Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 12 de Novembro de 2009 e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200911/0278, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Trânsito e Transportes.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública ao candidato, a escolha recaiu no candidato Nuno Miguel Rodrigues Duarte Patrão, pelos sólidos conhecimento especializados na área do Trânsito de Transportes e na capacidade de planeamento, liderança e gestão, factores fundamentais para o exercício do cargo dirigente.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 215 de Março de 2010, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, o Eng. Nuno Miguel Rodrigues Duarte Patrão, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Trânsito e Transportes.
Oeiras, 29 de Março de 2010. - Pelo Presidente, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Matos.
Nota curricular
Nuno Miguel Rodrigues Duarte Patrão, é licenciado em Transportes pelo ISTP - Instituto Superior de Transportes em 2000.
Iniciou funções na Câmara Municipal de Oeiras em Junho de 2001.
Integrou como Técnico Superior a Divisão de Trânsito e Transportes do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística até Outubro de 2007.
Passou a exercer funções de coordenador da Divisão de Trânsito e Transportes do Departamento de Obras Municipais, que tem por missão elaborar e executar projectos de intervenção nas áreas do Trânsito e dos Transportes, contribuindo para o ordenamento da circulação e para a segurança rodoviária.
Em Janeiro de 2009, foi nomeado em regime de substituição para o cargo de Chefe da Divisão de Trânsito e Transportes.
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