Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia do 2.º grau do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que por meu despacho se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal visando o recrutamento e selecção de um (1) dirigente, para o exercício do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, do Centro de Medicina Desportiva do Porto, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
1 - Local de trabalho - O local de trabalho é no Centro de Medicina Desportiva do Porto, sito na Rua António Pinto Machado, 32, 4100-068 Porto.
2 - Legislação aplicável - Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio; Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Área de actuação - A área de actuação do lugar a prover, encontra-se definida no artigo 5.º dos Estatutos do IDP, I. P., anexos à Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, alterada pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho.
4 - Requisitos formais de provimento - Os enunciados no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
5 - Perfil exigido - Os candidatos deverão possuir:
5.1 - Relação Jurídica de Emprego Público previamente estabelecida;
5.2 - Capacidade de gestão e de motivação de equipas;
5.3 - Conhecimentos aprofundados e aptidão profissional adequados ao exercício do cargo a prover.
6 - Composição do júri - o júri do presente procedimento concursal, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, tem a seguinte composição:
Presidente:
Dr. José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira, Vice-Presidente do Instituto Desporto Portugal, I. P.
Vogal
Dr. João Ramiro Henriques Lisboa Loureiro, Director de Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português da Juventude, I. P.
Vogal
Professor Doutor César José Duarte Peixoto, Professor Associado da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa
7 - Métodos de selecção - Os métodos de selecção a utilizar no presente procedimento concursal são os seguintes:
a) Avaliação curricular
b) Entrevista final, que revestirá a forma pública
8 - Formalização das candidaturas - Os requerimentos de admissão ao procedimento concursal, deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura para a seguinte morada:
Presidente do Júri
(CMD Porto)
Avenida Infante Santo, 76
1399-032 Lisboa
9 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu, residência e telefone, se o tiver);
b) Habilitações académicas;
c) Situação profissional actual, com indicação da relação jurídica de emprego público; carreira que integra e tempo de serviço na carreira;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito;
10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Fotocópia simples do Certificado comprovativo das habilitações académicas;
c) Declaração actualizada, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a relação jurídica de emprego público e modalidade do contrato; a carreira e o tempo de serviço na mesma.
d) Fotocópia do bilhete de identidade ou do Cartão de Cidadão.
11 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos, os esclarecimentos ou a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, não havendo lugar a audiência prévia dos interessados.
Instituto do Desporto de Portugal, I. P., 8 de Março de 2010. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.
203016718
