da Vereadora com competência delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho, em 19 de Fevereiro de 2010 e deliberação de Câmara em 17 de Fevereiro de 2010, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
13 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
14 - Dispensada a consulta à ECCRC por não se encontrar constituída e em funcionamento a entidade, de acordo com o ofício n.º 120/DRSP/2009, enviado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a esta entidade em 13 de Março de 2009.
15 - Por deliberação de Câmara, em 17 de Fevereiro de 2010, foi permitido o recurso a Contratação de Trabalho em Funções Públicas, de entre trabalhadores contratados por tempo determinado ou determinável previamente estabelecida.
Paços do Município de Coruche, 24 de Março de 2010. - A Vereadora, com competência delegada, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
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