Portaria 196/87
de 19 de Março
A especialização do funcionamento do mercado financeiro de títulos e o recurso a formas progressivamente mais sofisticadas das modalidades dos títulos da dívida pública titulada obrigam a que os quadros técnicos da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público sejam reforçados com mais um técnico superior.

Dever-se-á ter ainda em conta que se torna necessário cada vez mais um atento e eficaz acompanhamento do mercado financeiro internacional, nomeadamente a nível da Comunidade Económica Europeia, pelo que urge dotar a Direcção-Geral da Junta do Crédito Público com o pessoal especializado necessário, ainda que sempre tendo em conta a dicotomia custo-produtividade, uma vez que se pretende uma racionalização de efectivos.

Por outro lado, o recurso a meios informáticos e a necessidade de recorrer a suportes que se encontram descentralizados dos serviços vão obrigar à frequente utilização de uma viatura automóvel.

Assim, tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público, aprovado pela Portaria 709/86, de 25 de Novembro, é aumentado dos lugares constantes do mapa anexo ao presente diploma.

2.º O recrutamento para a carreira técnica superior far-se-á de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

3.º O recrutamento para a carreira de motorista de ligeiros obedecerá aos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

Ministério das Finanças.
Assinada em 2 de Março de 1987.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Quadro a que se refere o n.º 1.º
(ver documento original)