Considerando que o novo lugar de Director de Serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DSRHDN), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) pelas disposições conjugadas dos artigos 7.º do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro e 2.º da Portaria 1273/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSRHDN, é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo dos dispostos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa, Directora de Serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional da DGPRM.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Nota curricular
Nome: Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa
Local e data de nascimento: Lisboa, 17 de Fevereiro de 1957
I - Percurso académico
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1980)
II - Formação complementar
Frequência de diversas acções de formação em matéria de organização, modernização e recursos humanos da Administração Pública
Auditora do Curso de Defesa Nacional (Instituto de Defesa Nacional/1998)
Curso de formação de dirigentes - FORGEP - INA (2008)
III - Actividade profissional
Novembro de 1980 - Ingresso na Junta Central das Casas do Povo, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, onde exerceu funções no departamento de Pessoal
De Outubro de 1985 a Janeiro de 1991 - Integrada na Direcção-Geral do Trabalho (MTSS), onde desenvolveu funções no âmbito do regime do contrato individual de trabalho e das organizações do trabalho (entretanto promovida a Técnica superior de 1.ª classe)
De Janeiro de 1991 a Julho de 1993 - Adjunta dos gabinetes dos Ministros da Juventude, dos Assuntos Parlamentares e da Educação
De Julho de 1993 a Julho de 1996 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), onde desenvolveu funções no âmbito da gestão de pessoal e da formação profissional
Julho de 1996 - Nomeada Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional
A partir de 1 de Março de 1998 - Directora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Direcção-Geral de Pessoal (MDN), área responsável pelo estudo e acompanhamento das políticas de educação e formação e de remunerações do pessoal militar e pelas matérias de natureza jurídico-estatutária e regulamentar respeitante ao pessoal militarizado e civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas
De 1 de Outubro de 2000 a 31 de Janeiro de 2002 - Adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna
Promovida à categoria de Assessora Principal do quadro do IDICT, com efeitos a partir de 2002-07-12
Regresso à DGPRM em 2002-02-01, tendo retomado o exercício do cargo de Directora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, primeiro em regime de substituição e nomeada precedendo concurso a partir de 2004-02-01 (renovação da comissão de serviço em 2007-02-01)
De 17 de Abril de 2009 a 31 de Janeiro de 2010 exerceu o cargo de Subdirectora-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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