Cessação de Comissão de Serviço de cargo dirigente
Torna-se público, nos termos e para os efeitos da alínea d), do n.º 1, do Artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, que Maria Idalina Gomes Marques cessou a comissão de serviço associada ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, deste Município, com efeitos a 1 de Março de 2010, inclusive, a requerimento da própria, a coberto da alínea i), do n.º 1, do Artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e também alterada pela referida Lei 64-A/2008, aplicada ao pessoal dirigente dos Municípios pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, tendo sido reposicionada, por despacho do Presidente desta Câmara Municipal, datado de 26 de Fevereiro de 2010, na carreira/categoria Técnica Superior, 4.ª posição remuneratória/nível 23.
Município de Pombal, 1 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, (Narciso Ferreira Mota, Eng.).
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