Fernando João Couto e Cepa, Presidente da Câmara Municipal de Esposende torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo que durante o período de trinta dias, a contar da publicação do presente Edital no Diário da República, é submetida a inquérito público a proposta de Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Palmeira de Faro, conforme deliberação da Assembleia Municipal tomada em 26 de Novembro de 2009, do qual faz parte integrante e que aqui se dá como transcrito, referindo-se que caso não sejam apresentadas propostas de alteração dentro do período referenciado, passará esta a ser a versão final da presente Postura.
Assim, em cumprimento do disposto no artigo 118.º daquele Código, se consigna que a proposta está patente, para o efeito, durante o período antes referenciado, no átrio do edifício dos Paços do Município, Departamento de Administração Geral, para e sobre ela serem formuladas, por escrito, perante o Presidente da Câmara Municipal, as observações tidas por convenientes, após o que será presente, para confirmação, ao respectivo órgão municipal competente.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
Esposende e Paços do Município, 14 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, (Fernando João Couto e Cepa).
Postura municipal de trânsito da freguesia de Palmeira de Faro
Preâmbulo
O trânsito de veículos é hoje tema de grande acuidade. O aumento do parque automóvel veio impor a adequação das vias e espaços públicos a esta realidade, com particular atenção à problemática da mobilidade dos cidadãos e das acessibilidades aos centros urbanos, justificando assim, a actualização dos instrumentos que regulamentam o trânsito, ao procurar, disciplinar a circulação, sabendo-se, como se sabe, que o acentuado crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as infra-estruturas públicas não preparadas para o suportar, constitui hoje, também um constrangimento à qualidade de vida.
O ordenamento urbano é, por isso, cada vez mais pensado e determinado por este factor. A problemática do trânsito é ainda mais acentuada nas áreas urbanas já consolidadas e zonas históricas, dado ser muitas vezes impossível compatibilizar a preservação do património construído com a circulação automóvel, estacionamento etc.
A freguesia de Palmeira de Faro sofreu, como se sabe, recentemente um conjunto de alterações urbanísticas consubstanciadas sobretudo na requalificação de vários arruamentos. O crescimento urbano é também por demais evidente.
Neste contexto, foi elaborada a presente Postura de Trânsito da freguesia de Palmeira de Faro, adaptada à realidade actual nesta matéria.
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Lei habilitante
A Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Palmeira de Faro, integra-se na sua totalidade dentro das disposições do Código da Estrada e seu Regulamento aprovados pelo Decreto-Lei 114/94 de 3 de Maio, alterado pelos Decreto-Lei 2/98 de 3 de Janeiro, Decreto-Lei 265-A/2001 de 28 de Setembro, pela Lei 20/2002 de 21 de Agosto e pelo Decreto-Lei 44/2005 de 23 de Fevereiro, sendo elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, de acordo com a Lei 2/2007, de 15 de Janeiro e com os artigos 53.º, n.º 2, alínea a) e 64.º, n.º 6, alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Artigo 2.º
Código da estrada
A presente Postura de Trânsito complementa as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre trânsito, pelo que nela não são repetidas as de ordem geral que constam daqueles diplomas e que não poderão ser contrariadas ou omitidas.
CAPÍTULO II
Designações dos arruamentos
Artigo 3.º
Designação dos arruamentos
Os arruamentos abrangidos pela presente Postura têm as seguintes designações:
Avenidas:
Av. de Sto. António.
Largos:
Largo do Bairro Social.
Pracetas:
Praceta da Alegria, Praceta 19 de Agosto, Praceta do Rio do Eido, Praceta de Sto. António.
Ruas:
Rua Agra de Baixo, Rua Agra de Susão, Rua da Agrinha, Rua Alfredo Faria, Rua das Alminhas, Rua do Bairro Alto, Rua Bouça do Abade, Rua do Calvário, Rua de Camões, Rua da Caraminola, Rua Carlos Barbosa Vila Chã, Rua do Carvalhal, Rua do Centro Social, Rua de Cerqueiras, Rua dos Combatentes, Rua Cónego Gaiolas, Rua dos Cucos, Rua dos Descobrimentos, Rua Dr. Artur Barros Lima, Rua Dr. Queirós Faria, Rua Eng.º Losa Faria, Rua de Entre Vinhas, Rua Escritor Manuel Boaventura, Rua do Faro, Rua das Feiticeiras, Rua do Ferrador, Rua dos Fontenários, Rua Fonte da Rainha, Rua Fonte de Terroso, Rua da Fontela, Rua da Igreja, Rua do Infantário, Rua João Gomes dos Santos, Rua das Lajes, Rua da Lagoa, Rua da Morena, Rua Neca da Lima, Rua das Oliveiras, Rua do Padieiro, Rua Padre José Pires Afonso, Rua Padre Neves, Rua do Passadiço, Rua do Pego, Rua do Pinheiral, Rua das Poças, Rua 1.º de Maio, Rua Prof.ª Samarina Pereira, Rua do Rio do Eido, Rua do Rique, Rua da Roxa, Rua de Sagres, Rua de Sta. Eufémia, Rua Sta. Eulália, Rua de Sta. Ovaia, Rua de Sto. António, Rua Senhor dos Desamparados, Rua da Serrada, Rua Sopé do Faro, Rua do Soutulho, Rua das Telheiras, Rua 13 de Junho, Rua 13 de Maio, Rua Valentim Ribeiro, Rua dos Valentes, Rua das Velascas, Rua 25 de Abril.
Travessas:
Travessa Alfredo Faria, Travessa do Bairro Social, Travessa Bouça do Abade, Travessa Carlos Barbosa Vila Chã, Travessa dos Combatentes, Travessa dos Cucos, Travessa Dr. Queirós Faria, Travessa do Faro, Travessa das Feiticeiras, Travessa das Lajes, Travessa das Oliveiras, Travessa de Palmeira, Travessa Prof. Samarina Pereira, Travessa da Roxa, Travessa de Sta. Eulália, Travessa de Sto. António, Travessa Sopé de Faro, Travessa das Teixeiras, Travessa Tino do Alves, Travessa 13 de Junho, Travessa 13 de Maio, Travessa 25 de Abril.
Calçadas:
Calçada dos Cucos, Calçada dos Fontenários.
Caminhos: Caminho do Faro.
Becos: Beco do Casal, Beco dos Combatentes, Beco Prof. Samarina Pereira, Beco do Rita.
Regulamentação do trânsito
Av. de Sto. António
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde na rotunda com a Rua de Faro.
Largo do Bairro Social
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Oliveiras.
Praceta da Alegria
Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Praceta 19 de Agosto
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de St.º António.
Praceta do Rio do Eido
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Rio do Eido.
Praceta de Sto. António
Trânsito - Giratório.
Rua Agra de Baixo
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 13 de Maio.
Rua Agra de Susão
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas do Pego e Escritor Manuel Boaventura.
Rua da Agrinha
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 25 de Abril.
Rua Alfredo Faria
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Combatentes.
Rua das Alminhas
Trânsito - Sentido único Norte-Sul no troço compreendido entre a Av. de Palmeira (E.N.103-1) e a Rua do Ferrador. Dois sentidos no restante troço.
Rua do Bairro Alto
Trânsito - Sentido único Norte-Sul.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 1.º de Maio.
Rua Bouça do Abade
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua do Calvário
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua João Gomes dos Santos.
Rua de Camões
Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Sto. António.
Rua da Caraminola
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua João Gomes dos Santos.
Rua Carlos Barbosa Vila Chã
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. de Palmeira (E.N.103-1) e com a Rua de Sto. António.
Rua do Carvalhal
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas das Oliveiras e Queirós de Faria.
Rua do Centro Social
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 25 de Abril e Prof. Samarina Pereira.
Rua de Cerqueiras
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua dos Combatentes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua Cónego Gaiolas
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua dos Cucos
Trânsito - Dois sentidos.
Rua dos Descobrimentos
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Sto. António.
Rua Dr. Artur Barros Lima
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 25 de Abril.
Rua Dr. Queirós Faria
Trânsito - Dois sentidos no troço compreendido entre a Rua das Oliveiras e a Travessa Dr. Queirós de Faria. Sentido único Nascente-Poente no restante troço.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de St.º António e Rua das Oliveiras
Rua Eng.º Losa Faria
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. de Palmeira (E.N. 103-1) e com a Rua do Soutulho.
Rua de Entre Vinhas
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 25 de Abril.
Rua Escritor Manuel Boaventura
Trânsito - Dois sentidos.
Rua do Faro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde na rotunda com a Av.de Sto. António.
Rua das Feiticeiras
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua do Ferrador
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 13 de Maio.
Rua dos Fontenários
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Escritor Manuel Boaventura.
Rua Fonte da Rainha
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. de Palmeira (E.N.103 -1).
Rua Fonte de Terroso
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Alfredo Faria.
Rua da Fontela
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Combatentes.
Rua da Igreja
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Padre José Pires Afonso.
Rua do Infantário
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua Dr. Queirós de Faria e Rua das Oliveiras.
Rua João Gomes dos Santos
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 25 de Abril.
Rua das Lajes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Travessa das Lajes e a Rua 13 de Maio.
Rua da Lagoa
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Combatentes.
Rua da Morena
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Senhor dos Desamparados e Rua dos Combatentes.
Rua Neca da Lima
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua 13 de Junho e Av. de St.º António.
Rua das Oliveiras
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas de Sto. António e do Passadiço.
Rua do Padieiro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua Padre Neves e a Rua 13 de Maio.
Rua Padre José Pires Afonso
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Ruas 25 de Abril e dos Cucos.
Rua Padre Neves
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - .Perde no entroncamento com a Rua 13 de Maio.
Rua do Passadiço
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 1.º de Maio e Rio da Eido.
Rua do Pego
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 25 de Abril e Escritor Manuel Boaventura.
Rua do Pinheiral
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Escritor Manuel Boaventura.
Rua das Poças
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas dos Cucos e 1.º de Maio.
Rua 1.º de Maio
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua dos Cucos e com a Praceta de Sto. António.
Rua Prof.ª Samarina Pereira
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas dos Combatentes e Senhor dos Desamparados.
Rua do Rio do Eido
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 25 de Abril e 1.º de Maio.
Rua do Rique
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua da Roxa
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 1.º de Maio e Rio do Eido.
Rua de Sagres
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Alfredo Faria.
Rua de Sta. Eufémia
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de Sta. Ovaia.
Rua Sta. Eulália
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas Padre José Pires Afonso e da Igreja.
Rua de Sta. Ovaia
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Escritor Manuel Boaventura.
Rua de Sto. António
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. de Palmeira (E.N.103-1) e com a Praceta de Sto. António.
Rua do Senhor dos Desamparados
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua 25 de Abril e com a Rua João Gomes dos Santos.
Rua da Serrada
Trânsito - Sentido único Norte-Sul.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Escritor Manuel Boaventura.
Rua Sopé do Faro
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas dos Cucos e Estrada Real.
Rua do Soutulho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Cónego Gaiolas.
Rua das Telheiras
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 13 de Maio.
Rua 13 de Junho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. de Palmeira (E.N.103-1) e com a Praceta de Sto. António.
Rua 13 de Maio
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Rua Valentim Ribeiro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 25 de Abril e Senhor dos Desamparados.
Rua dos Valentes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas dos Fontanários e Escritor Manuel Boaventura.
Rua das Velascas
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua 1.º de Maio e Travessa de Sto. António.
Rua 25 de Abril
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Travessa Alfredo Faria
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Alfredo Faria.
Travessa do Bairro Social
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com o Largo do Bairro Social
Travessa da Bouça do Abade
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Bouça do Abade.
Travessa Carlos Barbosa Vila Chã
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Carlos Barbosa Vila Chã.
Travessa dos Combatentes
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Combatentes.
Travessa dos Cucos
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Cucos.
Travessa Dr. Queirós de Faria
Trânsito - Sentido único Poente-Nascente.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Dr. Queirós de Faria.
Travessa do Faro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua do Faro.
Travessa das Feiticeiras
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Feiticeiras.
Travessa das Lajes
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Rua das Lajes e Rua Padre Neves.
Travessa das Oliveiras
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Oliveiras.
Travessa de Palmeira
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Av. de Palmeira (E.N.103-1).
Travessa da Roxa
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua da Roxa.
Travessa Prof. Samarina Pereira
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Prof. Samarina Pereira.
Travessa de Sta. Eulália
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua de St.ª Eulália.
Travessa de Sto. António
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com a Av. de Sto. António e Praceta de Sto. António.
Travessa Sopé do Faro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Sopé do Faro.
Travessa das Teixeiras
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Rio do Eido.
Travessa Tino do Alves
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Rio do Eido.
Travessa 13 de Junho
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde nos entroncamentos com as Ruas 13 de Junho e de Sto. António.
Travessa 13 de Maio
Trânsito - Arruamento sem saída
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 13 de Maio.
Travessa 25 de Abril
Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 25 de Abril.
Calçada dos Cucos
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com as Ruas dos Cucos e da Igreja.
Calçada dos Fontenários
Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Fontenários.
Caminho do Faro
Trânsito - Dois sentidos.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Cucos.
Beco do Casal
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua 25 de Abril.
Beco dos Combatentes
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua dos Combatentes.
Beco Prof. Samarina Pereira
Trânsito - Arruamento sem saída.
Beco do Rita
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua Prof. Samarina Pereira.
Largo do Bairro Social
Trânsito - Arruamento sem saída.
Prioridade - Perde no entroncamento com a Rua das Oliveiras.
CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 4.º
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões serão resolvidas de acordo com as disposições do Código da Estrada e respectivos Regulamentos e supletivamente por deliberação da Câmara Municipal.
Artigo 5.º
Entrada em vigor
Esta postura entra em vigor 10 dias após a sua publicação nos termos legais.
202885061
