Procedimento concursal para provimento na categoria Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia
1 - "Em cumprimento da alínea h), do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação", e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho de 09 de Setembro de 2009 do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar e conforme parecer favorável da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de Julho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para provimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica - área hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
2 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para o posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pela Portaria 177/97, de 11 de Março, pelo Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto, pelas disposições aplicáveis da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, bem como pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do procedimento - o procedimento é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão a concurso, independentemente do serviço a que pertençam.
5 - Local de trabalho - situa-se no Centro Hospitalar de Torres Vedras.
6 - Regime de trabalho - regime de trabalho a adoptar rege-se pelo disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, 04 de Agosto e demais disposições legais vigentes, nomeadamente o Despacho Ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.
7 - Vencimento e Regalias Sociais - o vencimento a atribuir será o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
8 - Condições de admissão ao procedimento concursal:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de Consultor de Ginecologia/Obstetrícia;
b) Ter a categoria de Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia há, pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º o Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
9 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será uma prova pública de discussão curricular, de acordo com o estabelecido na Secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova pública de discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião de júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos/Pessoal deste Centro Hospitalar, Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo, 2560-324 Torres Vedras, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, n.º contribuinte), residência incluindo código postal e número de telefone, situação militar se for caso disso;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde onde o requerente exerce funções;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e a respectiva área profissional a que concorre;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
10.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de Consultor da área de Ginecologia/Obstetrícia;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de Assistente Graduado há, pelo menos três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º Do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Julho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado.
10.4 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º anterior implica a não admissão a concurso.
10.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até dez dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
11 - O júri reserva-se no direito de exigir a qualquer dos candidatos em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei geral.
13 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos/Pessoal deste Centro Hospitalar e enviada aos candidatos através de ofício registado, com aviso de recepção.
14 - Lista de classificação final - a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
15 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Dra. Maria Inês Ferreira Oliveira Martins, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia e Directora do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia dos HPP - Hospital de Cascais;
Vogais efectivos:
1.º Dr. António Camarinha Correia Mendes, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE;
2.º Dr. Ricardo Jorge Fuzeta Mira, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE;
3.º Dr. Carlos Alberto Caseiro Marques, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
4.º Dr. José David Pires Frutuoso, Chefe de Serviço do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Vogais suplentes:
1.º Dr. Jorge Manuel de Brito Ribeiro, Chefe de Serviço do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
2.º Dra. Maria Alice Soares Monteiro Correia, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
Torres Vedras, 14 de Abril de 2010. - José Mateus, Presidente do Conselho de Administração.
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