Conforme determina o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público o teor do meu despacho de 18 de Dezembro de 2009:
"Considerando que o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Leiria para o ano de 2009 prevê o cargo de Director do Departamento de Operações Urbanísticas, o qual ficou vago no dia 23 de Outubro de 2009.
Considerando a necessidade premente em preencher o lugar respectivo, para o exercício das competências previstas nos artigos 97.º e 98.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
Considerando a importância para o interesse público municipal e dos próprios munícipes o bom funcionamento do Departamento em causa, devendo ser crescente a qualidade e a eficácia dos serviços ali prestados.
Considerando que, depois de aturada ponderação efectuada em conjunto com o Vereador cuja área de actuação abrange o Departamento de Operações Urbanísticas, com vista ao cabal cumprimento dos considerandos anteriores, se conclui que Maria Fernanda Rodrigues Guapo detém o perfil adequado para exercer tais funções, em regime de substituição, porquanto, para além de ser licenciada e mestre em Engenharia Civil, detém larga experiência no domínio do Urbanismo e Planeamento ao nível autárquico, desempenhando actualmente as suas funções de Chefe de Divisão da Divisão de Ordenamento do Território na Câmara Municipal da Batalha.
Considerando que o serviço de origem veio autorizar a nomeação de Maria Fernanda Rodrigues Guapo para o exercício de cargo dirigente em regime de substituição, produzindo a autorização efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2010.
Decido, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, nomear, em regime de substituição, com efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2010, a Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo, para o exercício do cargo de Directora do Departamento de Operações Urbanísticas - cargo de direcção intermédia do 1.º grau, enquanto durar a ausência do respectivo titular, ao abrigo do disposto no referido artigo 27.º, uma vez que a trabalhadora reúne os requisitos legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir. [...]".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:
Maria Fernanda Rodrigues Guapo.
Formação Académica e Profissional - Licenciatura em Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 13 de Outubro de 1984 com média final de 12 valores.
Formação profissional - titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pela Lei 60/2007", "Novo Regime de Arrendamento Urbano", "Gestão da Melhoria Rumo à Excelência", "A Intervenção dos Engenheiros na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis", "Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)","Auditorias da Qualidade Internas", "A Qualidade na Administração Pública", "Sistemas da Qualidade ISO 9000:2000", "Gestão Urbanística", "Segurança Contra Incêndios", "Barreiras Arquitectónicas", "Encontro Regional sobre Segurança na Construção Civil e Obras Públicas", "Loteamentos e Obras Particulares" e "Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e Edifícios Habitacionais."
Experiência profissional - Exerceu funções na Câmara Municipal da Batalha desde 12 de Junho de 1989, data em que ingressou na carreira técnica superior na categoria de Engenheira Civil de 2.ª classe; Em 14 de Setembro de 1989 tomou posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, em comissão de serviço, tendo em 15 de Janeiro de 2000 tomado posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, em comissão de serviço; Em 30 de Março de 2006, e na sequência de restruturação dos serviços, foi nomeada Chefe da Divisão do Ordenamento do Território, cargo que ocupou até 31 de Janeiro de 2010.
Leiria e Paços do Concelho, em 03 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Raul Castro).
302896053
