Pelo Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto, foi criada a Autoridade Florestal Nacional (AFN), tendo sido definidas nas Portarias n.os 961/2008 e 958/2008, ambas de 6 de Agosto, respectivamente, as unidades flexíveis e equipas multidisciplinares e a estrutura nuclear dos serviços centrais e das direcções regionais.
A inadequação às exigências do serviço público a cumprir por uma das unidades orgânicas centrais, mais concretamente da ex-Direcção de Unidade de Recursos Informacionais, Financeiros e Administrativos (DURAFI), levou a que citada Portaria 958/2008 fosse alterada pela Portaria 173/2010, de 23 de Março, passando aquela unidade orgânica a ter a designação de Direcção de Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos (DUOPRH).
O cargo de Director daquela unidade orgânica encontra-se vago desde 15 de Junho de 2009 por nomeação da anterior titular para o cargo de Director de Serviços no Centro Hospitalar de Lisboa Central, pelo que, atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento do serviço em causa, torna-se necessário prover este cargo, ainda que, em regime de substituição.
Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º, alterado pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, bem como ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - A nomeação, em regime de substituição, no cargo de Director da Direcção de Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos (DUOPRH) - cargo de direcção intermédia de 1.º grau -, da licenciada Ana Paula Almeida de Pina, detentora da carreira/categoria Técnico Superior.
2 - A nomeada reúne os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objectivos do serviço e é dotada de necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2010.
25 de Março de 2010. - A Vice-Presidente, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Nota curricular
Dados pessoais
Ana Paula Almeida de Pina
Nasceu a 28 de Novembro de 1967
Habilitações académicas
Curso de Defesa Nacional, Instituto da Defesa Nacional, 2002/2003
Licenciatura em Relações Internacionais, Ramo Cultural e Político pela Universidade do Minho, 1987/91;
Experiência profissional
Nomeada em regime de substituição, em 1 de Dezembro de 2009, como Directora de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com responsabilidade nas áreas de orçamento, contabilidade, aprovisionamento e recursos humanos.
Nomeada, em 1 de Janeiro de 2008, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Nomeada, em 21 de Maio de 2003, Chefe de Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN), participando em diversos projectos dos quais se salientam, Criação da Central de Compras do MDN; Implementação do Sistema Integrado de Gestão na área de Recursos Humanos, tendo por responsabilidade acompanhar e realizar a parametrização e modelização do sistema aplicacional SAP na área de recursos humanos; Elaboração do Manual de acolhimento dos funcionários da SG; Elemento do Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Lei Orgânica do MDN e da legislação da Secretaria-Geral.
De 1991 a 2003, desempenhou funções no Instituto da Defesa Nacional, com responsabilidade no planeamento e execução das actividades de formação e sensibilização para as matérias da Defesa Nacional, nomeadamente, o Curso de Defesa Nacional e o Curso de Formação para a Cidadania.
Formação profissional
Frequentou diversas acções de formação salientando-se os seguintes:
Certificação SAP na área de Gestão de Recursos Humanos;
Seminário Planeamento e avaliação das actividades nos serviços públicos;
Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública;
Curso de Gestão por Objectivos;
O modelo CAF na perspectiva do Sistema Integrado de Avaliação dos Serviços Públicos;
Como deduzir objectivos individuais a partir dos objectivos organizacionais";
Diploma de Especialização em Gestão Documental;
Formação em Balanced Scorecard;
Gestão orçamental em organismos públicos;
O novo regime jurídico da função pública;
Aplicação do novo regime do contrato de trabalho em funções públicas.
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