Considerando o Decreto-Lei 230/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna;
Considerando o Decreto-Lei 77/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e define as suas atribuições;
Considerando a Portaria 34072007, de 30 de Março, que fixa a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, por se ter verificado que a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça, nomeada para o cargo de Chefe do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações, pelo meu Despacho 3295/2010, de 12 de Fevereiro, publicado no D. R.- 2.ª série, n.º 37, de 23 de Fevereiro, não ter aceitado o cargo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, como chefe do Núcleo de Apoio à Gestão e Operações, o licenciado José Miguel Barbosa Menezes de Sequeira, que reúne as qualificações profissionais e académicas adequadas ao preenchimento do respectivo lugar, conforme resulta do curriculum em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 8 de Março de 2010.
Data: 9 de Março de 2010. - Nome: Paulo Marques, Cargo: Presidente.
Nome: José Miguel Barbosa Menezes de Sequeira
Data de Nascimento: 11/07/1961
Nacionalidade: Portuguesa
Currículo Académico: MBA - Master of Business Administration
DiPM - Diploma in Management
Pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (1995/1999)
Currículo Profissional:
Desde 10/2007 - Coordenador Financeiro para as áreas da receita - Multas e Coimas p/infracções ao Código da Estrada e restante legislação - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
De 09/2003 a 09/2007 - Coordenação do sector da tesouraria e Receita;
Planeamento e execução de tarefas estratégicas a nível das áreas funcionais da gestão financeira;
Cobranças das receitas oriundas dos Tribunais Judiciais no sistema de autos de contra-ordenações;
Reconciliação Bancária de 10 contas - D. G. T. e C.G.D.
Direcção de Serviço de Condutores/Direcção-Geral de Viação
Licenciamento de Escolas de Condução na vertente económica e financeira.
De 09/2000 a 10/2001 - Assegurar o financiamento dos cursos ministrados pela Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, através do F.S.E., Programa "Piddac/ 2000"-Valorização profissional (QCA III) e elaboração de propostas de co-financiamento e dossiers de saldo;
Análise de desvios da execução física e orçamental e elaboração de propostas de medidas correctivas;
Orçamento para acções de formação, actividades pedagógicas e reformulação/criação recursos didácticos;
Assegurar a criação de condições que permitam a formação especializada dos formadores e quadros técnicos em articulação com os restantes organismos da Administração, entidades nacionais e estrangeiras;
Promover e organizar seminários com a participação dos diferentes parceiros do sector e fora dele no intuito de dinamizar e sensibilizar os profissionais para o desempenho da sua actividade;
Promover actividades correlacionadas com a formação tais como a avaliação do impacto da formação, a adequação da formação à actividade profissional e a reformulação dos curricula visando a monitorização e a introdução de novas tecnologias na formação;
Assistência e apoio a auditorias externas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.
De 1983 a 1999 - em período anterior ao ingresso na Administração Pública Portuguesa em Portugal desempenhou actividade profissional na Direcção de Serviços de Turismo de Macau em Macau e em empresas privadas nas áreas Comerciais, Marketing e financeira nas empresas Medeia Filmes, S. A., Régis Hotéis, Fórum Ibérica - Iniciativas de Gestão, S. A., FNAC - Ar Condicionado (Luanda), IBER Comercial - Importação, Exportação, Lda. e Empresa de Encerados & Oleados, Lda.
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