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1 - Mensagem do Presidente do Conselho de Administração
Senhores Acionistas:
Vivemos tempos interessantes mas preocupantes. O caudal de eventos a que assistimos em 2014 - e a que o início de 2015 não fez amortecer a sua intensidade - é de tal dimensão e significado que ultrapassa a capacidade de absorção do observador mais dotado. Recordemos alguns desses eventos:
O afloramento de tensões geopolíticas em diversas regiões envolvendo "players" de grande dimensão internacional e importância estratégica, em cúmulo com um elevado número de guerras localizadas que ameaçam prolongar-se indefinidamente, multiplicando focos de crises humanitárias que tardam em ter resposta adequada;
A queda pronunciada dos preços do petróleo e de outras matérias primas, iniciada em meados de 2014, com efeitos retardados mas inevitavelmente relevantes ao nível da distribuição de rendimentos entre países produtores e países consumidores;
O reforço, alargamento e aprofundamento de políticas acomodatícias por parte das autoridades monetárias de importantes países ou regiões (Japão, Reino Unido e UE são alguns exemplos), devendo notar-se que a exceção dos EUA, compreensível pela fase diferente do ciclo económico em que esse país se encontra, tem sido conduzida com tal prudência e habilidade que os seus efeitos ainda não se fizeram notar sobre o preço dos ativos financeiros, normalmente os primeiros a reagir - as mais das vezes por antecipação - às alterações de política monetária;
A ausência consistente de riscos de inflação, designadamente nas economias mais desenvolvidas, substituindo-se esses riscos por um outro - bem conhecido dos japoneses, mas inédito até há pouco tempo na vida e na experiência pessoal dos europeus - consubstanciado pela deflação;
A difícil negociação entre as autoridades gregas e as instituições da UE, cujos resultados finais - nesta data desconhecidos - poderão ter consequências da maior importância política e económica para a região, seja pela positiva, quer pela negativa;
À escala nacional, a devastação de valor provocada pelos acontecimentos no Grupo Espírito Santo (GES) e na maior parte das suas subsidiárias, provocando danos colaterais noutras entidades relevantes para o tecido empresarial nacional, como é o caso do Grupo PT;
A entrada em vigor no início de 2014 do conjunto de normativos conhecidos como Basileia III e a continuada emissão de novos normativos, de natureza prudencial ou comportamental, cujo teor coloca importantes desafios de conformidade a todas as instituições financeiras abrangidas, mas, naturalmente com particular acuidade àquelas de menor ou muito pequena dimensão, como é o caso do Banco Português de Gestão.
Estes são alguns exemplos com que nos confrontámos nos tempos que correm. Nem todos os eventos são negativos (ou destituídos de aspetos positivos): a evolução em baixa do preço do petróleo e os efeitos das sucessivas medidas de "quantitative easing" (QE) ensaiadas pelo Banco Central Europeu não são alheios a um efeito potencial de crescimento do PIB português bem acima do inicialmente projetado ou ao comportamento muito positivo no mercado da dívida pública portuguesa, seja em mercado secundário, seja para novas emissões de dívida.
Em todo o caso, a transmissão ao nível micro destes efeitos macro não é imediata nem direta, havendo ainda a considerar que a capacidade de resposta a esse nível micro relativamente a estímulos daquela natureza se encontra algo fragilizada por um longo período de desinvestimento nas empresas e de diminuição de rendimentos nas famílias, em resultado das medidas e dos programas austeritários que dominaram a economia portuguesa no período de aplicação do PAEF.
Os resultados da Banca nacional para 2014 que já são conhecidos nesta data inscrevem-se, em geral, numa tendência que ilustra a complexidade dos efeitos a que aquelas Instituições estiveram sujeitas nesse período: com uma ou outra exceção, tais resultados são melhores que no ano anterior, mas ainda negativos, as mais das vezes por força de circunstâncias classificadas de extraordinárias.
O Banco Português de Gestão também teve, em 2014, a sua circunstância extraordinária: uma exposição a empresa do GES, sob a forma de papel comercial de curto prazo, no montante de (euro) 6 500 000. Face à insolvência do emitente, as provisões para imparidade que a esse propósito foram constituídas, em cúmulo com o desreconhecimento de ativos por impostos diferidos a que tal movimentação obrigou, conduziram o Banco à formação neste exercício de um resultado negativo não só elevado, mas de sinal contrário àquele que teria sido expectável pela evolução da Instituição até ao final do 1.º Semestre do exercício.
Não fora este infeliz episódio - com as diversas consequências já apontadas, a que se somam os custos de "carry" desta posição, pesando negativamente sobre a margem financeira apurada pelo Banco - estaríamos certamente a congratular-nos com um desempenho excelente da gestão da carteira própria do Banco, bem mais favorável do que inicialmente foi previsto, e de que também beneficiaram os clientes que confiaram as suas carteiras à gestão discricionária do Banco. É bem certo que tal desempenho não é alheio às condições do mercado, geralmente positivas, em particular para os detentores de dívida soberana da zona euro, mas a consecução de resultados consistentemente superiores aos dos "benchmarks" comparáveis é sinal do acerto das políticas e das decisões de gestão que nessas áreas de negócio foram prosseguidas.
Pese embora os capitais próprios de que o Banco se encontra dotado serem de tal dimensão que absorvem sem dificuldade os resultados negativos apurados no exercício agora encerrado, continuando a verificar-se o cumprimento por margem largamente excessiva dos ratios mínimos de solvabilidade a que as instituições de crédito se encontram obrigadas por aplicação da norma CRR (Basileia III), tal impacto não deixa de provocar erosão nos recursos próprios alocáveis às diferentes áreas de negócio, impondo-lhes indesejáveis limitações quanto ao expectável funcionamento corrente e crescimento do Banco.
É à luz deste enquadramento que o Conselho de Administração propôs à Assembleia Geral a emissão de obrigações subordinadas em montante adequado à reposição dos recursos próprios existentes no final do exercício anterior, o que veio a ser aprovado por este órgão em reunião realizada em 22 de dezembro de 2014. Concretizada no final de janeiro de 2015, esta emissão de obrigações subordinadas, no montante de (euro) 6 500 000, qualificando-se como fundos próprios do Banco (Tier two), cumpre com os objetivos prosseguidos e permite recriar as condições de muito significativa robustez e solidez financeiras que têm sido norma no Banco Português de Gestão, desde o seu primeiro ano de atividade.
Não tenhamos ilusões quanto a um futuro onde as condições de exercício da atividade bancária se apresentem mais facilitadas ou menos rebarbativas do que aquelas que temos conhecido nos últimos anos. Bastará passar em revista algumas das contingências e incertezas que já deixei assinaladas nesta intervenção para se concluir que um tempo de estabilidade política e de razoável previsibilidade financeira, se alguma vez existiu, não fará parte de qualquer cenário verosímil para o próximo futuro.
No entanto, a par das muitas incertezas, há alguns fatores que tenho por certos: o apoio dos acionistas e dos clientes ao Banco Português de Gestão e o empenho e qualidade de desempenho da generalidade dos quadros e colaboradores que o integram.
Estas são as condições necessárias para que se possa cumprir a missão de que o Banco se encontra investido e, se bem que em tempo e de forma diferenciados, são também essas as condições que permitem, do mesmo passo, satisfazer os interesses e objetivos de todos os agentes envolvidos neste projeto, aí se incluindo os senhores acionistas.
O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino.
2 - Órgãos Sociais
Os membros dos Órgãos Sociais foram eleitos em reunião da Assembleia Geral de Acionistas do Banco realizada em 29/03/2012 para um mandato de quatro anos, sendo a seguinte a composição resultante dessa deliberação:
Mesa da Assembleia Geral
Presidente: Vasco Alexandre Vieira de Almeida
Vice-Presidente: Manuel dos Santos Almeida
Primeiro Secretário: Pedro Luís Amaral da Cunha
Segundo Secretário: Maria Luísa Dias da Silva Santos
Conselho de Administração
Presidente: Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino
Vice-Presidentes: Mário José Brandão Ferreira
Emanuel Jorge Marques dos Santos
Vogais: Guilherme Manuel Soares Bernardo Vaz
Justino Manuel Matias Carlos (1)
Luís António Gomes Moreno
Luís Miguel Nunes Barbosa
Nota (1): O Senhor Dr. Justino Manuel Matias Carlos renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração, com efeitos a partir de 31/12/2014.
Órgão de Fiscalização
Conselho Fiscal
Presidente: Henrique Carlos de Medina Carreira
Membros efetivos: Carlos Reinaldo Pinheiro da Silva
Manuel Augusto Lopes de Lemos
Membro Suplente: Guilherme do Nascimento de Macedo Vilaverde
Revisor Oficial de ContasPricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.", representada por António Alberto Henriques Assis, ROC n.º 815 ou Aurélio Adriano Rangel Amado, ROC n.º 1074
Conselho Estratégico
Presidente: Augusto Carlos Serra Ventura Mateus
Vogais: Francisco Luís Murteira Nabo
Guilherme do Nascimento de Macedo Vilaverde
Henrique Carlos de Medina Carreira
José Luís Gonçalves da Costa
Vítor José Melícias Lopes
(Diretores e Principais Responsáveis)
Direção de Banca Comercial - Tiago Sequeira, Diretor
Direção de Contabilidade e Operações - Maria Filomena Oliveira, Diretora
Direção de Corporate Finance - Paulo Azenhas, Diretor
Direção de Mercados Financeiros - João Folque, Diretor
Direção de Serviços Jurídicos - Maria Amália Almeida, Diretora
Direção de Sistemas de Informação - Maria Alexandra Antunes, Diretora
Núcleo de Promoção da Economia Social - Maria João Sucena, Diretora
Auditor Interno - António Terras Gouveia
Risk Officer - Miguel Gomes dos Santos
Head of Compliance - Nuno Castelhanito
3 - Participações no capital social
Participações Iguais ou Superiores a 2 %
Acionistas com participações iguais ou superiores a 2 % do Capital Social do BPG em 31/12/2014:
(Ver documento original)
Participação dos Membros dos Órgãos
Sociais no Capital do B.P.G.
(Ver documento original)
4 - Enquadramento macroeconómico
Os mercados financeiros em 2014
O ano de 2014 foi positivo para a generalidade dos mercados financeiros mundiais. Apesar de alguma desaceleração do crescimento económico a nível global, as políticas de expansão monetária designadas por "Quantitative Easing" (QE) levadas a cabo por alguns dos principais bancos centrais mundiais garantiram a existência de abundantes fundos disponíveis para os mercados e para os investidores. Estes canalizaram-nos em grande medida para as suas duas principais classes de ativos: Ações e Obrigações.
Taxas de juro
As taxas de curto prazo atingiram consecutivamente mínimos históricos, tendo apresentado em alguns casos valores negativos. Esta situação pouco usual pode ser explicada pela combinação de vários fatores, entre os quais o fraco crescimento económico na zona euro, as baixas expetativas de inflação para os próximos anos - ou mesmo o início de processos de deflação em alguns países e por fim a forte liquidez existente nos mercados, fruto das já mencionadas políticas de "quantitative easing".
No ano de 2014, as Euribor - taxa de cedência dos Bancos no mercado monetário desceram de forma acentuada em todos os prazos, a partir do 2.º trimestre. A Euribor com o prazo de um mês, fixou-se praticamente nos 0 % a partir do 2.º semestre - registando já em 2015 valores negativos.
A taxa de referência do BCE, também se manteve em valores historicamente muito baixos, tendo sido reduzida por duas vezes em junho e setembro - de 0.25 % para 0.15 % e, deste valor, para 0.05 %. Deste modo, o BCE utilizou quase por completo o seu espaço de manobra na política monetária convencional, apenas lhe restando o recurso às chamadas políticas quantitativas de expansão monetária, que viriam a ser anunciadas mais tarde.
Ainda no campo da política monetária do BCE, importa referir que foi cortada igualmente a taxa a que remunera os depósitos colocados pelos Bancos junto do Banco Central. Esta taxa passou para um valor negativo em junho. O objetivo da taxa negativa, foi de alguma forma, estimular os Bancos a aplicar os recursos financeiros na economia real (crédito a empresas e particulares).
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Nos mercados de dívida pública, as taxas desceram até valores que podem ser considerados inéditos. A yield alemã, para o prazo de dois anos, caiu para valores negativos a partir de agosto, tendo no final do ano descido abaixo de -0.10 %.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Nos prazos de cinco e dez anos ocorreram igualmente quedas das yields. A yield dos 5 anos situou-se, no final do ano, próximo dos 0 %. A yield dos dez anos esteve sempre em queda, passando de um valor inicial de 1.90 % para cerca de 0.55 % no final do ano.
Estes movimentos explicam-se pela existência de abundante liquidez no mercado da dívida, pela inexistência de inflação na Zona Euro e por algum "flight to quality" que se manteve durante todo o ano, fruto de alguns receios relacionados com a situação económico e política na Grécia e a instabilidade na Rússia associada à guerra na Ucrânia.
Também nos países periféricos, com exceção da Grécia, se verificaram quedas acentuadas nas yields das Obrigações.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Em Portugal, as yields das obrigações do tesouro (OT's) desceram praticamente durante todo o ano, tendo a yield dos 10 anos atingindo um mínimo de 2,62 % no final do ano. A yield dos 5 anos, representada no gráfico, teve idêntico comportamento, aproximando-se de 1.5 % no final do ano.
De referir que Portugal conseguiu financiar-se nos prazos mais curtos, através de BTs (Bilhetes do Tesouro), com taxas muito próximas de zero.
O ano transato foi também muito positivo para a Espanha e a Itália. As curvas de rendimentos destes dois países praticamente permaneceram "coladas" e em queda durante todo o ano. Os dois países conseguiram obter financiamento a taxas historicamente muito baixas.
Do ponto de vista macroeconómico é importante referir que Espanha regressou ao crescimento em 2014 (2 % anual no 4.º trimestre) e que o desemprego manteve uma tendência de queda, tendo-se fixado em 23.7 % no final do ano. O Governo Espanhol continua a executar importantes reformas que, no entanto, deverão ser insuficientes para o cumprimento dos objetivos de controlo do déficit. É importante notar ainda que a Espanha entrou em deflação em 2014- queda dos preços na ordem de 1 % YoY.
Também em Itália, o governo iniciou importantes reformas (políticas/laborais/sector público) que, no entanto, e para vigorarem por completo, deverão ainda ser aprovadas pelo Parlamento, objetivo que poderá não ser fácil assegurar.
Apesar disto, para 2015 deverão estar já criadas as condições para que a Itália regresse ao crescimento. Em 2014, o PIB do país transalpino apresentou uma queda de 0.3 %.
Relativamente aos EUA, deve-se referir que a curva de rendimentos das chamadas "Treasuries" norte americanas fez, durante 2014, um "flattening" acentuado, tendo a yield dos 10 anos descido cerca de 85 pontos básicos, em claro contraste com o ocorrido na yield dos 2 anos que subiu cerca 30 pontos.
É importante recordar que 2014 foi o ano em que o FED acabou com os estímulos monetários à economia, através do termo do programa de "quantitative easing" (QE) em outubro, tendo tal sido possível devido ao maior crescimento económico e sobretudo devido à queda do desemprego que se fixou em 5.6 % no final do ano.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
A FED Funds Rate (taxa de referência) permaneceu baixa e inalterada durante todo o ano, no corredor entre 0 % e 0,25 %, permanecendo, no entanto, uma crescente expetativa sobre a possibilidade de materialização de um novo ciclo de subida de taxas já no ano de 2015.
No que à dívida diz respeito uma referência ainda para as chamadas obrigações "corporates". O ano de 2014 foi muito positivo para esta classe de ativos. Ocorreram múltiplas emissões de dívida de empresas e as taxas caíram de forma acentuada. Regra geral, as empresas europeias com rating mais elevado têm conseguido financiar-se com custos inferiores a 1,5 %.
Ações
No ano transato, os principais mercados mundiais de ações apresentaram comportamentos bastante díspares.
Nos EUA, os principais índices subiram entre 7,5 % e 13 %, com o tecnológico Nasdaq a apresentar o melhor desempenho e o Dow Jones das blue chips, o pior.
O S&P, representado no gráfico, subiu um pouco mais de 10 %.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Entre os fatores explicativos deste bom desempenho, poderão ser destacados os bons resultados das empresas norte americanas, a melhoria dos indicadores fundamentais macroeconómicos do país, e naturalmente, o acréscimo de liquidez resultante do QE executado pelo FED durante grande parte do ano.
Na Europa, o comportamento dos mercados de ações pode ser caraterizado como modesto e aquém das expetativas.
Apesar dos bons fundamentos da economia alemã e da desvalorização do Euro, o DAX subiu apenas 2,65 %.
Outros mercados, como o francês ou o inglês tiveram piores desempenhos e apresentaram perdas, embora reduzidas.
Em Portugal, as perdas foram acentuadas, com o PSI20 a cair cerca de 27 %, tendo sido, com exceção da Grécia, o pior desempenho entre os mercados dos países da Zona Euro. Pode-se dizer que a falência do GES e a resolução do BES e as inerentes dificuldades causadas à PT, afetaram de forma significativa a confiança dos investidores no nosso mercado.
Quanto aos mercados emergentes, estes apresentaram comportamentos diferenciados.
Pela positiva, destacaram-se a China e a Índia com valorizações de 52,87 % e 29,89 %, respetivamente.
No caso da China, as causas para as elevadas valorizações podem ser atribuídas ao forte crescimento económico de +7,3 % e à abertura do mercado das ações domésticas aos investidores estrangeiros, através da ligação conhecida por "Shangai Hong Kong Stock Connect".
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
No campo negativo, o destaque vai para a Rússia e o RTS Index, que finalizou o ano com uma queda de 45 %. Para além do impacto das quedas dos preços do petróleo e gás natural, o mercado russo sofreu também com as sanções impostas pelos EUA e União Europeia, devido ao envolvimento daquele País na guerra do leste da Ucrânia. O rublo desvalorizou cerca de 45 %.
Mercado cambial
Em 2014, a tendência cambial dominante foi a valorização do USD. Esta força da moeda norte americana foi também acentuada pelo fim do "Quantitative Easing" e pelas expetativas crescentes de subida de taxas pelo FED.
Na relação com o Euro, a moeda americana valorizou-se de cerca de 1,37 no início do ano para pouco mais de 1,20 no final. Refira-se, em abono da verdade, que não foram apenas as questões relacionadas com a economia norte americana a influenciar a evolução do "cross" EUR/USD. Igualmente os receios sobre a situação na Grécia, bem como a constante queda das taxas de curto prazo e yields das obrigações na Zona Euro, terão contribuído para esta valorização do USD e consequente desvalorização do Euro.
Mas a valorização do USD ocorreu também contra outras moedas. O Índice DXY, que mede a evolução do USD versus as principais moedas mundiais, passou de 80 no princípio do ano para pouco mais de 90 no final, sinalizando uma apreciação de quase 13 % favorável ao USD.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Commodities
O ano de 2014 foi um período de quedas acentuadas para as "Commodities".
O Índice CRB (agregado de commodities) caiu cerca de 18 % durante o ano.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
O preço das "commodities" agrícolas, como o trigo ou o milho, caíram embora de forma moderada durante o ano.
Igualmente em baixa moderada estiveram as chamadas "commodities" preciosas, como o ouro ou a prata. O ouro perdeu cerca de 2 %, o que compara favoravelmente com os quase 40 % de queda registada em 2013.
Mas foram as "commodities" de energia as que mais perderam em 2014. Concretamente os preços do Crude (petróleo) caíram mais de 45 %. Os fatores explicativos para esta queda remetem para a relação entre a oferta e a procura a nível mundial. A falta de acordo para cortes na produção pelos países da OPEP e a cada vez mais viável alternativa para a extração no xisto, constituíram fatores determinantes do lado da oferta. Mas também a procura ficou aquém do esperado, uma vez que alguns dos principais países compradores da matéria-prima, apresentaram crescimentos económicos abaixo do esperado.
Perspetivas para 2015
As perspetivas de crescimento para a economia global em 2015 são mais positivas. Segundo o FMI, o crescimento económico mundial deverá situar-se nos 3,5 %, com acelerações do crescimento nos EUA e Zona Euro.
Nos EUA, o fim do "quantitative easing" (QE) e o início de um novo ciclo de subida de taxas pelo FED, não deverão, pelo menos numa primeira fase, afetar o crescimento económico. Para este país, o FMI espera um crescimento do PIB em torno dos 2,5 %, e um maior crescimento do consumo, em função da queda do desemprego e do aumento dos rendimentos das famílias.
Na Zona Euro, o crescimento deverá ser igualmente mais elevado, mas ainda modesto. Contudo o consenso atual, que está situado em torno de um valor de crescimento do PIB de cerca de 1 %, poderá revelar-se incorreto, uma vez que o QE recentemente anunciado poderá ter um impacto positivo acima das duas/três décimas esperadas.
Este QE deverá elevar a liquidez disponível, sobretudo no sistema financeiro, prevendo-se uma vez mais que os mercados acionistas sejam beneficiados.
Para 2015, esperam-se comportamentos positivos para os principais mercados de ações, com especial ênfase para os europeus, que deverão deixar para trás o compasso de espera experimentado durante 2014. O BCE e a sua política monetária (nomeadamente o QE) deverão ser fortes impulsionadores destes mercados.
No que respeita às taxas de juro, espera-se que estas se mantenham muito baixas durante todo o ano. A curva de rendimentos das obrigações europeias, deverá diminuir a sua inclinação (movimento de flattening) com a yield dos prazos mais longos a descer mais que a dos curtos. O BCE deverá manter a taxa de referência inalterada em 0,05 % durante todo o ano e ainda injetar na economia um valor mensal de cerca de 60 biliões de euros através do programa de compra de dívida pública (QE). Apesar disso, o crescimento dos preços na zona euro deverá ainda ser fraco ou nulo, já que algumas das principais economias estão ainda deprimidas. O espetro de deflação é, de resto, um dos principais problemas com que se depara a Zona Euro e uma das razões para a inusitada agressividade monetária do BCE.
Nos EUA, o cenário para 2015 deverá ser já um pouco diferente. As taxas deverão começar a subir e poderão ocorrer algumas desvalorizações no preço das obrigações soberanas.
É no entanto importante relembrar que a atual política seguida pelo FED é ainda fortemente expansionista e, por isso, indutora de crescimento.
Nos países emergentes, realidades distintas deverão originar comportamentos distintos dos mercados.
Na China, espera-se uma evolução positiva e subidas nas ações, apesar do crescimento esperado do PIB ser mais baixo e não passar dos 7 % no próximo ano. Existem igualmente expectativas positivas para os mercados da Índia. Neste país, o governo deverá continuar as suas importantes reformas e garantir crescimentos em torno dos 5 %-6 %.
Colocam-se perspetivas mais sombrias para o Brasil e a Rússia. No primeiro, a situação económica é delicada e o PIB deverá crescer apenas marginalmente em 2015. Quanto à Rússia, as questões geopolíticas deverão continuar a condicionar os mercados domésticos e a afastar os investidores estrangeiros.
A economia portuguesa em 2014
O ano de 2014, à semelhança do ano anterior, ficou marcado pelo esforço de consolidação orçamental e pelo processo de ajustamento da economia portuguesa.
O Programa de Assistência Económica e Financeira acordado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia foi formalmente concluído em junho de 2014. Ao longo dos três anos de Programa verificou-se uma redução do défice orçamental em mais de 50 % e uma melhoria substancial do saldo da balança corrente, que passou de uma situação de défice para um saldo excedentário.
De acordo com o Orçamento do Estado 2015, Portugal deverá ter apresentado em 2014 um défice orçamental de 4,8 % do PIB, valor que, uma vez excluídas medidas pontuais, deverá reduzir-se para 3,7 %, abaixo do limite de 4 % estabelecido no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e estimado no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 de abril de 2014. Relativamente à evolução da dívida pública em 2014, os dados provisórios apontam para uma subida de 128 % para 128,7 %.
O Produto Interno Bruto cresceu 0,9 % em 2014, o que contrasta com uma redução de 1,4 % em 2013.
(Ver documento original)
Fonte: INE
Da análise à evolução do PIB, constata-se que, ao longo do ano de 2014, a contribuição do consumo privado para a variação do Produto oscilou entre um mínimo de 1,1 % no segundo trimestre e um máximo de 1,7 % no terceiro trimestre. Relativamente às importações, o seu contributo foi perdendo peso ao longo do ano (-3,3 % no primeiro trimestre vs -2,7 % no último trimestre). As exportações, por sua vez, viram o seu peso reduzir-se durante o primeiro semestre do ano, tendo recuperado na segunda metade do ano.
(Ver documento original)
Fonte: INE
O ano de 2014 ficou marcado pela recuperação gradual da generalidade dos indicadores de atividade económica que, em alguns casos (exemplo do indicador de clima económico), evoluíram para valores próximos dos níveis máximos registados em meados de 2008.
Em 2014, a inflação (variação média anual do IPC) recuou para terreno negativo, registando o valor de -0,3 %, abaixo dos valores dos anos anteriores.
(Ver documento original)
Fonte: Banco de Portugal
A taxa média de desemprego em 2014 situou-se nos 13,9 %, abaixo do valor de 16,2 % registado no ano anterior. Embora elevado, este valor reflete uma tendência de descida sustentada da taxa que tem vindo a verificar-se de forma (quase) ininterrupta desde o segundo trimestre de 2013.
(Ver documento original)
Fonte: INE
Para além da redução da taxa de desemprego ao longo do ano, importa também destacar o crescimento do número de pessoas empregadas (+1,6 % face a 2013).
No conjunto do ano de 2014, as exportações aumentaram 1,9 %, o que representou um abrandamento do crescimento anual face a 2013 (+4,5 %). As importações, que haviam crescido 0,9 % em 2013, registaram novo crescimento em 2014, de 3,2 %.
O índice de volume de negócios na indústria apresentou, para o conjunto do ano 2014, uma variação média de -1,2 % (-0,5 % em 2013). Os índices de emprego, das remunerações e das horas trabalhadas apresentaram variações médias anuais de 0,3 %, 0,9 % e -0,9 %, respetivamente.
O indicador de clima económico publicado pelo INE registou uma evolução positiva ao longo de todo o ano de 2014, mantendo assim a tendência de recuperação iniciada no início de 2013. Destaque para a evolução na primeira metade do ano, que levou a que o indicador estabilizasse no valor mais elevado desde julho de 2008, tendo sofrido uma correção no final no ano. Da mesma forma, os indicadores de confiança da generalidade dos setores apresentaram também uma evolução positiva durante o ano de 2014.
(Ver documento original)
Fonte: INE
O ano de 2014, à semelhança dos anos anteriores, voltou a registar uma contração do crédito. Não obstante, a tendência (iniciada em 2013) parece ser de estabilização o que, a manter-se, poderá indicar alguma retoma para os próximos anos. O crédito concedido em 2014 pelo sector financeiro a sociedades não financeiras registou uma variação negativa de 4,9 % (vs -5,5 % em 2013), enquanto no caso dos particulares a variação foi de -3,3 % (vs -4,0 % em 2013), com especial destaque para o crédito ao consumo, que registou uma contração de - 2,6 % (Vs -6,2 % em 2013).
(Ver documento original)
Fonte: Banco de Portugal
Do lado dos depósitos, e concretamente no que se refere a sociedades não financeiras, assistiu-se a uma inversão da tendência negativa verificada até novembro de 2013, com os depósitos de sociedades não financeiras a registarem no final de 2014 um aumento de 6,1 % face ao ano anterior. Os depósitos de particulares mantiveram a tendência, já verificada em 2013, de crescimento marginal, registando em 2014 um aumento de 0,4 % face ao final do ano de 2013.
A Inversão da tendência negativa, no caso de sociedades não financeiras, e a manutenção da tendência positiva, no caso dos particulares, no que respeita à evolução dos depósitos junto do sistema financeiro português, vem confirmar a tendência para o aumento da taxa de poupança.
(Ver documento original)
Fonte: Banco de Portugal
O ano de 2014 ficou marcado pela evolução em baixa das taxas médias de juro sobre operações ativas e passivas, acompanhando a evolução das yields da dívida soberana que, beneficiando também do contexto macroeconómico europeu, registaram no final do ano um novo mínimo histórico de 2,62 %, após um máximo de 6,13 % em janeiro.
(Ver documento original)
Fonte: Bloomberg
Durante o ano de 2014, Portugal foi por várias vezes aos mercados de capitais emitir dívida. Em abril, junho e novembro, a República realizou emissões a 10 anos nos montantes de (euro) 750M, (euro) 975M e (euro) 1.200M com yields médias de 3,58 %, 3,25 % e 3,16 %, respetivamente. Em outubro Portugal emitiu ainda (euro) 1.000M de dívida, a 6 anos e com uma yield média de 1,82 %, e realizou também uma operação de troca de dívida em novembro.
Por outro lado, o ano de 2014 ficou também marcado pela falência do Grupo Espírito Santo, um dos maiores e mais antigos grupos económicos do País. No seguimento da derrocada do Grupo, o Banco Espírito Santo acabaria por ser "intervencionado". A dimensão do grupo levou a que os efeitos da sua derrocada atingissem outras empresas, como é o caso da Portugal Telecom, que acabaria por terminar o ano com uma desvalorização bolsista de 75 %. Este caso acabou por ter um efeito de contágio no mercado acionista, tendo contribuído para a desvalorização de 27 % do principal índice bolsista português no cômputo do ano de 2014.
Apesar destes condicionalismos, em 2014 verificou-se a realização de várias transações no mercado, de entre as quais se destacam a compra da seguradora Tranquilidade por um fundo de "private equity" internacional, a compra da Espírito Santo Saúde (que foi alvo de três OPA's) por outro grupo internacional e ainda a conclusão da última fase de privatização dos CTT, entre outras.
Em 2015, Portugal continuará a enfrentar o mesmo tipo de fatores de risco de anos anteriores, incluindo as incertezas da conjuntura externa, a evolução da crise das dívidas soberanas da zona euro, a dimensão da recuperação económica e o grau de compromisso dos vários agentes nacionais para com a consolidação orçamental, a realização de reformas estruturais e os incentivos ao crescimento e à criação de postos de trabalho.
No que se refere à recuperação económica, a evolução recente dos indicadores de conjuntura aponta para um crescimento positivo, suportado não só pela procura externa, mas também pela recuperação da procura doméstica, que tem vindo a mostrar alguma vitalidade. A descida acentuada do preço do petróleo (e de outras matérias primas) na segunda metade de 2014, aliada à desvalorização do Euro face ao Dólar e às medidas de quantitative easing do Banco Central Europeu, são fatores que trazem um novo alento à retoma económica.
5 - Síntese da atividade desenvolvida pelo BPG em 2014
Corporate Finance
Num ano caraterizado fundamentalmente por um crescimento económico débil e risco de deflação, o mercado de fusões e aquisições português registou um maior dinamismo que no ano anterior.
A venda da seguradora Tranquilidade a um fundo de "private equity" gerido pela Apollo Global Management foi uma das transações mais relevantes de 2014. A compra da TnL pela Ebioss Energy e a alienação da participação da CGD na Sumol+Compal foram outras operações importantes do ano.
Durante o ano de 2014, a Espírito Santo Saúde foi alvo de três OPA e assistiu-se ainda à última fase de privatização dos CTT, bem como à operação de privatização da EGF. Relativamente à privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento), é de referir o envolvimento do BPG na prestação de apoio a um grupo económico estrangeiro, um dos candidatos iniciais ao concurso lançado pelo Governo, trabalho esse que foi descontinuado, em virtude de desistência do investidor interessado.
Na área de 'private equity', realça-se ainda o conjunto de operações que envolveram empresas do setor de vidro, cerâmica, papel, plásticos e madeiras, tendo este sido um dos setores mais ativos em 2014. No mercado de 'venture capital' destacaram-se as transações nas tecnológicas, consultoria, auditoria e engenharia.
A área de Corporate Finance do Banco de Português de Gestão manteve durante o ano o esforço comercial para a entrada em novos clientes, a par do desenvolvimento dos relacionamentos já existentes. Em matéria de assessoria destaca-se a finalização de mandatos transitados de 2013 e a execução de novos mandatos obtidos em 2014.
Os mandatos de assessoria executados ao longo do ano caraterizaram-se fundamentalmente pela gestão de processos de venda, envolvendo a avaliação de empresas ou de grupos de empresas, a preparação de dossiers ou documentos de venda, a identificação, análise e seleção de potenciais compradores ou investidores, a abordagem a esses potenciais investidores para apresentação da oportunidade e o apoio ao cliente no processo negocial e de documentação da transação.
Destaca-se ainda, ao nível dos trabalhos de assessoria realizados, a execução de mandatos de gestão de processos de reestruturação financeira envolvendo a análise, quantificação e cenarização de alternativas.
Em 2014, verificou-se também um grande envolvimento da equipa de Corporate Finance no apoio a outras áreas do Banco na realização de algumas transações, bem como a realização de trabalhos de natureza puramente interna e de trabalhos para entidades do universo de empresas em que o Banco se insere.
A transversalidade da participação da equipa de Corporate Finance em várias operações do Banco foi bastante visível durante o ano de 2014, nomeadamente em transações de maior complexidade ou com exigências específicas de expertise técnica/analítica. Destaca-se, nomeadamente, a sua participação em operações de dívida, como o acompanhamento de emissões obrigacionistas, a elaboração de fairness opinions, a realização de avaliações, o acompanhamento de algumas operações de crédito, o seguimento de participações financeiras, a análise de dossiers específicos, o apoio à Administração em projetos especiais e ainda o acompanhamento da abordagem comercial a atuais e novos clientes.
Banca Comercial
O Banco Português de Gestão (BPG) foi criado com o objetivo primário de apoiar instituições e empresas que desenvolvessem as suas atividades no âmbito da economia social, tais como as Santas Casas da Misericórdia, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Cooperativas, Fundações, Mutualidades, Municípios, Empresas Municipais, entre outras entidades públicas e/ou privadas com foco no âmbito da economia social.
Ao longo dos anos da sua existência, a atividade do BPG foi crescendo significativamente, o que se refletiu no incremento do número de clientes e de produtos e serviços oferecidos. Este crescimento proporcionou ao BPG o desenvolvimento e diversificação da sua atividade em termos globais. Uma das áreas que, durante este desenvolvimento, vem conquistando espaço e ganhando progressivamente mais importância é a Banca Comercial. Esta encontra-se, atualmente, entre as áreas de ação mais importantes para o BPG.
A área comercial do Banco Português de Gestão é direcionada para segmentos de clientela no território nacional, privilegiando as instituições de economia social, e tem como principal objetivo assegurar o relacionamento com os clientes, que se pretende cada vez mais de proximidade, tendo a responsabilidade de prestação de serviços bancários e de implementação e monitorização das operações ativas e passivas por aqueles requeridas ou originadas.
A conjuntura económica de recuperação em 2014, a diminuição das taxas de juro da economia portuguesa e a concentração da banca portuguesa nos riscos com melhor rating são fatores que condicionam a prestação desta área. Face ao reposicionamento do BPG junto de clientes com melhores níveis de riscos expetáveis, é inevitável a consequência de redução de margem financeira, podendo mesmo ocorrer que - face à concorrência movida por bancos nacionais e internacionais de maior dimensão e com menores custos de funding - tenha o Banco muito maiores dificuldades para fazer prevalecer a atratividade da sua oferta junto desses clientes.
A carteira de crédito do Banco registada em balanço teve um crescimento de cerca de 11 % (final de 2014 versus final de 2013). Este aumento significativo do crédito deveu-se fundamentalmente à escolha estratégica do Banco em incrementar a relação quer com a Administração Pública Regional quer com a Economia Social.
Relativamente à carteira de crédito "fora de balanço" existiu um decréscimo de 26 % - decréscimo esse associado a uma operação pontual de emissão de uma garantia bancária de curto prazo, em 2013, no âmbito de uma aquisição empresarial efetuada por um cliente do Banco, cancelada por indicação do respetivo beneficiário já em 2014. Se excluirmos esta operação pontual da análise, a carteira "fora de balanço" teria aumentado 16 %.
O ano de 2014 pautou-se por uma criteriosa monitorização dos créditos em curso, bem como da evolução da situação económico-financeira dos clientes, dando particular atenção aos casos que evidenciavam sinais de deterioração. Estas atividades foram tidas como uma das prioridades da atuação do Banco, traduzindo-se em soluções como renegociações de financiamentos, obtenção de outras garantias, soluções integradas envolvendo outras áreas do banco como a Direção de Corporate Finance ou, em casos excecionais e justificados, a negociação de dações em pagamento através de imóveis (no ano de 2014 apenas existiu uma dação em pagamento no valor de cerca de (euro) 250.000,00).
O volume de provisões constituídas para risco de crédito observou em 2014 um aumento de cerca de 49 %, face às alterações ocorridas na metodologia de cálculo das imparidades e à deterioração do risco de crédito de alguns clientes. A existência de garantias reais associadas aos casos com maiores exposições permite manter uma expectativa favorável quanto à probabilidade da recuperação, pelo menos parcial, de provisões já constituídas.
Finalmente, no que se refere à carteira de imóveis constituída em resultado das dações em cumprimento já efetuadas, foi colocado empenho no sentido de alienar e/ou rentabilizar os imóveis em questão. Assim, dos apartamentos destinados a habitação existentes em carteira, foram vendidos 5 em 2014 (pelo valor global de cerca de (euro) 578 mil), já no início de 2015 foi vendido mais um e resta apenas um para vender no ano de 2015. É objetivo do Banco formalizar em 2015 a alienação deste imóvel.
Relativamente aos imóveis comerciais e industriais, foram desenvolvidos também esforços para alienar e/ou rentabilizar os imóveis em questão.
Relativamente a terrenos foram desenvolvidas ações no sentido da sua valorização, nomeadamente através do aumento do potencial construtivo dos mesmos.
O enquadramento macroeconómico vivido no ano de 2014 continuou a contribuir para a diminuição da remuneração dos depósitos a prazo e outras formas de poupança ao longo do exercício, sem prejuízo de algumas ações pontuais de aumento da remuneração com vista ao reforço da carteira de depósitos de algumas instituições financeiras.
O Banco soube beneficiar desta tendência, tendo registado em 2014, na rubrica de Recursos de Clientes (Depósitos à Ordem e a Prazo), um crescimento de cerca de 37 % e observado ainda um aumento dos recursos captados junto a instituições de crédito.
No ano de 2014 existiu um reforço da atividade do Escritório do Banco no Porto que foi desenvolvida através do estabelecimento de novos contactos, sobretudo no setor da economia social. O fomento desta atividade permitiu a constituição de uma rede de contactos que servirão de base para o desenvolvimento de novos negócios em 2015, existindo já em perspetiva um conjunto de oportunidades de negócio (tanto na concessão de crédito como na captação de recursos) que se espera concretizar neste novo exercício, bem como o desenvolvimento de novos contactos dirigidos designadamente para o setor empresarial.
Economia Social
A atuação em 2014 na economia social centrou-se sobretudo nos seguintes vetores:
Reforço da relação com os clientes já existentes na área da economia social, nomeadamente Santas Casas da Misericórdia, Cooperativas, Mutualidades, Associações, Fundações e outras instituições equiparadas, privilegiando sempre o contacto personalizado;
Monitorização mais estreita dos créditos em curso bem como da situação económico-financeira dos clientes, traduzindo-se, nalguns casos, em soluções de renegociação de financiamentos que permitiram encontrar soluções mais adequadas à realidade dos clientes em causa;
Angariação de novos clientes e apoio a novos projetos sociais, com especial enfoque na Região Autónoma dos Açores, região que tem sido atentamente acompanhada pelo Banco através do apoio a projetos ligados à prestação de serviços de saúde (cuidados continuados), aos idosos (Lares), à infância e às pessoas com necessidades especiais (Creches, Centros de Atividades Ocupacionais), entre outros.
A nível de investimento, os clientes da Economia Social contactados apresentaram alguma estagnação na sua atividade e aguardam o novo Programa Portugal 2020 para equacionarem os seus investimentos. Também neste setor, o foco da banca nacional nos melhores riscos e a sua disponibilidade para, nessas circunstâncias, cotar agressivamente condições comerciais, teve repercussões no seguimento de propostas de financiamento aprovadas pelo Banco e cujos termos e condições acabaram, em diversos casos, por ser declinadas pelos clientes.
O peso da Economia Social na carteira total de crédito do Banco ascende a 20 % no final do ano de 2014, valor que se encontra praticamente em linha com o observado no ano anterior.
Mercados Financeiros
O trabalho realizado pela Direção de Mercados Financeiros (DMF), durante o ano de 2014, teve como objetivos fundamentais a manutenção de níveis adequados de liquidez, a consecução de resultados positivos na gestão da carteira própria e a prestação de serviços de intermediação financeira de qualidade aos clientes, por forma a assegurar a máxima rendibilidade em função do risco permitido. Os resultados obtidos em todas estas frentes foram muito positivos, salvo, quanto à carteira própria, a qualificação adiante indicada, relacionada com um investimento feito em papel comercial emitido por uma entidade do Grupo Espírito Santo.
Assim, e quanto à carteira própria:
A DMF pautou permanentemente a sua atuação pela prudência, respeitando de forma rigorosa as orientações e limites emanados do Comité de Investimento do Banco.
Nas obrigações, procurou-se reduzir ao máximo o risco de taxa de juro, através da manutenção de uma duração inferior a 5 anos. O investimento caracterizou-se sobretudo pela aposta na dívida de empresas de países core e alguns periféricos da Europa (sobretudo Portugal e Espanha). O valor investido na carteira oscilou entre os (euro) 28/29 milhões no início do ano e os (euro) 19 milhões no final. A duração esteve normalmente próxima dos 4 anos e a yield média foi diminuindo dos 3,5 % (início do ano) para os cerca de 1,5 % no final do ano. Esta carteira beneficiou da forte redução dos spreads de crédito das obrigações governamentais e de empresas, ocorrido durante o ano de 2014, proporcionando a criação de mais-valias, as quais foram, em larga medida, objeto de realização mediante vendas em mercado, dando lugar a um contributo para o Produto Bancário, por via de resultados de ativos financeiros disponíveis para venda, superior a (euro) 2 milhões.
Geraram-se ainda significativos ganhos com os juros recebidos e periodificados - cerca de (euro) 900 mil.
Nas compras de novos títulos, foi privilegiado o investimento em obrigações de bom risco e com notação de "Investment Grade".
Durante o ano, uma parte substancial da carteira foi entregue como garantia de colateral ao BCE, para as operações de refinanciamento. Apesar da yield média da carteira de obrigações ser baixa e permanecer em queda durante o ano, as condições de refinanciamento proporcionadas pelo BCE - tornadas ainda mais favoráveis pelas medidas de "quantitative easing" reforçadas já em 2014 por aquele Banco Central - permitiram a continuação da geração de um contributo positivo da carteira de obrigações para a Margem Financeira e, também por esta via, para o Produto Bancário.
Nos títulos de renda variável (ações, ETF e Unidades de Participação em Fundos Mobiliários), adotou-se uma ótica mais de curto prazo, tendo-se mantido durante todo o ano uma exposição média entre os (euro) 5 e os 6 Milhões. Foram gerados retornos um pouco acima dos (euro) 250 000 - isto apesar de grande parte dos índices na Europa terem apresentado retornos negativos, com destaque para o português PSI20, que registou uma queda superior a 25 %.
Tais resultados apenas foram possíveis devido a uma oportuna troca das ponderações de exposição às diferentes classes de ativos na segunda metade do ano, passando o investimento a privilegiar as ações norte americanas em detrimento das europeias. Iniciou-se ainda na segunda metade do ano um conjunto de posições com exposição (embora reduzida) à região Ásia Pacífico, cujos resultados são, até ao momento, positivos.
Também em derivados (futuros), os resultados foram satisfatórios, tendo sido possível com exposições de dimensão reduzida, em índices de ações e câmbios, gerar mais de (euro) 90.000 de proveitos.
Sendo assim largamente positiva para o Banco a atividade corrente desenvolvida nesta área dos mercados financeiros durante o ano de 2014, tal resultado foi contrariado e invertido pela exposição incorrida em papel comercial emitida por sociedade do Grupo Espírito Santo, aplicação esta aprovada pelo Comité de Investimento. A imparidade que veio a afetar este ativo financeiro de curto prazo - ainda que não determinada em termos definitivos - foi de tal ordem que não só absorveu os excelentes resultados obtidos na gestão corrente da carteira própria, como veio a determinar, de forma expressiva, o resultado negativo do final do exercício.
No que diz respeito à gestão da tesouraria do Banco, procurou-se assegurar, a todo o tempo, níveis mínimos de liquidez adequados às necessidades de correntes da Instituição. Neste sentido, as aplicações dos excedentes de tesouraria foram em regra efetuadas por prazos muito curtos (normalmente overnight), sendo certo que mesmo estas foram progressivamente descontinuadas, devido às taxas próximas de zero ou negativas oferecidas pelas contrapartes e pelo BCE (Banco Central Europeu).
Durante o ano de 2014, indo ao encontro de indicação da supervisão nesse sentido, procedeu-se ao reembolso antecipado de parte das LTRO (operações de refinanciamento de longo prazo contratadas com o BCE), mantendo-se no entanto uma responsabilidade global na ordem dos (euro) 18 Milhões, contra cerca de (euro) 22 Milhões no início do ano. É importante referir que parte do montante tomado ao longo prazo condicionadas à carteira de crédito existente na Instituição Financeira). Foram, por essa via, transformados cerca de (euro) 4.5 Milhões de LTRO com vencimento em janeiro de 2015, em novos TLTRO com vencimento em setembro de 2018.
Na vertente Clientes, os objetivos que tinham sido definidos para as carteiras foram amplamente superados. A quase totalidade das carteiras sob gestão superou os "benchmarks" definidos. A rentabilidade, considerada no seu conjunto, ficou largamente acima da que seria obtida pelos clientes utilizando um investimento padronizado nos respetivos "benchmarks".
A rentabilidade obtida pela gestão resultou, não apenas da aposta em obrigações de emitentes de países periféricos (sobretudo Portugal), mas também das posições existentes em Fundos e "ETF" (Exchange Traded Funds) de ações da Europa e sobretudo dos EUA.
Foi possível desta forma, conseguir satisfatórias comissões de Success fee - em conformidade e decorrência dos contratos de gestão de carteira celebrados com os clientes.
Os montantes totais sob gestão, cresceram cerca de 1 milhão de Euros durante o ano de 2014 e superaram os (euro) 9 milhões. É importante referir que grande parte deste crescimento foi conseguido através da valorização dos próprios ativos sob gestão.
Para 2015, espera-se que a gestão ativa da carteira própria do Banco, permita novamente a obtenção de bons resultados, devendo existir um reforço da componente ações, cujo potencial de valorização é, neste momento, considerado como superior ao das obrigações. Nesta última classe de ativos, poderá mesmo ocorrer uma diminuição do volume da carteira, uma vez que se considera que o risco de taxa de juro é neste momento elevado, dado que as yields estão, na grande maioria dos casos, abaixo de 1 %.
Será ainda em 2015 que se efetuará um esforço comercial, em conjunto com outras áreas do Banco, para a captação de novos clientes, sobretudo na componente de gestão de ativos discricionária, onde tão bons desempenhos têm sido evidenciados.
Uma última nota para a gestão da tesouraria/liquidez, onde para além da procura da abertura de novas linhas de crédito com novas contrapartes, se irá ainda alargar a tipologia de produtos de poupança dirigidos a clientes com o perfil de risco adequado (depósitos indexados, estruturados), assim contribuindo para o robustecimento e estabilidade dos fundos captados junto de clientes.
Órgãos de Estrutura
Sendo esta a face menos visível do Banco, os chamados órgãos de estrutura, nas suas diversas componentes, são essenciais ao funcionamento corrente da Instituição, quer pelo suporte operacional e de controlo conferido através das suas rotinas diárias, quer pelo desenvolvimento de projetos de maior alcance e duração que visam habilitar o Banco com as condições necessárias à prestação de serviços em maior número e qualidade aos seus clientes, bem como ao cumprimento das múltiplas obrigações e deveres legais e regulamentares associados à atividade desenvolvida.
De entre os vários projetos prosseguidos a este nível ao longo de 2014 e em que estiveram particularmente envolvidas a Direção de Contabilidade e Operações e a Direção de Sistemas de Informação, valerá a pena destacar os seguintes:
a) Aplicação do Regulamento 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (CRR) - Reportes COREP e FINREP
A entrada em vigor deste Regulamento e das numerosas normas técnicas de implementação aprovadas pela EBA (European Banking Authority) colocou um enorme desafio às instituições financeiras obrigadas ao reporte, com profundas implicações aos mais diversos níveis, designadamente:
Diversidade e complexidade da informação a disponibilizar: as novas exigências de reporte implicaram garantir o acesso a nova informação mais complexa, diversificada e em grande quantidade proveniente de áreas e aplicações informáticas diferentes;
Qualidade da informação: a diversidade de aplicações informáticas envolvidas implica garantir a reconciliação dos dados, designadamente entre os dados a disponibilizar no âmbito do COREP e do FINREP;
Novas competências dos Recursos Humanos: os recursos qualificados para interpretar e responder aos novos requisitos de informação, mais complexos e diversificados, exigindo-se concertação entre as várias áreas envolvidas (Internas do Banco: Contabilidade, Financeira e Risco e Entidades participadas) de forma a garantir a qualidade e conciliação dos dados a disponibilizar.
Beneficiando de apoio de consultadoria de entidade externa especializada e com o empenho dos responsáveis e colaboradores das diversas unidades orgânicas envolvidas, foi possível ao BPG dar resposta adequada e atempada aos desafios colocados.
b) Alterações aos requisitos de reporte estatístico no âmbito das Estatísticas Monetárias e Financeiras
Ainda no domínio regulamentar, faz-se referência à Instrução 12/2010 do Banco de Portugal, com as alterações introduzidas pela Instrução 20/2012 relativa ao reporte de Estatísticas de Balanço e de Taxas de Juro das Instituições Financeiras Monetárias, a qual foi reformulada e atualizada de forma a enquadrar as novas necessidades de informação, decorrentes de diversos normativos, designadamente os que derivam da reformulação dos Regulamentos e de Guidelines do BCE e de necessidades internas de alinhamento com o Regulamento (CE) n.º 25/2009 do BCE, de 19 de dezembro de 2009 e Regulamento (CE) n.º 290/2009 do BCE de 31 de março de 2009. As alterações aos Quadros de reporte, relativos às estatísticas de taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras, representaram um considerável esforço de adaptação do Banco, implicando um importante envolvimento das suas diversas unidades orgânicas.
c) Projeto GOPM - Gestão de Operações de Política Monetária/COLMS - Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações
Consistem estes projetos, implementados por iniciativa do Banco de Portugal (BdP) e nos quais o BPG é instituição participante, no novo modo de comunicação relativamente à mobilização/desmobilização de ativos de garantia registados na Interbolsa (IB) para as operações de crédito do Euro sistema, fato que se traduz numa alteração profunda da forma e do conteúdo da comunicação entre o BdP, a IB e as instituições.
De acordo com este novo protocolo, o registo, o matching e a liquidação das instruções de mobilização/desmobilização de ativos de garantia passarão a ser efetuados via Sistema de Liquidação real time da IB, pelo que o BdP e as instituições passarão a registá-las no Sistema de Transferência de Dados (STD), disponibilizado pela IB, ou através de mensagens SWIFT ISO 15022, passando a vigorar os protocolos de comunicação definidos pelo BdP e IB para esse efeito.
d) TARGET2S
Em articulação com o Banco de Portugal, foi assegurado o acompanhamento e interação com o programa de trabalhos conducente à implementação da TARGET2-Securities (T2S), uma plataforma única partilhada, administrada e operada por quatro Bancos Centrais em nome do Euro sistema, que disponibiliza serviços harmonizados de liquidação de títulos em moeda de Banco Central às Centrais de Depósito de Títulos (CDT) participantes, que por sua vez oferecem serviços de valor acrescentado aos seus clientes.
Tal como o próprio nome indica, o T2S foi baseado no desenvolvimento tecnológico concebido para o TARGET2, procurando garantir o mesmo nível de robustez e segurança, e otimizar a liquidação de títulos na Europa. Adicionalmente, o T2S traz um novo conceito na liquidação pelo fato de na mesma plataforma se encontrarem integradas as contas de títulos e de tesouraria para liquidação de títulos em moeda de Banco Central (aplicação do "modelo de integração").
O T2S Framework Agreement foi assinado por24 Centrais de Depósito de Títulos e 25 Bancos Centrais, ao qual em Portugal aderiram a Interbolsa e o Banco de Portugal.
e) Projeto Faturação
Baseada em desenvolvimento interno, foi concluída a aplicação informática na base da qual o Banco efetua a faturação de serviços aos seus clientes, sujeitas ou isentas de IVA e/ou imposto de selo, tendo a mesma sido oportunamente certificada pela Autoridade Tributária.
f) Projeto Homebanking
Foi concluída a remodelação do site eletrónico do Banco, introduzindo-lhe os dispositivos e facilidades que permitem aos clientes aceder por esta via à plataforma de Homebanking. Foram igualmente concluídos os desenvolvimentos informáticos necessários à operacionalização dessa plataforma, tendo em vista a prestação dos serviços bancários que, na sua fase inicial, se pretende disponibilizar aos clientes do Banco. Na realização dos testes que a este propósito foram conduzidos, identificaram-se algumas vulnerabilidades cuja correção se tem por necessária antes de abrir esse canal aos seus utilizadores. Tendo sido tomadas e em vias de conclusão as medidas recomendadas, que permitem alinhar o Banco com os melhores níveis de segurança e de boas práticas vigentes nesta matéria, a disponibilização universal deste serviço deverá ocorrer a curto prazo.
g) Serviços jurídicos
No ano de 2014, a Direção de Serviços Jurídicos (DSJ) manteve a sua atividade de prestação de serviços jurídicos, dando forma a operações de crédito e conexas, prestando esclarecimentos e emitindo pareceres que a boa atuação do Banco exige a cada momento, assegurando também o acompanhamento e representação do BPG em processos judiciais.
Numa outra latitude e em linha com a conjuntura económico-financeira instalada, observou-se um ligeiro acréscimo de solicitações de âmbito judicial, materializadas, grosso modo, na representação do Banco em processos de recuperação de crédito (via Ação executiva), em processos de insolvência e em contendas de natureza fiscal.
Continuou, também, a Direção de Serviços Jurídicos, na senda do verificado em anos transatos, a colaborar fortemente na atividade internacional desenvolvida pela Instituição, quer diretamente, quer em articulação com Law Offices sedeados nos Países em causa, com especial destaque para os membros da CPLP, Brasil e Cabo Verde.
Do seu contributo, salienta-se igualmente o trabalho multidisciplinar desenvolvido com os diversos departamentos do Banco, designadamente, em conjugação com a função compliance, com o que se pretende atingir um eficaz aproveitamento de sinergias com vista a assegurar o cumprimento das responsabilidades prudenciais e comportamentais cometidas ao Banco e que as Autoridades de Supervisão sempre exigem.
h) Órgãos do Sistema de Controlo
Relativamente ao Sistema de Controlo e aos principais órgãos que o compõem, dá-se nota dos seguintes destaques (quanto ao Risk Officer, remete-se para capítulo próprio sobre a gestão de riscos):
a) Compliance
AMLCFT - No que à matéria da Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo ("AMLCTF") diz respeito, foi principal preocupação a monitorização das operações bancárias tipicamente utilizadas para o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como sejam as transferências bancárias a crédito e a débito - com especial relevo para as primeiras, como potencial porta de entrada no sistema bancário nacional e da União Europeia de capitais de proveniência ilícita - e depósitos em numerário.
Nesta sequência, regista-se a análise de operações identificadas como potencialmente suspeitas, quer por iniciativa própria da função de compliance, quer na decorrência de comunicações efetuadas pelas áreas de front office (v.g. Direção de Banca Comercial), no cumprimento dos procedimentos que internamente se encontram em vigor e que materializam a importância que se reconhece ao papel que as Instituições Financeiras devem desempenhar neste combate, em linha com os deveres legais que lhes estão cometidos.
No mais, encarregou-se igualmente a função de compliance de dar resposta às solicitações efetuadas pelas autoridades judiciárias competentes, sempre que foi entendimento destas analisar documentação/registo de operações bancárias no espetro do AMLCFT.
Diga-se, também, que se encontra concluído um desenvolvimento das funcionalidades informáticas no âmbito da aplicação Banka, tendo em vista o reforço da monitorização das identificadas operações bancárias, onde merecem especial relevo as que eventualmente envolvam entidades sedeadas em jurisdições Offshore, com o objetivo de aumento da eficiência das ferramentas de que o Banco dispõe para dar resposta satisfatória às responsabilidades concretas que nesta matéria lhe são exigidas.
KYC - No período em referência e conforme previamente planeado, foi efetuada junto da Direção de Banca Comercial uma verificação da conformidade dos Dossiers de Abertura de Conta com as regras vigentes em matéria de KYC, numa ação conjunta levada a cabo pelas Funções de Auditoria Interna e de Compliance. A análise efetuada teve como base o universo de clientes/contas existentes à data de 31 de outubro de 2013, a partir do qual foi selecionada uma amostra representativa dos diversos segmentos de clientela em função, designadamente, da sua natureza singular ou coletiva, área de atividade ou tipo de relação comercial com o Banco, com o intuito de se obter uma amostra o mais representativa possível do referido universo de clientes/contas bancárias.
Os resultados da análise efetuada permitiram confirmar uma preocupação cada vez mais presente do Front Office com o cumprimento das normas e procedimentos vigentes - especialmente visível relativamente a contas bancárias abertas no último triénio -, sendo certo que ainda se constatam desconformidades nalguns dossiers, designadamente pela inexistência ou caducidade de documentação exigível.
Noutro âmbito, foi prosseguida a tarefa de responder às solicitações dirigidas pelas contrapartes com quem o Banco se relaciona, no sentido de fornecer os elementos necessários ao estabelecimento de uma relação de negócio, designadamente confirmando que o Banco cumpre com os standards internacionalmente adotados.
Foreign Account Tax Compliance Act ("FATCA") - foi dada continuidade ao trabalho anteriormente iniciado com vista à adaptação do Banco às exigências que a regulamentação do FATCA pressupõem.
Tendo os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América chegado a acordo quanto ao modelo de reporte a operar entre as Autoridades Fiscais Portuguesas e as Autoridades Fiscais Americanas (Internal Revenue Service - "IRS") - o qual se consubstancia no "IGA Model 1" - encontra-se já o Banco registado no portal daquela entidade fiscal norte-americana como "Registered Deemed Compliant Financial Institution - Model 1 Reporting FI", tendo-lhe sido atribuído um Global Intermediary Identification Number (GIIN), cumprindo assim o Banco com o requisitos da regulamentação do FATCA.
Do mesmo passo, foram desenvolvidas diligências a partir da carteira de clientes existente com vista à identificação e tratamento conforme à regulamentação do FATCA de U.S. Persons.
b) Auditoria Interna
Para concretização dos seus objetivos enquanto instituição de crédito com atenção às disposições da legislação e regulamentos em vigor e às suas responsabilidades para com os clientes e com os acionistas, o Banco adotou uma gestão de risco e estrutura de controlo interno habitualmente designadas como as "três linhas de defesa". A Auditoria Interna (AI) corresponde à terceira linha de defesa, sendo que a primeira incorpora os controlos de gestão e medidas de controlo interno instituídas e a segunda corresponde ao controlo financeiro e às funções de "Compliance" e de "Gestão de risco", constituindo com a AI as três funções de controlo do sistema de controlo interno. A AI, como terceira linha de defesa do sistema de gestão de risco e de controlo interno, atua com total independência em relação às primeira e segunda linhas, assegurando-se assim que testes ou outras ações realizadas sobre controlos e atividades das primeira e segunda linhas são desenvolvidas como parte da sua incumbência de certificação independente.
Em cumprimento do plano de atividade estabelecido e aprovado pelo CA a AI desenvolveu em 2014 ações de auditoria que deram origem à produção de comentários e recomendações que foram apresentados ao Conselho de Administração. Destacam-se a auditoria realizada cobrindo as áreas funcionais com atividade principalmente adstrita à intermediação financeira e a auditoria realizada para avaliação do cumprimento da regulamentação relativa à marcação de créditos em incumprimento em conformidade com o determinado no Regulamento 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (CRR).
De outras tarefas desenvolvidas pela AI referem-se verificações e controlos exercidos sobre o crédito concedido, com especial incidência no vencido, e a avaliação de dados utilizados no tratamento e satisfação de obrigações de reporte para as entidades de supervisão.
Mediante recurso a entidade externa idónea e especializada, em 2014 promoveu-se igualmente a auditoria ao sistema de informação, incidindo designadamente sobre a segurança interna e externa dos diversos subsistemas que o integram, e cujo relatório final, tendo sido já disponibilizado em 2015, será, quanto às suas principais recomendações e sugestões de boas práticas, objeto de análise e implementação neste próximo exercício.
6 - Gestão global de riscos
Ao longo do ano de 2014, o modelo de negócio adotado pelo Banco e a estrutura física e orgânica que foi criada para a sua prossecução não sofreram alterações relevantes. Também se dirá que a envolvente macroeconómica em que o Banco opera não sofreu mudanças que justifiquem revisão metodológica dos sistemas de análise, identificação, controlo e gestão dos riscos, através dos quais se identifica a maior ou menor relevância dos diversos riscos em análise e o seu possível impacto sobre as diversas variáveis que integram o Balanço e a Conta de Resultados.
A substancial constância dos principais fatores e origens de risco e da ocorrência de eventuais sinistros conduz à perceção sobre quais são os principais riscos com que o Banco se confronta no seu dia-a-dia: os riscos de mercado e de crédito. Pela sua importância, quer em termos de gestão corrente, quer numa ótica de médio prazo, assume prioridade de idêntica ordem o acompanhamento do risco de liquidez.
Sendo estes os riscos considerados como determinantes para o Banco Português de Gestão, outros há que não deixam de ter lugar nos processos de mapeamento e gestão, significando apenas que a estimação de probabilidade de baixa ocorrência de sinistros e/ou reduzido impacto sobre a instituição e sobre o seu modelo de negócio justificam um acompanhamento menos regular e um sistema dedicado de informação e de reporte menos densificado. De salientar aqui que em finais de 2014 iniciou-se a fase de testes da implementação do "Home Banking" pelo que, em 2015, deverá ser dada atenção a esta nova plataforma, dado ser potencialmente originadora de riscos operacional e reputacional significativos.
Assim, e quanto aos riscos mais relevantes:
Risco de crédito:
A gestão e controlo do Risco de Crédito consiste na avaliação e quantificação dos graus de incerteza de eventuais perdas associados à capacidade de uma contraparte cumprir as suas obrigações contratuais.
Aquando da concessão de crédito e com vista a garantir uma correta determinação do perfil de risco das operações, o Banco Português de Gestão tem diversos procedimentos que passam numa primeira fase pelo escrutínio do pedido do cliente pela área comercial e, caso a mesma seja considerada, será elaborada uma proposta comercial, sobre a qual o Risk Officer preparará um parecer.
A análise destes pareceres (Comercial e Risk Officer) suportados com elementos adicionais como Demonstrações Financeiras, avaliações de garantias reais, e outros documentos considerados relevantes serão alvo de deliberação pelos órgãos competentes (Comissão de Crédito ou Conselho de Crédito), sendo que, de acordo com o nível de exposição e do setor de atividade da contraparte, a decisão final poderá passar para o Conselho de Administração.
O fato de, consoante a política de crédito, dar-se primazia a operações de crédito de melhor qualidade de risco, leva a que, por um lado, a carteira de crédito seja mais robusta, mas origina, por outro lado, pressão sobre os spreads contratados, bem como uma menor granularidade das operações, devido à sua maior dimensão relativa. Esta última circunstância pode, paralelamente, também ter impacto no aumento de concentração do Risco Setorial ou Individual, embora este último efeito tenha sido eficazmente contrariado em 2014.
A gestão do risco da carteira de crédito é, dada a dimensão da mesma, seguida numa base individual, apresentando uma distribuição por grau de exposição conforme gráfico seguinte, referido à data de 31/12/2014 (ª):
(Ver documento original)
(ª) - Não inclui Obrigações e Papel Comercial
Paralelamente aos critérios indicativos para contratação de novos créditos, adotaram-se também limites máximos de exposição por contraparte (Exposição máxima a um único Cliente de Crédito) inferiores a 25 % dos Fundos Próprios do Banco e como limites para a concentração setorial considerou-se que a exposição total bruta do conjunto dos Clientes que integram os dois setores que conjuntamente têm a maior exposição do Banco, no caso em apreço o da Construção e o da Promoção Imobiliária, não possam exceder os 50 % do total da carteira de crédito.
Segmentando a carteira de crédito por contraparte, constata-se que a estratégia seguida nos últimos anos de concessão de créditos de maior montante levou a um aumento do número de clientes com exposição superior ou igual a 1 M(euro).
Com base nesta alteração da carteira o "ICI" (Índice de Concentração Individual) continua a registar uma evolução positiva atingindo em 2014 o valor de 2,44 que compara com os 2,48 em 2013 e 3,54 em 2012.
O Risco de Concentração Setorial foi considerado pelo Banco como um dos riscos a acompanhar, já que uma elevada concentração num determinado setor pode, por força de eventos externos - legais, económicos, conjunturais - levar à constituição de imparidades sobre a generalidade das contrapartes que se enquadrem nesse setor.
No que respeita ao "ICS" (Índice de Concentração Setorial) e como resultado da política seguida pelo Banco no apoio à Atividade Social, continua a verificar-se uma aposta no crédito concedido a este setor, que já atinge cerca de 20 % do total da exposição, praticamente igualando o peso de setores tradicionalmente mais fortes como o da construção.
No que respeita aos dois setores de maior exposição do Banco (Construção e Promoção Imobiliária) e para os quais foram definidos limites máximos de exposição e onde a orientação seguida tem sido a de diminuir gradualmente essa exposição, verifica-se que o peso conjunto destes setores no total do crédito concedido satisfaz o limite definido, ficando mesmo significativamente abaixo - 23,47 % - e com tendência decrescente.
Da análise do gráfico seguinte pode-se verificar a evolução e peso de cada um dos setores de atividade em que o Banco opera nos últimos 3 anos:
(Ver documento original)
Risco de Mercado:
O risco de mercado conta com o seu habitual enquadramento institucional (definição de limites globais, individuais e por classes de ativos por parte do Comité de Investimento, órgão igualmente responsável pela monitorização regular da carteira própria e pelos ajustamentos de política de investimento que ao longo do ano se tornam convenientes operar).
O principal instrumento de monitorização deste risco (modelo interno VaR) beneficiou nesse exercício de alteração introduzida nos seus pressupostos e da qual veio a decorrer uma significativa redução do efeito de diversificação entre as diversas componentes das carteiras sujeitas à aplicação do modelo. Esta alteração teve como consequência uma significativa elevação do valor diário do VaR apurado pelo modelo em uso, mas trouxe também a noção (confirmada em back testing) da robustez do intervalo de confiança que se encontra associado a esses resultados, conferindo-se assim uma segurança acrescida à qualidade das indicações proporcionadas por este instrumento.
Com a adoção destes novos critérios de cálculo, o VaR subiu significativamente face a anos anteriores, ficando mais ajustado à realidade.
O VaR médio da carteira para o ano de 2014 cifrou-se em (euro) 386.376,40 tendo, neste período, a maior perda diária registada ficado em (euro) 291.762,00 e a média das perdas em (euro) 47.956,82.
Verifica-se assim que a maior perda diária registada ficou a cerca de 25 % da perda potencial máxima.
O VaR apurado em 2014 representa, em média 1,36 %, do total da Carteira.
(Ver documento original)
Em termos de Carteira de Obrigações - que representa cerca de 80 % da carteira total - verifica-se que o VaR deste sub-Grupo é de (euro) 381.182,58 sendo portanto o principal responsável pelo VaR Total.
(Ver documento original)
O Gráfico seguinte mostra o peso das diversas componentes no cômputo global da carteira:
(Ver documento original)
O Comité de Investimentos também se pronuncia sobre risco de liquidez e de taxa de juro. A maioria dos títulos que compõem a Carteira Própria diz respeito a Obrigações, as quais, na sua maior parte, se encontram associadas a uma taxa fixa, pelo que a "Duration" da carteira é um dos principais elementos determinantes do risco de taxa de juro.
Risco de Taxa de Juro:
No que se refere ao risco da taxa de juro, este é muito reduzido, dado que, tanto em termos de ativo como de passivo, as operações são indexadas ou as taxas de juro contratadas são suscetíveis de serem revistas em prazos inferiores a 1 ano.
Os Instrumentos com taxa fixa que o Banco detém são essencialmente Obrigações e Depósitos a Prazo, cujo risco é, no entanto, mitigado pelo fato destes últimos serem a prazo inferior a 1 ano e, no que se refere aos primeiros, estes poderão ser vendidos em qualquer momento, caso as condições de mercado assim o justifiquem.
Em 2014 e tendo em consideração que os instrumentos sensíveis à taxa de juro se centram essencialmente na banda temporal até 6 meses, tanto em termos ativos como passivos, o impacto de variações de taxa de juro é relativamente diminuto, tanto em termos de Fundos Próprios como de Margem Financeira. De acordo com os "Stress Tests" efetuados, o impacto de uma variação (subida) simultânea em 100 b.p. das taxas de juro entre os 3 meses e os 10 anos é, em termos de Fundos Próprios e Margem Financeira, de - 0,40 % e de - 3,71 % respetivamente.
Risco de Liquidez:
A gestão deste Risco tem como objetivo controlar a possibilidade da ocorrência de uma perda resultante da incapacidade do Banco, num determinado momento, de satisfazer os seus compromissos.
Assim, a liquidez é analisada pela área de operações (Direção de Contabilidade e Operações) com uma periodicidade diária (mapas de tesouraria) e, com periodicidade mais alargada, pela Comissão Executiva (semanal) e pelo Comité de Investimentos, visando analisar e corrigir onde necessário os eventuais mismatches previsionais de liquidez no curto prazo.
A evolução do risco de liquidez está também muito associado à conjugação das seguintes variáveis: 1) Carteira de crédito, onde as situações de reestruturações/incumprimento por parte dos clientes, bem como de crescimento da carteira, podem ter impactos significativos neste risco; 2) Política de investimentos na carteira própria, que é analisada pelo Comité de Investimentos; 3) Captação de Recursos de Clientes e; 4) Disponibilidade de linhas de Mercado Monetário interbancário e de linhas de crédito Stand By.
De notar que, no primeiro mês de 2015, o Banco aumentou os Fundos Próprios via emissão de obrigações subordinadas no montante de (euro) 6 500 000, apresentando após esta emissão um LCR ("Liquidity Coverage Ratio") superior a 70 %.
Risco cambial:
O Banco Português de Gestão embora sujeito a este risco, não considera que o mesmo seja expressivo, já que a 31/12/2014 as aplicações em moeda estrangeira (essencialmente USD) totalizam cerca de 15 M USD e os recursos 12,5 M USD, pelo que o Banco Português de Gestão está sujeito a uma perda cambial, na parte que não está coberta por instrumentos de proteção, no montante máximo de aproximadamente 3 M USD (cerca de (euro) 2,5M).
Outros Riscos:
Risco operacional: Encontra-se em larga medida associado aos riscos decorrentes do sistema de informação e da utilização que dele é feita e envolve um conjunto mais vasto de situações potenciadoras de perdas, sejam elas originadas pela Ação ou omissão de agentes humanos, internos ou exteriores à Instituição, sejam decorrentes de eventos da natureza. O histórico de perdas no Banco Português de Gestão imputáveis ao risco operacional não tem materialidade ou significado estatístico, razão pela qual se torna impraticável a utilização de modelos ou algoritmos baseados nessa informação. No entanto, reconhecendo que este tipo de riscos, embora com baixa probabilidade de ocorrência, podem determinar perdas materiais importantes, a Instituição dedica a necessária atenção aos procedimentos e instrumentos que permitem desde logo prevenir sinistros ou eventos de desastre, mas também mitigar ou compensar os seus efeitos em caso de ocorrência e, finalmente, cuidar do estado de prontidão de soluções alternativas que permitam repor condições de funcionamento corrente que momentaneamente possam ficar afetadas, com particular relevo para os sistemas de informação do Banco. Em 2014 completou-se o processo de criação de um sítio alternativo que permite, em caso de sinistro de grandes dimensões que afete as suas principais instalações e equipamentos, reinstalar a capacidade operacional do Banco nos curtos prazos previstos no Plano de Continuidade de Negócios, para as suas atividades consideradas mais críticas.
Risco de compliance: A inovação normativa, particularmente extensa e abundante nos anos mais recentes, criando novos e diferentes deveres e obrigações, coloca um desafio importante à área responsável pela verificação de conformidade a que se deve ater a generalidade dos procedimentos do Banco e dos seus agentes. Sem prejuízo da noção da menor relevância substancial dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo - por força do modelo de negócio e estrutura organizativa do Banco e também pela natureza essencialmente doméstica dos seus clientes relativamente aos quais é exercida uma rigorosa política de know your customer - é de assinalar que esta matéria tem continuado a merecer por parte do Banco um continuado investimento na formação dos seus quadros, habilitando-os a assegurar o conjunto de procedimentos necessários à deteção e prevenção de eventuais tentativas de que o Banco possa vir a ser vítima.
Risco reputacional: Os valores éticos que impregnam a instituição desde a sua formação e que são transmitidos pelos seus principais acionistas constituem a referência com a qual se reveem os colaboradores do Banco a todos os níveis, sendo certo que o carácter coletivo dos órgãos onde a generalidade das decisões são tomadas assegura a sua filtragem por critérios onde a noção do risco reputacional tem prevalência sobre outras considerações conflituantes, ainda que pertinentes.
7 - Análise das demonstrações financeiras do banco
O Balanço
Manteve-se e reforçou-se a tendência de crescimento na dimensão global que o Banco tem vindo a experimentar ao longo dos últimos exercícios, desta feita correspondendo a uma variação positiva de cerca de 4,2 % do Ativo Líquido Total, sendo certo que esse crescimento encerra comportamentos muito diferenciados nas diversas rubricas em que o Balanço se decompõe. Seguidamente referir-se-á em destaque as evoluções homólogas observadas em alguns dos seus mais representativos segmentos (valores em milhares de euros):
a) Crédito a clientes:
(Ver documento original)
Representando mais de metade do Balanço, o Crédito a Clientes é, por esse facto, um importante indício do nível de atividade do Banco, mas também um indicador sobre a sua capacidade de alargamento da sua base de clientes e da satisfação de algumas das suas necessidades essenciais. O incremento observado nesta rubrica é tanto mais significativo quanto é certo que o mesmo ocorre numa conjuntura económica onde o investimento por parte das empresas e de outras unidades económicas é ainda muito incipiente.
b) Recursos de clientes
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A taxa de crescimento dos recursos captados a clientes, bem acima da verificada no crédito concedido a clientes, ilustra uma das vertentes mais conseguidas da atividade de banca comercial desenvolvida pelo Banco em 2014, por via da qual se reduziu significativamente o grau de alavancagem com que esta área de negócios tem operado. Por se tratar de recursos mais caros do que os obtidos junto de instituições financeiras, esta evolução não deixou de impactar negativamente sobre a margem financeira, sendo esse o custo de uma opção de gestão em que se privilegiou a maior estabilidade dos recursos de "funding" sobre as considerações de rendibilidade.
c) Ativos financeiros (líquidos de imparidades)
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As várias subcarteiras em que se decompõe a carteira própria do Banco evidenciam um decréscimo em todas as suas componentes, quando essa comparação é feita na data de referência do final do exercício. Tratando-se de ativos financeiros constituídos por valores mobiliários que são objeto de uma gestão proativa (exceção feita à posição de títulos detidos até à maturidade), o seu volume global tende a ser bastante variável ao longo do exercício, em função das considerações de mercado que determinam oportunidades de compra, de acumulação ou de venda.
d) Recursos de Instituições financeiras
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Embora o volume global destes recursos se tenha mantido praticamente constante, é notório o decréscimo observado na tomada de fundos ao Euro sistema, por via do reembolso parcial e antecipado das facilidades LTRO que se encontravam contratadas, seguindo-se nessa matéria uma prática observada pela generalidade das instituições de crédito nacionais. Em contrapartida, observou-se um crescimento das tomadas a Outras Instituições de Crédito (OIC). Também aqui esta evolução tem um impacto negativo sobre a margem financeira, dado que os custos dos fundos tomados ao Euro sistema são uma fração da remuneração paga a outros cedentes de fundos.
e) Ativos não correntes e outros tangíveis e intangíveis
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A nota principal decorrente da evolução destas rubricas é dada pela ligeira quebra dos seus montantes, considerado o efeito de depreciações, amortizações e de imparidades que em cada caso tenham sido identificadas. As rubricas de Propriedades de Investimento e de Ativos não Correntes detidos para venda correspondem a imóveis adquiridos pelo Banco em processos de dação em cumprimento para compensação de créditos concedidos. Sendo certo que alguns dos imóveis detidos para venda foram efetivamente alienados no exercício, a manutenção do valor da rubrica em Balanço significa que se registaram novas entradas de valor semelhante ao das saídas.
f) Meios líquidos
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Embora, pela sua natureza, estas rubricas apresentem diariamente variações expressivas, é expectável que as mesmas tendam a assumir valores elevados, como forma de satisfazer - em conjunto com outros ativos de elevada liquidez - um nível de cobertura das exigibilidades de curto prazo, em linha com os mínimos exigidos pelas normas prudenciais que vigorarão a partir de 2015. Este será um fator adicional de pressão sobre a margem financeira para o qual dificilmente se encontrarão mitigantes com eficácia adequada.
g) Capital Próprio
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O resultado do exercício veio a penalizar significativamente os capitais próprios do Banco, o qual, por sua vez, foi determinado pelo esforço provisional dirigido à cobertura de imparidades, na sua maior medida originadas por evento de carácter extraordinário (constituição de provisões relativas à imparidade de papel comercial emitido por entidade do Grupo ES, perda esta que, na sua maior proporção só será reconhecida como custo fiscal em 2015, com a consequente necessidade de desreconhecer ativos por impostos diferidos associados a reportes fiscais cuja utilização se esgota em 2014 e em 2015. De notar que os capitais próprios, embora erodidos por este resultado, continuam a proporcionar ratios de solvabilidade amplamente confortáveis e claramente em excesso sobre os níveis mínimos estabelecidos pelas norma prudenciais
A Conta de Resultados
a) Margem Financeira
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A conjugação dos efeitos a que se fez referência em comentário a diversas rubricas do Balanço, adicionada a uma quebra do contributo oriundo do rendimento gerado pelos valores mobiliários de renda fixa que integram a carteira própria do Banco - fenómeno no qual pesa a redução generalizada das yields a que se assistiu em 2014, mas também a existência de um ativo financeiro tornado improdutivo, por default do seu emitente (entidade do Grupo ES) - explicam, no essencial, a redução da margem financeira observada no exercício.
b) Rendimentos de serviços e comissões
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Enquanto as comissões oriundas da prestação de serviços bancários e de intermediação financeira tiveram um comportamento em linha com a evolução positiva observada nestas áreas de negócio, o rendimento originado pela prestação de serviços corporate registou uma quebra pronunciada, indiciadora das dificuldades com que, em geral, esta área de negócios se confronta, dependente, como é, do regime de "success fee" a que os respetivos contratos se encontram, em regra, associados.
c) Rendimentos de ativos financeiros
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Este conjunto de rubricas ilustra, embora não exaustivamente - não se encontram aqui incluídos os contributos para a margem financeira nem para a reserva de valor inscrita na rubrica de Reservas de reavaliação, incluída no Capital Próprio - as diferentes formas pelas quais a carteira própria do Banco aportou valor ao produto bancário formado pela Instituição. Pela sua expressão, ganha especial relevo o resultado apurado na rubrica de ativos financeiros disponíveis para venda, reflexo do comportamento excecionalmente positivo do valor de mercado das diversas obrigações em que o Banco se encontrava investido, com particular destaque para os títulos de emitentes portugueses.
d) Produto Bancário
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É notório o incremento experimentado em 2014 por esta variável, no qual, pelo acima exposto, tiveram especial relevo os resultados obtidos pela gestão da carteira própria.
e) Custos de funcionamento
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O incremento observado com os custos de pessoal deve-se essencialmente a um encargo extraordinário suportado com o processo - já iniciado no exercício anterior - de redução do quadro de Diretores do Banco, ajustando-o melhor à dimensão da Instituição e aos volumes de negócio que para esta são canalizados. De notar que em 2014 o Produto Bancário excede o total dos custos de funcionamento em mais de (euro) 800 000, circunstância que compara favoravelmente com o exercício anterior onde aquela variável se mostrava insuficiente para absorver os custos de funcionamento daquele exercício.
f) Imparidades e Correções de valor (líquidas)
(Ver documento original)
O esforço provisional efetuado em 2014, de cerca de (euro) 7.78 Milhões, é de tal ordem que a comparação com o exercício anterior perde significado. Avulta nesse esforço a provisão constituída para compensar a imparidade estimada em ativos financeiros (Papel Comercial de empresa do GES), correspondendo a cerca de dois terços do total, mas não deixa de ser também significativo o reforço ou constituição de provisões relevantes para a carteira de crédito, trazendo a cobertura para o total das imparidades que aí se encontram estimadas, para níveis que se têm por adequados.
Formando-se um Resultado antes de impostos negativo em cerca de 7,0 Milhões (euro) a aplicação das normas fiscais em vigor veio a determinar a apresentação de um Resultado Líquido do exercício negativo em cerca de 6.9 Milhões (euro).
Considerando o interesse, como informação de síntese, da bateria de indicadores previstos na Instrução 16/2004 do Banco de Portugal, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, de seguida se apresenta quadro relevando para os últimos dois exercícios as cifras respeitantes aos ratios caracterizadores da solvabilidade, qualidade da carteira de crédito, rendibilidade e eficiência e de transformação de depósitos em crédito.
De notar que os ratios ora apresentados referentes a 31/12/2014 quanto à Solvabilidade, inscrevem-se em metodologias conceptuais e de cálculo que diferem amplamente dos apresentados em 2013, razão pela qual não se apresenta a comparação entre uns e outros.
(Ver documento original)
8 - Perspetivas da atividade do BPG para 2015
O modelo de negócio do Banco Português de Gestão assenta, no essencial, nos seguintes pilares estratégicos:
- Especialização no sector da Economia Social, identificando e apoiando as diversas instituições que operam nesta área. Esta atividade ainda constitui a principal imagem identificadora do BPG;
- Simultaneamente, dentro dos limites da sua dimensão, a exploração de todas as atividades inerentes a um banco universal, atuando nas áreas tradicionais da banca comercial, de intermediação financeira e da banca de investimentos.
- Oferta de serviços de gestão de carteiras para Clientes e gestão da carteira própria.
Este foi o posicionamento definido em 2014 e será certamente o caminho estratégico a percorrer em 2015. É importante realçar que a Economia Social, marca identitária da instituição, continuará a ser uma área onde o BPG continuará a desenvolver todos os esforços no sentido da fidelização dos clientes acuais e de captação de novos clientes.
No entanto e, em conformidade com a tendência já verificada no exercício de 2014, é expectável que o BPG continue a reforçar a sua atividade em áreas fora da Economia Social, com a consequente diminuição em termos proporcionais do peso deste sector no seu produto bancário.
A reestruturação organizacional efetuada no final do ano 2014, criando uma área comercial única, com responsabilidades de angariação de clientes, relevando não apenas para o negócio da banca comercial, mas também para as áreas de intermediação financeira, banca de investimento (corporate finance) e gestão de carteiras, aponta claramente neste sentido.
No ano de 2014, a Economia Europeia apresentou crescimento e perspetivas de um crescimento sustentável em 2015.
Embora de uma forma ténue, também em Portugal se assistiu um crescimento do seu Produto Interno Bruto, perspetivando-se um crescimento maior para 2015.
Para o crescimento da Economia portuguesa em 2015 poderão contribuir positivamente a manutenção da tendência de valorização do dólar face ao euro, a manutenção do custo do petróleo a níveis baixos, o desagravamento dos impostos sobre o rendimento, o "quantitave easing" europeu, a descida dos juros da dívida portuguesa e o lançamento dos concursos do Programa Portugal 2020.
A descida das taxas de financiamento de Portugal no ano de 2014 e no início de 2015 para os níveis mais baixos de sempre e a concentração da Banca Portuguesa no financiamento aos clientes com melhor risco/rating em detrimento dos clientes com menor rating contribuíram para que o BPG tivesse em 2014 de rever em baixa a sua margem em alguns clientes e noutros casos deixasse de ser competitivo face a bancos nacionais e estrangeiros com maior dimensão e custos de funding mais baixos.
A esta tendência de compressão das margens financeiras deverá o Banco responder, como já o começou a fazer em 2014, com a oferta de serviços aos seus clientes onde a componente de intermediação financeira ganha maior importância por comparação com a função creditícia. É o caso da montagem e colocação de programas de Papel Comercial e de empréstimos obrigacionistas, onde o principal valor acrescentado pelo Banco é o da intermediação entre o emitente e o cedente de fundos (investidor final).
Neste enquadramento, o BPG que, em 2014, já obteve ganhos na sua atividade de intermediação, resultantes da adaptação (interna e externa) do seu posicionamento, irá prosseguir em 2015 o esforço já desenvolvido, tentando tirar partido do crescimento da economia portuguesa, com especial atenção ao comportamento e necessidades dos seus diversos agentes.
Na área da Economia Social, o BPG irá desenvolver uma estratégia de maior e melhor acompanhamento dos seus clientes e de uma intensa prospeção e angariação de novos clientes junto das instituições particulares de solidariedade social.
Após uma estagnação do sector da Economia Social em 2014, com os fundos do Programa Portugal 2020 e a recuperação da economia portuguesa, o BPG espera que a sua estratégia se concretize este ano em maior envolvimento com as Instituições da Economia Social, quer em termos de prestação de serviços (corporate finance), quer pelo apoio de crédito a projetos de investimento sustentáveis e inseridos em lógicas compatíveis com as prioridades que se encontram definidas naquele Programa, a nível regional e nacional.
Relativamente à atividade comercial fora do âmbito da Economia Social, prevê-se um acréscimo da atividade de captação de recursos, de emissões de dívida titulada em mercado primário de capitais (programas de papel comercial e empréstimos obrigacionistas), de serviços de gestão de carteiras e da prestação de outros serviços bancários:
1) Grandes Empresas - Fidelização junto dos clientes Grandes Empresas Públicas e Privadas, incrementando os serviços de colocação de emissões de dívida titulada (em parceria com outros intermediários financeiros), o crédito por assinatura (garantias bancárias) e a atividade das outras áreas de negócio do BPG: "corporate finance" e outros serviços bancários, como sejam os de banco agente e banco depositário;
2) Região Autónoma dos Açores - onde o BPG se tem vindo a afirmar como parceiro financeiro das autoridades regionais e das Câmaras Municipais;
3) Sociedades Financeiras (Sociedades Gestoras de Fundos, Sociedades Corretoras e Financeiras de Corretagem) - aumentar a captação de recursos, a prestação de serviços de gestão de carteiras e de outros serviços de intermediação financeira);
4) Outros Institucionais (Municípios e Fundações) - aumentar a captação de recursos, a prestação de serviços de gestão de carteiras e de outros serviços no âmbito do mercado de capitais;
5) Particulares (segmento não retalho) - aumentar a captação de recursos (via depósitos a prazo e depósitos com rendimento indexado) e a prestação de serviços de gestão de carteiras;
6) Pequenas e Médias Empresas - aproveitamento do potencial aumento do consumo interno e apoio estatal a estas entidades.
A área Comercial irá também dar continuidade aos bons resultados já obtidos quer na liquidificação de ativos não correntes (imóveis) detidos para venda, quer na condução dos dossiers denominados de crédito em risco, reduzindo, onde possível, a exposição e/ou imparidades que se encontram identificadas.
No que se refere aos Mercados Financeiros, o contributo para a formação de resultados tem assentado maioritariamente sobre a gestão da carteira própria, sendo esta uma área de atividade que, embora sujeita a volatilidade, tem proporcionado resultados amplamente positivos. Sem prejuízo da continuidade da linha de trabalho que tem sido adotada, torna-se necessário colocar uma maior ênfase sobre outras fontes de proveito derivados da intermediação financeira relacionada com a prestação de serviços a clientes, fazendo chegar a um maior número destes os benefícios de uma competência e capacidade técnicas sobejamente demonstradas ao longo de vários exercícios anteriores nas carteiras próprias e de clientes sob gestão discricionária.
As políticas de investimento definidas nas sedes próprias e a rigorosa disciplina de execução, designadamente quanto aos elementos relacionados com os limites de tolerância de exposição aos riscos de mercado latu sensu, são essenciais ao sucesso desta área de atividade, quer o mesmo aproveite à conta de resultados do Banco ou ao património dos clientes com carteiras sob gestão.
As perspetivas de mercado para 2015 são, em geral, positivas, tendo em conta os posicionamentos estratégicos evidenciados pelas diversas carteiras sob gestão, cuja estrutura de ativos se encontra dominada por valores mobiliários emitidos por entidades de economias maduras e cotados em mercados regulados. De destacar o papel positivo que no passado recente e até ao presente têm desempenhado os valores de emitentes portugueses, dando corpo a uma estratégia de investimento que, sempre sujeita a risco de volatilidade e à disciplina de tolerância de risco atrás referida, se tem revelado muito acertada.
No primeiro semestre de 2015, dando continuidade ao forte investimento realizado nas áreas de sistemas de informação e de comunicação efetuado em 2014, irá estar a funcionar o Homebanking - como plataforma de consulta e transacional - que proporcionará ao BPG a utilização de uma ferramenta importante para o upgrade dos serviços a prestar aos clientes.
O ano de 2015 será também marcado no BPG pelo reforço das funções de controlo (gestão global de riscos, auditoria interna e compliance) e pelo maior esforço de envolvimento dos órgãos de controlo e de fiscalização no acompanhamento dos riscos do negócio do Banco.
Factos relevantes ocorridos após o termo do exercício
Tendo presente o disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades Comerciais, o Conselho de Administração informa não ter conhecimento de quaisquer factos ou acontecimentos posteriores a 31 de dezembro de 2014 que justifiquem ajustamentos ou divulgações nas demonstrações financeiras relativas ao exercício findo naquela data, ou que afetem as situações e/ou informações nas mesmas relevadas.
Sem prejuízo do que antecede, o Conselho de Administração considera útil informar que, após a obtenção da autorização oportunamente concedida pelo Banco de Portugal, o Banco Português de Gestão procedeu em 30/01/2015 a uma emissão de obrigações subordinadas com um prazo de reembolso de oito anos e remuneradas com uma taxa de juro fixa de 4.75 % ao ano, a qual foi subscrita por diversos investidores (entre os quais se destaca o principal acionista de referência do Banco, que tomou cerca de 92 % da emissão), pelo montante global de (euro) 6 500 000.
Nos termos da referida autorização do Banco de Portugal, o montante deste Passivo subordinado é qualificado como "Fundos complementares de capital" (Tier two), pelo que os fundos próprios do Banco sofreram, desde aquela data, um incremento no mesmo montante da emissão de dívida subordinada, assim se robustecendo os ratios de solvabilidade que, previamente a esta emissão, já se situavam em níveis tidos por bastante confortáveis, largamente em excesso aos valores mínimos estabelecidos pelos normativos prudenciais aplicáveis, e contribuindo do mesmo passo para a elevação dos ratios de liquidez.
Proposta de aplicação de resultados
No exercício de 2014, o Banco Português de Gestão obteve um resultado negativo depois de impostos de (euro) 6 867 196.
O Conselho de Administração propõe que o montante dos resultados obtidos no exercício seja levado, na sua totalidade, à Conta de Resultados Transitados.
Referências finais
O resultado negativo apurado no exercício é fruto, em larga medida, de circunstâncias e eventos de carácter extraordinário, não devendo ser associado a um desempenho menos conseguido dos seus colaboradores ou a uma menor colaboração por parte de clientes ou contrapartes, com os quais o Banco continuou a desenvolver uma relação profícua e compensadora dos mútuos interesses nela investidos. Assim, é pertinente e oportuna a referência de agradecimento aos colaboradores do Banco, pela forma como cumpriram as responsabilidades que lhes foram confiadas, bem como aos clientes e contrapartes, pela confiança evidenciada na Instituição.
É igualmente de salientar a qualidade do relacionamento estabelecido com as entidades de supervisão (Banco de Portugal e Comissão de Mercados de Valores Mobiliários), bem como com os restantes órgãos sociais, em especial no que se refere ao órgão de fiscalização (Membros do Conselho Fiscal), e ao Revisor Oficial de Contas, a todos sendo devida nota de muito apreço pela atenção com que foi acompanhada a atividade desenvolvida pelo Banco e pela qualidade e pertinência das recomendações e sugestões que, no âmbito das respetivas competências, foram formuladas, todas elas contribuindo para que a Instituição, sem perder de vista o princípio da proporcionalidade que sempre deverá estar presente na prossecução desse objetivo, convirja, na sua globalidade e em todas as suas dimensões, para um patamar de elevada qualidade e de boas práticas.
12 de março de 2015. - Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, presidente - Mário José Brandão Ferreira, vice-presidente - Emanuel Jorge Marques dos Santos, vice-presidente - Guilherme Manuel Soares Bernardo Vaz, vogal - Luís António Gomes Moreno, vogal - Luís Miguel Nunes Barbosa, vogal.
12 - Demonstrações Financeiras
Demonstração de resultados para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014
(Ver documento original)
Demonstração do rendimento integral para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014
(Ver documento original)
Balanço em 31 de dezembro de 2014
(Ver documento original)
Balanço em 31 de dezembro de 2014
(Ver documento original)
Demonstração de alterações no capital próprio para exercício findo em 31 de dezembro de 2014
(Ver documento original)
Demonstração dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014
(Ver documento original)
13 - Notas às demonstrações financeiras
Exercício findo em 31 de dezembro de 2014
(Montantes expressos em Euros)
Introdução
O Banco Português de Gestão (BPG ou Banco) é uma instituição de crédito de capitais privados, constituída sob a forma de sociedade anónima por escritura pública em 29 de setembro de 2000, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e identificação fiscal 504655361, tendo iniciado a sua atividade em 26 de dezembro do mesmo ano.
A sede do Banco está localizada na Rua do Salitre, n.º 167 em Lisboa e dispõe ainda, para o desenvolvimento da sua atividade, de um escritório de representação no Porto.
Constituído inicialmente com um capital social de (euro) 18 000 000, no último trimestre de 2001 o Banco procedeu a um aumento de capital para (euro) 35 000 000, diversificando a sua estrutura acionista, com a entrada, entre outros, de diversas entidades que integram o setor da Economia Social, como sejam Cooperativas de Habitação, Organizações Sindicais, Mutualidades, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Conforme aprovação na Assembleia Geral, anual, em 30 de março de 2011, o capital social foi aumentado pela incorporação do prémio de emissão, que se encontrava registado em outras reservas, cifrando-se nesta data o capital social do Banco em (euro) 36 651 915.
O Banco apresenta-se como uma instituição especialmente vocacionada para a economia social, numa dupla ótica, por um lado, procurando soluções e oferecendo produtos e serviços financeiros para os agentes que atuam nesta área (IPSS, Misericórdias, Institutos, Autarquias, Fundações, Cooperativas, etc.) e, por outro lado, intervindo nos setores emergentes em termos de estruturação de serviços financeiros dos quais se destacam os setores da saúde, turismo, novas tecnologias e energias renováveis.
No âmbito deste posicionamento, ganha relevo uma linha estratégica de intervenção qualificada no universo das Economias do Espaço Lusófono, quer junto dos respetivos setores públicos, quer em apoio de empresas Portuguesas cujos projetos de expansão encontram aí expressão internacional.
Nota 1 - Bases de apresentação das demonstrações financeiras e comparabilidade
O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras referidas a 31 de dezembro de 2014 e relativas ao exercício de 2014 foram aprovados pelo Conselho de Administração do Banco, em 12/03/2015, devendo os mesmos ser sujeitos à aprovação da Assembleia Geral, convocada para o efeito, a realizar em 26/03/2015.
As Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão reportam ao BPG enquanto instituição individual e encontram-se expressas em Euro (euro), sendo os montantes divulgados nas Demonstrações Financeiras referidos à unidade daquela moeda.
As Demonstrações Financeiras de 2014 do Banco Português de Gestão foram preparadas em base consistente com as do exercício anterior, pelo que a informação ali incluída, com exceção do outro rendimento integral apresentado na Demonstração do rendimento integral, é comparável e preparada no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos registos contabilísticos e respetivo suporte documental, e de acordo com os princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) e demais disposições emitidas pelo Banco de Portugal, de acordo com a competência que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 298/92, de 31 de dezembro. Os valores apresentados para o outro rendimento integral no exercício de 2013 foram reexpressos de forma a serem comparáveis com os valores apresentados no exercício de 2014.
As NCA traduzem-se na aplicação às demonstrações financeiras individuais das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adotadas pela União Europeia, no âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, na sua transposição para a legislação Portuguesa através do Decreto-Lei 35/2005, de 17 de Fevereiro e do Aviso 1/2005, do Banco de Portugal, com exceção de algumas matérias especificamente reguladas pelo Banco de Portugal, a saber, valorimetria e provisões da carteira de crédito e garantias, valorimetria dos ativos tangíveis e contabilização de responsabilidades com pensões e benefícios pós-emprego, sendo as aplicáveis ao Banco conforme segue:
i) A carteira de crédito e garantias está sujeita à constituição de provisões para riscos específicos e riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/95, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pelo Aviso 3/2005, de 21 de Fevereiro e a valorimetria desta componente deverá ser efetuada de acordo com o disposto no Aviso 1/2005; e
ii) Os ativos tangíveis serão mantidos ao custo de aquisição, salvo quando se verifiquem reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais-valias daí resultantes serão incorporadas em sub-rubrica apropriada da conta "Reservas legais de reavaliação".
Adoção de normas (novas ou revistas) emitidas pelo "International Accounting Standards Board" (IASB) e interpretações emitidas pelo "International Financial Reporting Interpretation Commitee" (IFRIC), conforme adotadas pela União Europeia (UE)
Normas e alterações que se tornaram efetivas em 1 de janeiro de 2014 e de aplicação obrigatória em exercícios económicos iniciados em ou após esta data.
Alteração à IAS 32 - Instrumentos Financeiros: compensação de ativos e passivos financeiros
Alteração à IAS 36 - Imparidade de ativos
Alteração à IAS 39 - Instrumentos financeiros - Novação de derivados e contabilidade de cobertura
Alterações à IFRS 10, IFRS 11 e IFRS 12-Regime de transição
Alterações às IFRS 10, IFRS 12 e IAS 27 - Entidades de investimento
IAS 27 (revisão 2011) - Demonstrações financeiras separadas (consolidação retirada do âmbito)
IAS 28 (revisão 2011) - Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos (aplicação à mensuração dos empreendimentos conjuntos)
IFRS 10 - Demonstrações financeiras consolidadas
IFRS 11 - Acordos conjuntos
IFRS 12 - Divulgação de interesses em outras entidades
Interpretações endossadas pela UE não efetivas a 1 de janeiro de 2014
IFRIC 21 - Taxas do Governo
Melhorias às normas 2011-2013 (clarificações)
Alterações às normas efetivas, ainda não endossadas pela UE
Alteração às IAS 16 e IAS 38 - Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos
Alteração às IAS 16 e IAS 41 - Agricultura: plantas que produzem ativos biológicos consumíveis
Alteração à IAS 19 - Benefícios dos empregados
Alteração à IFRS 11 - Contabilização da aquisição de interesse numa operação conjunta
Alterações IFRS 10 e IAS 28: Venda e contribuição de ativos para associadas ou empreendimentos conjuntos
Alterações IFRS 10, 12 e IAS 28 - Aplicações da isenção de consolidar
IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras
IAS 27 - Demonstrações Financeiras separadas (opção de mensurar pelo método da equivalência patrimonial o investimento em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas)
IFRS 9 - Instrumentos financeiros - classificação e mensuração
IFRS 14 - Desvios tarifários
IFRS 15 - Rédito de contratos com clientes
Melhorias às normas 2010 - 2012
Melhorias às normas 2012 - 2014
A entrada em vigor destas normas, não teve impacto significativo nas demonstrações financeiras do Banco, decorrente da adoção das mesmas.
Nota 2 - Principais critérios valorimétricos e políticas contabilísticas utilizados
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:
2.1 - Ativos financeiros
Os ativos financeiros são reconhecidos pelo Banco na data de negociação ou contratação. Nos casos em que por imposição contratual ou legal/regulamentar os direitos e obrigações subjacentes se transferem em datas diferentes, será utilizada a última data relevante.
No momento inicial, os ativos financeiros são reconhecidos pelo justo valor acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis, exceto para os ativos e passivos ao justo valor através de resultados onde os custos de transação são imediatamente reconhecidos em resultados.
De acordo com o IFRS 13 entende-se por justo valor o preço pelo qual um determinado ativo pode ser transferido ou liquidado entre contrapartes de igual forma conhecedoras e interessadas em efetuar essa transação. Na data de contratação ou de início de uma operação o justo valor é geralmente o valor da transação.
O BPG classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias, conforme definido no IAS 39:
Ativos financeiros de negociação e ao justo valor através de resultados;
Ativos financeiros detidos até à maturidade;
Ativos financeiros disponíveis para venda; e
Créditos e outros valores a receber.
O justo valor é determinado com base em:
Preços de um mercado ativo, opção esta aplicável à totalidade dos valores mobiliários incluídos na carteira de negociação;
Métodos e técnicas de valorização (quando não há um mercado ativo), que não tenha subjacente preços calculados com base em ativos ou passivos semelhantes ou com base em estimativas estatísticas ou outros método quantitativos; ou
Um mercado é considerado ativo, e portanto líquido, se transaciona de uma forma regular.
Os ativos financeiros deixam de ser reconhecidos quando expiram os direitos contratuais do Banco ao recebimento dos seus fluxos financeiros ou o Banco tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção.
2.1.1 - Ativos financeiros de negociação e ao justo valor através de resultados
Nesta categoria são classificados os ativos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros designados na opção de justo valor.
Estas rubricas incluem essencialmente:
Títulos de rendimento fixo e títulos de rendimento variável classificados como detidos para negociação, ou seja, que foram adquiridos com o objetivo de venda num futuro próximo;
Títulos de rendimento fixo e títulos de rendimento variável transacionados em mercados ativos e que o Banco optou, no reconhecimento inicial, por registar e avaliar ao justo valor através de resultados (opção do justo valor);
Derivados de negociação.
Apenas podem ser designados na opção de justo valor os ativos financeiros que cumpram os seguintes requisitos:
Eliminem ou reduzam significativamente uma inconsistência na mensuração ou no reconhecimento;
Um grupo de ativos financeiros é gerido e o seu desempenho avaliado numa base de justo valor, de acordo, com uma estratégia documentada de gestão do risco ou de investimento, e a informação sobre o grupo de ativos é fornecida internamente ao pessoal chave da gestão da entidade nessa base; ou
Se um contrato contiver um ou mais derivados embutidos, que segundo a IAS 39 teriam de ser bifurcados.
Os derivados que estão embutidos em outros instrumentos financeiros são tratados separadamente quando as suas características económicas e os seus riscos não estão relacionados com o instrumento principal e o instrumento principal não está contabilizado ao seu justo valor através de resultados. Estes derivados embutidos são registados ao justo valor com as variações reconhecidas em resultados e apresentadas em derivados de negociação.
A avaliação destes ativos e passivos é efetuada diariamente com base no justo valor. O valor de balanço dos instrumentos de dívida que se encontram nesta categoria inclui o montante de juros corridos não cobrados. Os ganhos e perdas resultantes de variações de justo valor são reconhecidos em resultados, tal como o rendimento de juros e dividendos.
2.1.2 - Ativos financeiros disponíveis para venda
Os ativos financeiros disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que:
O Banco tem intenção de manter por tempo indeterminado;
São designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial;
Não se classificam como: empréstimos concedidos ou contas a receber, investimentos detidos até à maturidade ou ativos financeiros ao justo valor através de resultados.
Os ativos financeiros classificados como disponíveis para venda são registados ao justo valor, exceto no caso de instrumentos de capital próprio não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser determinado com fiabilidade, que permanecem registados ao custo de aquisição.
As variações, ganhos ou perdas, resultantes de alterações no justo valor destes ativos são reconhecidas diretamente nos capitais próprios na rubrica de reservas de reavaliação de justo valor, até que os investimentos sejam desreconhecidos ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais reconhecidos no capital próprio é transferido para resultados.
Os juros corridos de obrigações e outros títulos de rendimento fixo e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são registados em resultados, de acordo com o método de taxa efetiva.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável (dividendos no caso das ações) são também reconhecidos em resultados na data em que são recebidos.
De acordo com o IAS 39, um ativo financeiro disponível para venda está com evidência de imparidade, se se observarem um ou mais eventos que ocorreram após o seu reconhecimento inicial, tais como:
Dificuldades financeiras significativas do emitente;
Incumprimento contratual do emitente em termos de reembolso de capital ou pagamento de juros;
Probabilidade de falência do emitente;
Desaparecimento de um mercado ativo para o ativo financeiro devido a dificuldades financeiras do emitente;
Para além dos eventos relativos a instrumentos de dívida acima referidos, a existência objetiva de imparidade em instrumentos de capital pode ainda considerar a informação acerca dos seguintes eventos de perdas:
Alterações significativas, com impacto adverso na envolvente tecnológica, de mercado, económica ou legal em que o emitente opera, que indiquem que o custo do investimento pode não ser recuperável na totalidade;
Um declínio significativo ou prolongado do valor de mercado do ativo financeiro inferior ao custo de aquisição.
Se, num período subsequente o montante da perda de imparidade diminui, essa perda anteriormente reconhecida é revertida por contrapartida de resultados do exercício até à reposição do custo de aquisição, exceto no que se refere a ações ou outros instrumentos de capital, caso em que a reversão da imparidade é reconhecida em reservas.
2.1.3 - Créditos e outros valores a receber e provisões
O crédito e outros valores a receber abrangem os créditos concedidos pelo Banco e correspondentes ao fornecimento de dinheiro, bens ou serviços a um devedor. Este conceito abrange a atividade típica da concessão de crédito a clientes, incluindo operações de locação financeira mobiliária e imobiliária, empréstimos sindicados bem como os créditos titulados (papel comercial e obrigações emitidas por empresas), que não sejam transacionados num mercado ativo e para os quais não haja intenção de venda no curto prazo.
Os créditos e outros valores a receber são inicialmente reconhecidos pelo justo valor, que, em geral, corresponde ao valor da transação e inclui comissões, taxas ou outros custos e proveitos associados às operações de crédito.
Os juros, comissões e outros custos e proveitos, que sejam considerados incrementais (associados à operação de crédito), são periodificados ao longo da vida das operações de acordo com o método pró-rata temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos de rédito ao longo de um período superior a um mês, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.
Os créditos a clientes só deixam de ser reconhecidos no balanço quando expiram os direitos contratuais do Banco à sua recuperação ou forem transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção.
O Banco classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital, decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento e classifica em juros vencidos a regularizar os juros vencidos, na data do seu vencimento.
Nos créditos em contencioso são consideradas vencidas, todas as prestações de capital (vincendas e vencidas).
O Banco, aquando da renegociação dos créditos em situação de incumprimento, acautela que sejam cumpridas as orientações do Aviso 3/95 do Banco de Portugal, no que respeita ao pagamento integral dos juros vencidos ou ao reforço das garantias recebidas, associadas ao crédito.
O Banco procede ao abate de créditos ao ativo ("write-off") das operações que considera irrecuperáveis e cujas provisões e imparidade estejam constituídas pelo valor total do crédito. Estes créditos são registados em rubricas extrapatrimoniais até ao momento da extinção definitiva das responsabilidades de cada operação de crédito, por liquidação ou por cessação formal do direito a receber nos termos legais aplicáveis.
Locação Financeira
As operações de locação, em que o Banco transfere os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem para um Cliente em regime de locação financeira, são registados no balanço como crédito concedido.
As rendas são constituídas pelos juros, proveito financeiro, e pela amortização financeira do capital.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em contas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos associados, registados em resultados ao longo da vida das operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, para créditos de cobrança duvidosa, para riscos gerais de crédito e risco país
A carteira de crédito e garantias está sujeita à constituição de provisões nos termos do Banco de Portugal n.º 3/95 de 30 de junho, com as alterações introduzidas pelo Aviso 3/2005, de 28 de Fevereiro.
De acordo com o Aviso 1/2005 de 21 de fevereiro, o valor das imparidades estimadas não pode ser inferior ao montante global das provisões específicas e genéricas com base no valor recuperável da carteira de crédito, de acordo com a IAS39.
A carteira de crédito não titulado e de garantias está sujeita à constituição de provisões para:
Crédito vencido e créditos de cobrança duvidosa;
Riscos gerais de crédito; e
Risco país
h) Provisão para crédito não titulado, juros vencidos e garantias prestadas
Esta provisão, apresentada no ativo como dedução à rubrica Créditos a Clientes, destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas, de capital ou juros. Em conformidade com o disposto pelo Aviso 3/95 do Banco de Portugal, o montante a provisionar deverá ser crescente em função do período decorrido após o respetivo vencimento e da eventual existência de garantias, excluindo os créditos concedidos ao Setor Público Administrativo.
Nos termos da legislação fiscal em vigor, desde 1 de janeiro de 2007 o reforço das provisões para crédito vencido e de cobrança duvidosa com garantia real hipotecária deixou de ser aceite como custo fiscal. O saldo desta provisão será tributado na medida em que forem efetuados reforços.
ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
As provisões para créditos de cobrança duvidosa são apresentadas no ativo como dedução à rubrica Créditos a Clientes e destinam-se a fazer face aos riscos de realização do capital vincendo relativamente a créditos daquela natureza que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. São considerados nesta situação:
a) As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:
i) Excederem 25 % do capital em dívida, acrescido dos juros vencidos;
ii) Estarem em incumprimento há mais de:
Seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;
Doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a 5 e inferior a 10 anos;
Vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a 10 anos.
A parte vincenda dos créditos nestas condições, são consideradas vencidas apenas para efeitos de provisionamento, com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.
b) os créditos vincendos sobre um mesmo Cliente se, de acordo com a sua reclassificação prevista na alínea anterior, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativamente a esse cliente, excederem 25 % do crédito total, acrescido dos juros vencidos. Estes créditos são provisionados com base na aplicação de metade das taxas de provisionamento aplicáveis aos créditos vencidos.
iii) Provisão para riscos gerais de crédito
A provisão para riscos gerais de crédito é apresentada no passivo e o seu valor satisfaz as orientações do Banco de Portugal fixadas no aviso acima mencionado, é de natureza geral e destina-se a fazer face a riscos de crédito não identificados especificamente.
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões para riscos e encargos - outras provisões", e corresponde a 1,5 % do total do crédito ao consumo não vencido e a 1 % do total do crédito não vencido concedido pelo Banco, incluindo o representado por aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga. Para créditos garantidos por hipoteca sobre imóvel ou operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário, a provisão a aplicar é de 0,5 %. À base de cálculo desta provisão são deduzidos os créditos concedidos ao Setor Público Administrativo.
Nos termos da legislação fiscal em vigor, desde 1 de janeiro de 2003 o reforço desta provisão deixou de ser aceite na totalidade como custo fiscal.
iv) Provisão para risco país
As provisões para risco país são constituídas para fazer face ao risco imputado aos ativos financeiros e elementos extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco. O regime de constituição destas provisões é o que está previsto na Instrução do Banco de Portugal n.º 94/96 e carta circular n.º 7/12/DSBDR.
2.1.4 - Ativos financeiros detidos até à maturidade
Os investimentos a deter até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determinados e maturidade fixa, que o BPG demonstrou intenção e capacidade de manter até à maturidade. A venda de uma parte significativa destes ativos dá origem a uma reclassificação para a rubrica de disponíveis para venda.
De acordo com a IAS 39 uma entidade não deve classificar qualquer ativo financeiro nesta categoria se tiver, durante o ano financeiro corrente ou durante os dois anos financeiros precedentes, vendido ou reclassificado uma quantia significante em relação à quantia total dos investimentos detidos até à maturidade, que não seja por:
i) Estarem próximos da maturidade ou da data de compra do ativo que as alterações na taxa de juro do mercado não teriam um efeito significativo no justo valor do ativo financeiro;
ii) Ocorrer depois de a entidade ter substancialmente recebido todo o capital original do ativo financeiro;
iii) Ser atribuível a acontecimento isolado que esteja fora do controlo da entidade.
No reconhecimento inicial os ativos financeiros detidos até à maturidade são registados pelo justo valor, que geralmente inclui valores de comissões ou taxas.
Posteriormente, estes ativos financeiros são valorizados ao custo amortizado de acordo com o método de taxa de juro efetiva e sujeitos a testes de imparidade.
Os juros corridos, as diferenças entre o valor de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) e os valores de comissões ou taxas consideradas incrementais são registados em resultados (de acordo com o método de taxa efetiva).
As perdas por imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do ativo e o valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação) descontados à taxa de juro efetiva original do ativo financeiro. Estes ativos são apresentados no balanço, líquidos da imparidade reconhecida.
2.2 - Passivos financeiros
Um instrumento é classificado como passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro, independentemente da sua forma legal.
Os passivos financeiros ao justo valor através de resultados são registados ao justo valor e incluem os instrumentos financeiros derivados com valor negativo e vendas a descoberto.
Os outros passivos financeiros incluem recursos de instituições de crédito e de clientes, empréstimos, responsabilidades representadas por títulos e outros passivos subordinados.
Estes passivos financeiros são registados:
i) Inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos custos de transação;
ii) Subsequentemente ao custo amortizado, com base no método da taxa efetiva.
Qualquer diferença entre o montante recebido líquido de custos de transação e o montante a pagar na maturidade é reconhecido na demonstração de resultados durante a vida do passivo através do método da taxa de juro efetiva.
Caso o Banco recompre dívida emitida, esta é desreconhecida do balanço e a diferença entre a quantia escriturada do passivo e o seu custo de aquisição é reconhecida em resultados.
2.3 - Instrumentos financeiros derivados
Os Instrumentos financeiros derivados são registados ao justo valor, na data em que o Banco negoceia os contratos e são subsequentemente remensurados ao justo valor. Os derivados são também registados em contas extrapatrimoniais pelo seu valor teórico (valor nocional).
O justo valor é obtido através de preços de mercados cotados em mercados ativos, incluindo transações de mercado recentes, e modelos de avaliação, nomeadamente modelos de fluxos de caixa descontados.
Os derivados são considerados como ativos quando o seu justo valor é positivo e como passivos quando o seu justo valor é negativo.
Certos derivados embutidos em outros instrumentos financeiros, como seja a indexação da rendibilidade de instrumentos de dívida ao valor das ações ou índices de ações, são bifurcados e tratados como derivados separados, quando o seu risco e características económicas não sejam íntima e claramente relacionados com os do contrato hospedeiro e este não for mensurado ao justo valor com variações reconhecidas em resultados. Estes derivados embutidos são mensurados ao justo valor, com as variações subsequentes reconhecidas na demonstração de resultados.
O Banco possui derivados de negociação, os quais são mensurados ao justo valor, sendo as alterações no seu valor reconhecidas imediatamente em resultados.
2.4 - Ativos e passivos em moeda estrangeira
As operações em moeda estrangeira são registadas de acordo com os princípios do sistema "multi-currency", sendo cada operação registada exclusivamente em função das respetivas moedas.
Os ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados.
Os ativos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira, são convertidos à taxa de câmbio à data da transação, enquanto os ativos e passivos não monetários, expressos em moeda estrangeira, registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo são imediatamente registadas na posição cambial.
Sempre que estas operações conduzam a variações dos saldos líquidos das diferentes moedas há lugar à movimentação das contas de posição cambial, à vista ou a prazo, cujo conteúdo e critério de reavaliação são como segue:
a) Posição cambial à vista
A posição cambial à vista em cada moeda é dada pelo saldo líquido dos ativos e passivos dessa moeda, excluindo a posição cambial à vista coberta por operações a prazo de permuta de divisas e adicionando os montantes das operações à vista a aguardar liquidação e das operações a prazo que se vençam nos dois dias úteis subsequentes. A posição cambial à vista é reavaliada diariamente com base nos câmbios indicativos do dia, divulgados pela Bloomberg, dando origem à movimentação da conta de posição cambial (moeda Euro), por contrapartida de custos ou proveitos.
b) Posição cambial a prazo
A posição cambial a prazo em cada moeda é dada pelo saldo líquido das operações a prazo a aguardar liquidação e que não estejam a cobrir a posição cambial à vista, com exclusão das que se vençam dentro dos dois dias úteis subsequentes.
Todos os contratos relativos a estas operações são reavaliados às taxas de câmbio a prazo do mercado ou, na ausência destas, através do seu cálculo com base nas taxas de juro das respetivas moedas para o prazo residual de cada operação. As diferenças entre os contravalores em euros às taxas de reavaliação a prazo aplicadas e os contravalores em euros às taxas contratadas representam o custo ou o proveito da reavaliação da posição cambial a prazo, sendo registadas numa conta de reavaliação da posição cambial por contrapartida de contas de custos ou proveitos.
2.5 - Imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio
No decurso da sua atividade corrente de concessão de crédito o Banco incorre no risco de não conseguir que todo o seu crédito seja reembolsado. Em alguns casos onde o mutuário apresenta evidência de dificuldades no cumprimento das suas obrigações para com o Banco, este pode negociar com o devedor a entrega de bens móveis ou imóveis - geralmente aqueles que estão a garantir os empréstimos - para liquidação total ou parcial das responsabilidades em questão.
Por força do disposto no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) os bancos estão impedidos de adquirir imóveis que não sejam indispensáveis à sua instalação e funcionamento (n.º 1 do artigo 112.º do RGICSF) podendo, no entanto, adquirir imóveis por reembolso de créditos devendo alienar os mesmos num prazo de 2 anos o qual, havendo motivo fundado, poderá ser prorrogado pelo Banco de Portugal, nas condições que este determinar (art.114.º do RGICSF).
O Banco, inicialmente, tem como objetivo a venda de todos os imóveis recebidos em dação, com exceção de situações pontuais em que determinou transferir esses imóveis para uso próprio.
Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados. As mais-valias potenciais nestes ativos não são reconhecidas no balanço.
As avaliações são efetuadas por peritos avaliadores independentes registados junto da Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários.
O Banco classificou os imóveis recebidos em reembolso de crédito próprio nas seguintes categorias:
2.5.1 - Ativos não correntes detidos para venda
De acordo com o IFRS 5 - Ativos não correntes detidos para venda e operações descontinuadas, são classificados nesta categoria os ativos não correntes ou grupos de ativos e passivos a alienar, sempre que seja expetável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado principalmente através de uma transação de venda (incluindo os adquiridos exclusivamente com o objetivo da sua venda), e estes ativos ou grupos para alienação se encontrem disponíveis para venda imediata e a venda for altamente provável.
Os imóveis classificados como ativos não correntes detidos para venda, recebidos por recuperação de crédito, são registados inicialmente pelo valor acordado no contrato de dação, acrescido dos custos inerentes à transação.
Estes ativos não são amortizados e os custos de manutenção associados são registados em resultados.
2.5.2 - Propriedades de Investimento
São classificados nesta categoria, de acordo com a IAS 40 - Propriedades de Investimento os ativos que o Banco recebeu em reembolso de crédito próprio, que não se encontram disponíveis para venda e não sendo a sua venda altamente provável no curto prazo, não cumprem as condições para serem classificados como ativos não correntes detidos para venda. Alguns destes imóveis encontram-se arrendados.
Os imóveis são registados inicialmente pelo valor acordado no contrato de dação, acrescidos dos custos inerentes à transação. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados.
São reconhecidos nos resultados os rendimentos das rendas e os gastos operacionais diretos de manutenção.
Estes ativos são depreciados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada e de acordo com a legislação em vigor.
2.5.3 - Imóveis de serviço próprio
Foram transferidos para a rubrica de Ativos Tangíveis duas frações integradas em prédios de habitação, ambas dotadas de licença de utilização para fins comerciais e que mostraram dispor das condições adequadas à satisfação de necessidades do Banco para o desenvolvimento das suas atividades correntes.
Uma das frações, localizada em concelho vizinho ao de Lisboa, e afastada da atual localização do Banco, destina-se a infraestrutura alternativa, dando satisfação nesta componente ao Plano de continuidade de negócio, para utilização em caso de desastre que afete gravemente o acesso e/ou utilização do edifício onde o Banco se encontra instalado.
A outra fração, situada em Braga e considerando que a atividade desenvolvida pelo Escritório do Porto abrange esta zona e regiões limítrofes e aí se encontra um conjunto significativo de clientes do Banco, foi decidido que a existência nesta cidade de uma unidade representativa do Banco, permitirá um melhor e mais assíduo acompanhamento e, eventualmente, uma maior eficácia na obtenção de benefícios resultado das relações comerciais estabelecidas e a estabelecer.
O Banco transferiu ainda para os seus ativos tangíveis, duas outras frações situadas em Santarém e na Costa de Caparica, com destino ao arquivo de documentação do Banco, e que, conforme estipulado legalmente, este deve manter por um período alargado.
2.6 - Ativos tangíveis
Encontram-se nesta rubrica os ativos tangíveis utilizados pelo Banco para o desenvolvimento da sua atividade e encontram-se registados ao custo de aquisição, incluindo despesas que lhes são diretamente atribuíveis, deduzidos de amortizações acumuladas e perdas por imparidade.
As amortizações dos ativos tangíveis são calculadas segundo o método das quotas constantes, ao longo do período de vida útil estimado do bem, correspondendo ao período em que se espera que o ativo esteja disponível para uso:
(Ver documento original)
Os terrenos não são objeto de amortização.
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam propriedade do Banco, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Os custos subsequentes com ativos tangíveis são reconhecidos apenas se for provável que deles resultem benefícios económicos futuros para o Banco. Todas as despesas de manutenção e reparação são reconhecidos como custo, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Estes ativos são sujeitos a testes de imparidade sempre que eventos ou circunstâncias indiciam que o valor de balanço excede o seu valor recuperável, sendo a diferença, caso exista, reconhecida em resultados. O valor recuperável é o maior de entre o valor de mercado do ativo, deduzido de custos de venda, e o seu valor de uso.
Ativos tangíveis adquiridos em Locação Financeira
Os ativos adquiridos em regime de locação financeira são registados, por igual montante, no ativo imobilizado e no passivo, processando-se as respetivas amortizações.
As rendas relativas a contratos de locação financeira são desdobradas de acordo com o respetivo plano financeiro, reduzindo-se o passivo pela parte correspondente à amortização do capital. Os juros e encargos suportados são registados como custos financeiros durante o prazo da locação.
2.7 - Ativos intangíveis
Esta rubrica, compreende essencialmente, custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação de software adquirido, quando o impacto esperado se repercute para além do exercício em que o custo é incorrido.
Os ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição e amortizados pelo método das quotas constantes e por duodécimos, ao longo do período de vida útil esperada, que em geral corresponde a um período de três anos.
Os custos de manutenção de software são reconhecidos como custos quando incorridos. O Banco não capitaliza os custos gerados internamente relativos ao desenvolvimento de software.
Até à presente data, o Banco não reconheceu quaisquer ativos intangíveis gerados internamente.
2.8 - Provisões e Imparidade em Ativos Financeiros
Provisões
As provisões são constituídas para fazer face a riscos específicos, nomeadamente contingências fiscais, processos judiciais e outras perdas decorrentes da atividade do Banco.
São reconhecidas provisões quando:
O Banco tem uma obrigação presente, legal ou decorrente de práticas passadas ou políticas que impliquem o reconhecimento de certas responsabilidades;
Seja provável que o seu pagamento venha a ser exigido;
Quando possa ser feita uma estimativa fiável do valor dessa obrigação.
As provisões são desreconhecidas através da sua utilização pelas obrigações para as quais foram constituídas ou nos casos em que estas deixem de se verificar.
Imparidade
De acordo com a IAS 39 um ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros) encontra-se em imparidade sempre que exista evidência objetiva de que não serão recuperados os fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros), em resultado de eventos passados ocorridos após a data de reconhecimento inicial do ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros), desde que os mesmos possam ser estimados com fiabilidade.
Com referência à data de preparação das demonstrações financeiras, o Banco avalia a existência de situações de evidência objetiva de que um ativo financeiro (ou grupo de ativos financeiros) se encontra em situação de imparidade. Para os ativos financeiros que apresentam sinais de imparidade, é determinado o respetivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade (diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo financeiro) registadas por contrapartida de resultados.
A IAS 39 identifica alguns eventos que considera como evidência objetiva de imparidade de ativos financeiros disponíveis para venda, nomeadamente:
Incumprimento das cláusulas contratuais, em termos de reembolso de capital ou no pagamento dos juros;
Dificuldades financeiras significativas do devedor ou emissor da dívida;
Elevada probabilidade de declaração de falência do devedor ou emissor da dívida;
Comportamento histórico das cobranças que permita deduzir que o valor nominal possa não ser recuperado na totalidade;
Alterações significativas com impacto adverso na envolvente tecnológica, de mercado, económica ou legal em que o emissor opera, e que indique que o custo do investimento não venha a ser recuperado;
Declínio prolongado e significativo do valor de mercado abaixo do preço de custo.
2.9 - Reconhecimento de juros
Os resultados decorrentes de juros de instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa efetiva, são reconhecidos nas rubricas de juros e proveitos similares ou juros e custos similares (margem financeira).
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um período mais curto, para o valor líquido atual de balanço do ativo ou passivo financeiro.
Para determinação da taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções de pagamento antecipado), não considerando, no entanto, eventuais perdas de crédito futuras. O cálculo inclui as comissões que sejam consideradas parte integrante da taxa de juro efetiva, custos de transação e todos os prémios e descontos diretamente relacionados com a transação.
No caso de ativos financeiros para os quais foram reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em resultados são determinados com base na taxa de juro utilizada na mensuração da perda por imparidade.
Especificamente no que respeita à política de registo dos juros de crédito vencido são considerados os seguintes aspetos:
Os juros de créditos vencidos com garantias reais até que seja atingido o limite de cobertura prudentemente avaliado são registados por contrapartida de resultados no pressuposto de que existe uma razoável probabilidade da sua recuperação; e
Os juros já reconhecidos e não pagos relativos a crédito vencido há mais de 90 dias que não esteja coberto por garantia real são anulados, sendo relevados em contas extrapatrimoniais, e reconhecidos quando efetivamente recebidos.
2.10 - Reconhecimento de rendimentos de serviços e comissões
Os rendimentos de serviços e comissões são reconhecidos em geral, de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, da seguinte forma:
Rendimentos de serviços e comissões obtidos na execução de um ato significativo são reconhecidos em resultados quando o ato significativo tiver sido concluído;
Rendimentos de serviços e comissões obtidos à medida que os serviços são prestados são reconhecidos em resultados no período a que se referem;
Rendimentos de serviços e comissões que são considerados uma parte integrante da taxa de juro efetiva de um instrumento financeiro são registados em resultados, de acordo com o método da taxa de juro efetiva.
Os rendimentos de serviços e comissões associados à prestação de serviços na área de "Corporate Finance" são reconhecidos em resultados, na medida em que são prestados por contrapartida da rubrica de Outros ativos, independentemente de serem de imediato faturados, quando o plano financeiro difere do plano de realização do trabalho e assim dá origem ao registo dos acréscimos de proveitos associados. Os custos inerentes a estes serviços são essencialmente constituídos por custos com o pessoal, que são registados em resultados, na rubrica correspondente, à medida que são incorridos.
2.11 - Benefícios aos empregados
Em virtude de não ter aderido ao Acordo Coletivo de Trabalho do setor bancário, o Banco não tem qualquer responsabilidade relativamente a pensões, complementos de reforma ou outros benefícios de longo prazo a atribuir aos seus empregados, os quais estão abrangidos pelo regime geral da Segurança Social.
O Banco pode atribuir remunerações extraordinárias aos empregados, não decorrentes de obrigações contratuais, sempre que se verifiquem determinados pressupostos, designadamente o cumprimento por excesso dos objetivos de negócio previstos para o período. Este benefício é atribuído por deliberação do Conselho de Administração, que nesse período pode prever uma dotação para remuneração extraordinária a ser paga nesse mesmo exercício.
2.12 - Impostos sobre os lucros e contribuição sobre o setor bancário
2.12.1 - Impostos sobre os lucros
O Banco está sujeito ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais e também ao regime de contribuição sobre o setor bancário.
Os impostos sobre lucros são reconhecidos em resultados, exceto quando estão relacionados com itens que são reconhecidos diretamente nos capitais próprios, caso em que são também registados por contrapartida dos capitais próprios.
Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos.
Os impostos correntes são calculados com base no lucro tributável do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos à matéria coletável, resultantes de custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais e correspondem ao valor esperado a pagar sobre o resultado tributável, utilizando a taxa de imposto aprovada, que em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, era de 23 % e 25 % acrescida da derrama municipal que pode ascender até 1,5 %, calculada sobre o lucro tributável e da derrama estadual.
A taxa aplicável à derrama estadual é de 3 % sobre a parte do lucro tributável, superior a (euro) 1,5 M e até (euro) 7,5 M, sujeito e não isento de IRC, de 5 % para valores em excesso de (euro) 7,5 M e até 35M e de 7 % para valores superiores a 35 M.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar/pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias tributáveis, enquanto os impostos diferidos ativos só são registados até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que estejam em vigor à data da reversão das diferenças temporárias e que correspondem às taxas aprovadas na data do balanço.
A taxa utilizada no cálculo do imposto diferido é de 23 %, acrescida da derrama de 1,5 %, considerando a descida aprovada no Orçamento de Estado para 2014 e reforma do IRC.
A dedução em IRC dos prejuízos fiscais apurados num determinado período de tributação é feita a lucros tributáveis de períodos de tributação seguintes, conforme quadro abaixo:
(Ver documento original)
Desde 1 de janeiro de 2014, a dedução de prejuízos fiscais, incluindo os prejuízos fiscais apurados antes de 1 de janeiro de 2014, encontra-se limitada a 70 % do lucro tributável apurado no exercício em que seja realizada a dedução.
2.13.2 - Contribuição sobre o setor bancário
Com a publicação da Lei 55-A/2010, do Orçamento do Estado, de 31 de dezembro, e Portaria 121/2011, de 31 de março, alterada pela Portaria 77/2012, o Banco passou a estar abrangido pelo regime de contribuição sobre o setor bancário
A contribuição sobre o setor bancário incide sobre:
a) O passivo apurado e aprovado pelos sujeitos passivos, deduzido dos fundos próprios de base (tier 1) e complementares (tier 2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
Ao passivo apurado são deduzidos:
Elementos que, segundo as normas, aplicáveis de contabilidade, sejam reconhecidos como capitais próprios;
Passivos associados ao reconhecimento de responsabilidades por planos de benefício definido;
Passivos por provisões;
Passivos resultantes da reavaliação de instrumentos financeiros derivados;
Receitas com rendimento diferido, sem consideração das referentes a operações passivas
Passivos por ativos não desreconhecidos em operações de titularização.
b) O valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos, com exceção dos instrumentos financeiros derivados de cobertura ou cujas posições em risco se compensem mutuamente.
Pela Portaria 64/2014, (alteração à Portaria 121/2011), as taxas aplicáveis às bases de incidência definidas pelas alíneas a) e b) anteriores foram de 0,05 % e 0,00015 % em 2013 e 0,07 % e 0,00030 %, em 2014, respetivamente, em função do valor apurado.
A contribuição paga no exercício encontra-se registada na rubrica "Outros resultados de exploração" da demonstração de resultados (Nota 11-Outros resultados de exploração).
2.14 - Valores recebidos em depósito
Os valores recebidos em depósito, nomeadamente os títulos que compõem carteiras de clientes, encontram-se registados pelo seu valor de mercado e, caso não exista cotação, ao valor nominal.
2.15 - Caixa e equivalentes de caixa
Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, o Banco considera como "Caixa e seus equivalentes" os valores registados no balanço de aplicações de muito curto prazo, disponíveis de imediato sem perda de valor, com maturidade inferior a 3 meses a contar da data de início da aplicação, onde se incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em instituições de crédito.
2.16 - Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas
Na elaboração das demonstrações financeiras o Banco efetuou estimativas e utilizou pressupostos que afetam as quantias relatadas dos ativos e passivos. Estas estimativas e pressupostos são apreciados regularmente e baseiam-se em diversos fatores incluindo expectativas acerca de eventos futuros que se consideram razoáveis nas circunstâncias.
Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas:
Imparidade e Provisões
Para crédito concedido (não titulado)
O Banco apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de registar perdas por imparidade e/ou provisões para crédito, adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal.
Sempre que considerado necessário, estas provisões são complementadas de forma a refletir a estimativa do Banco sobre o risco de cobrabilidade associado aos clientes. Esta avaliação é efetuada pelo Banco com base no conhecimento específico da realidade dos Clientes e nas garantias associadas às operações de crédito.
Para outros créditos e valores a receber (titulados)
Sempre que existe indício de incumprimento regular das obrigações dos respetivos emitentes é registada perda por imparidade. Esta avaliação é efetuada tendo em conta, entre outros fatores, a análise da notação de risco atribuída por uma ou mais agências internacionais qualificadas, que permitirá incluir o título na categoria de "investment grade", significando o reconhecimento da capacidade de cumprimento regular das obrigações por parte dos respetivos emitentes.
Imparidade dos ativos financeiros disponíveis para venda
O Banco determina que existe imparidade nos seus ativos financeiros disponíveis para venda quando existe uma desvalorização contínua ou de valor significativo no seu justo valor ou no seu custo de aquisição, no caso de instrumentos de capital próprio, não cotados.
Os ganhos e perdas resultantes de alterações no justo valor de ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos diretamente nos capitais próprios na rubrica Reservas de Reavaliação de Justo Valor, exceto no caso de perdas por imparidade, que são reconhecidas diretamente em resultados, até que o ativo seja vendido, momento em que o ganho ou perda anteriormente reconhecido no capital próprio é registado em resultados.
Impostos sobre lucros
Os impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, são determinados pelo Banco com base em regras definidas pelo enquadramento fiscal em vigor, ou em legislação já publicada para aplicação futura.
Os impostos diferidos ativos são reconhecidos no pressuposto de existirem resultados e matéria coletável no futuro.
Eventuais alterações futuras na legislação fiscal podem influenciar as quantias expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos diferidos ativos e passivos. Da mesma forma, diferentes interpretações da legislação fiscal podem ter impacto sobre os impostos estimados, correntes e diferidos. Nestes casos os valores registados resultam do melhor entendimento dos órgãos responsáveis do Banco sobre o correto enquadramento fiscal das suas operações.
Valorização de instrumentos financeiros não transacionados em mercados ativos
O Banco valoriza ao justo valor todos os instrumentos financeiros, com exceção dos registados pelo custo amortizado.
Na valorização de instrumentos financeiros não negociados em mercados líquidos o justo valor dos instrumentos financeiros não cotados é estimado com base em métodos de avaliação e teorias financeiras, assim como pela obtenção de preços junto de contraparte independente, que dependem dos pressupostos utilizados.
Nota 3 - Gestão dos riscos
Políticas de gestão dos riscos
O Banco encontra-se exposto a diversos tipos de riscos inerentes à atividade económica que prossegue, uns mais relevantes do que outros, em função da exposição decorrente da sua dimensão, estrutura orgânica e sistémica adotadas e natureza das operações e negócios efetuados.
As políticas de gestão e controlo destes diversos riscos encontram-se descritas em capítulo próprio (Gestão global de riscos) incluído no Relatório de Gestão, o qual se dá aqui por reproduzido. Em complemento a essa divulgação, seguidamente se dá conta dos principais procedimentos de controlo adotados, bem como da avaliação efetuada aos níveis de exposição observada em relação às categorias de risco com potencial impacto material mais significativo.
O processo de gestão dos riscos do Banco respeita a devida segregação de funções e a complementaridade da atuação de cada uma das áreas envolvidas.
Os riscos da atividade do Banco, nomeadamente os riscos de crédito, risco país, de mercado, de taxa de juro, de câmbio, de liquidez, operacional e de compliance são analisados e controlados pelo Conselho de Administração do Banco tendo em conta a estratégia geral do Banco e a sua posição no mercado. Complementarmente, existe um conjunto de procedimentos de controlo instituídos que garante um nível de risco adequado.
A verificação pelo órgão responsável da realização dos objetivos e orientações estabelecidos é garantida pela existência de um sistema de "reporting" de periodicidade variável em função da natureza dos riscos, que permite aferir, com rigor e tempestividade, da evolução das principais variáveis de negócio e conferir capacidade de gestão pró-ativa.
3.1 - Risco de crédito
O Banco assume exposições de risco de crédito, que se traduzem na possibilidade de perda de valor do ativo do Banco, em consequência do incumprimento das obrigações contratuais, por motivos de insolvência ou incapacidade da contraparte em assegurar os seus compromissos para com o Banco.
A atividade comercial do Banco, relativamente à concessão de crédito, está centrada no espaço nacional (Continente e Ilhas) - exceção feita a alguns clientes onde a localização do investimento e das garantias reais oferecidas remetem para uma localização fora do espaço doméstico - o que limita a possibilidade de redução do risco pela via da diversificação geográfica; por outro lado, a maior parte das operações de médio e longo prazo encontram-se colateralizadas por garantias reais.
O processo de controlo do risco de crédito passa pela análise rigorosa que incide sobre cada uma das propostas de crédito presentes ao órgão competente para sua aprovação. Estão estabelecidos no Regulamento de Crédito do Banco quais os requisitos para que o crédito seja aprovado.
Após a aprovação, o desempenho do crédito é monitorizado regularmente, visando a antecipação de eventuais dificuldades de cumprimento e a identificação imediata de incumprimentos. Este acompanhamento e o diálogo que, nessas circunstâncias é estabelecido com os mutuários em questão, têm permitido, com frequência, não só a cabal regularização das moras incorridas, mas ainda o atento acompanhamento das condições em que os mesmos se encontram a operar, prevenindo e antecipando as consequências da sua eventual deterioração.
O Banco estrutura também os níveis de risco de crédito que assume através de limites estabelecidos de montantes de risco aceitável em relação ao mutuário ou grupo de mutuários, designadamente para montantes que possam vir a configurar-se como grandes riscos. A ponderação dos riscos de concentração está igualmente presente nos critérios de análise do risco de crédito, designadamente quanto ao risco de concentração setorial.
O Banco procede com regularidade à análise da qualidade da carteira de crédito quer na perspetiva de avaliação do cliente quer na avaliação da concentração de responsabilidades por grupo económico.
As operações de crédito são acompanhadas continuadamente pelos órgãos responsáveis no sentido de prevenir a sua degradação renegociando, se for caso disso, algumas das condições acordadas aquando da concessão de crédito, designadamente procurando o reforço das garantias recebidas em colateral.
Tendo em consideração a dimensão da carteira de crédito, a metodologia utilizada na mensuração do respetivo risco, assenta em larga medida, na análise individual das operações vivas e vencidas em cada data de apreciação.
No que se refere à mensuração do risco de crédito, o Banco avalia regularmente a ocorrência de situações de probabilidade de perdas relativamente ao crédito concedido e a valores a receber, dando origem à quantificação da imparidade sobre a carteira de crédito, a qual é igualmente objeto de parecer pelo Revisor Oficial de Contas para efeitos do competente reporte ao Banco de Portugal.
De acordo com a instrução 23/2011 do Banco de Portugal o rácio de crédito em risco, relativamente à carteira de crédito a clientes, em 31 de dezembro de 2014 correspondia a 10,1 % desta carteira.
Metodologia de cálculo da imparidade da carteira de crédito e imóveis recebidos em dação de pagamento de crédito
Os ativos financeiros ou operações extrapatrimoniais, crédito, garantias prestadas, compromissos irrevogáveis, tomadas firmes de papel comercial ou outros, encontram-se em situação de imparidade, resultantes de um ou mais eventos que ocorreram desde o reconhecimento inicial do ativo que alterem as expectativas em relação aos fluxos de caixa estimados, associados a esse ativo.
Na metodologia adotada pelo Banco, foi contemplada a análise individual para a totalidade da carteira de crédito a clientes de acordo com diversos critérios, como:
Caracterização setorial
Caracterização por tipologia de crédito
Caracterização por tipologia de clientes
Caracterização por estrutura de maturidades
Caracterização em função do período decorrido após o vencimento
Caracterização com ou sem sinais de imparidade;
Descrição do Modelo de imparidade
Os clientes individuais que compõem a carteira de crédito são agrupados por setores: empresas, administração central e regional, entidades sem fins lucrativos, organismos de investimento coletivo, particulares e habitação.
De seguida é considerada a informação sobre os indícios de imparidade recolhida para cada exposição individual.
Constituem indícios objetivos de existência de imparidade individual, entre outros, os seguintes:
Crédito vencido na Instituição com atrasos de pagamento superiores a 30 dias;
Crédito reestruturado;
Indicadores do Banco de Portugal, por exemplo: crédito vencido na CRC, inibição do uso de cheque e utilizador de risco;
Cheques devolvidos na instituição;
Pedidos de insolvência;
Dívidas ao Fisco e Segurança Social e consequentes pedidos de penhora de contas bancárias;
Forte desvalorização dos colaterais;
Forte aumento da probabilidade de incumprimento;
Da análise dos indícios de imparidade podem resultar algumas exposições que têm evidência objetiva de imparidade: processo de insolvência e operações em contencioso com o Banco.
Nos restantes casos, todas as exposições que possuem indícios de imparidade, nas situações aplicáveis e em que a análise de cash-flows é conclusiva e as projeções credíveis, é calculado o valor da imparidade.
Este resulta da diferença entre o valor atual dos fluxos de caixa a libertar, direta e indiretamente, pelo cliente e as responsabilidades assumidas pelo mesmo.
No caso das exposições extrapatrimoniais com indícios de imparidade é aplicada, no caso de garantias técnicas e financeiras, a tabela IV da Carta Circular n.º 2/2014; nos restantes casos é analisado em que medida a situação financeira do cliente tem impacto no objeto da garantia emitida/contrato/evento associado à garantia e a posição do respetivo beneficiário;
Em cumprimento da carta circular n.º 2/2014 do Banco de Portugal, o Banco nos quadros abaixo mostra a exposição da carteira de crédito e imparidade associada reportada a 31 de dezembro de 2014:
(Ver documento original)
Detalhe das exposições e imparidade constituída
(Ver documento original)
Detalhe da carteira por segmento e por ano de produção
(Ver documento original)
Detalhe do valor de exposição bruta e imparidade avaliada individualmente por segmento 31-12-2014
(Ver documento original)
Detalhe do valor de exposição bruta e imparidade avaliada individualmente por segmento
(Ver documento original)
Detalhe da carteira de reestruturados por medida de reestruturação aplicada
(Ver documento original)
Detalhe do justo valor dos colaterais subjacentes à carteira de crédito dos segmentos em 31-12-2014
(Ver documento original)
Rácio Loan To Value (LTV) por segmentos
(Ver documento original)
Esta exposição não inclui o valor dos juros a receber, a 31 de dezembro de 2014, no montante de (euro) 546 519, os quais fazem parte do crédito a clientes (ver Nota 21).
Os imóveis recebidos em dação de pagamento de crédito também são avaliados presencialmente, e a avaliação é feita por avaliadores externos ao Banco, devidamente credenciados e que obrigatoriamente devem visitar o imóvel. O objetivo destas avaliações é determinar o valor de mercado do imóvel.
Para a determinação do valor de mercado de um imóvel é possível recorrer a três métodos de avaliação: "Método de mercado", "Método do rendimento" e "Método do custo".
Os quadros abaixo mostram a exposição dos imóveis recebidos em dação de pagamento de crédito e imparidade associada reportada a 31 de dezembro de 2014:
Detalhe do justo valor e do valor líquido contabilístico dos imóveis recebidos em dação, por tipo de ativo
(Ver documento original)
Detalhe do justo valor e do valor líquido contabilístico dos imóveis recebidos em dação, por antiguidade
(Ver documento original)
A qualidade de crédito dos ativos financeiros do Banco, avaliada de acordo com as notações de rating disponíveis, bem como a exposição ao risco de crédito por instrumento financeiro, em 31 de dezembro de 2014 podem ser analisadas no quadro que segue:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013, a exposição ao risco de crédito por instrumento financeiro, bem como as notações de rating disponíveis, podem ser analisadas no quadro que segue:
(Ver documento original)
Relativamente ao crédito a clientes, o Banco não dispõe atualmente de rating interno ou externo de modo a aferir da qualidade da sua carteira. Esta indisponibilidade tem vindo a ser suprida em larga extensão, dada a comunicação do Banco de Portugal (22/02/2010) pela qual foi feito o reconhecimento como External Credit Assessment Institution (ECAI) de uma entidade cujos serviços são, desde há muito tempo, utilizados pelo Banco para apoiar a análise de risco dos seus clientes.
Os quadros acima representam o pior cenário (worst case) a nível de exposição do Banco a risco de crédito em 31 de dezembro de 2014 e 2013, pois não foram tidos em consideração os colaterais detidos.
Para os ativos em balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.
Em 31 de dezembro de 2014, a estrutura setorial da carteira do crédito não vencido nem em imparidade, incluindo linhas de crédito e respetivas garantias colaterais detidas a título de caução, pode ser analisada no quadro que segue:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013, a estrutura setorial da carteira do crédito não vencido nem em imparidade, incluindo linhas de crédito e respetivas garantias colaterais detidas a título de caução, pode ser analisada no quadro que segue:
(Ver documento original)
A ventilação setorial desta carteira evidencia a presença numa multiplicidade de setores de atividade, com especial relevância para o setor da construção e atividades imobiliárias, a que não são alheias as relações que preferencialmente se encontram estabelecidas com o segmento das Cooperativas de Habitação, parte integrante do setor da Economia Social.
Decorrente da política de prudência adotada pelo Banco resulta a elevada proporção de créditos concedidos que se encontram apoiados em garantias reais, normalmente representadas por primeiras hipotecas de imóveis.
Em cúmulo com as garantias reais e na generalidade dos casos onde estas sejam dispensadas, os créditos são, em regra, colateralizados por garantias pessoais (fianças, avales, livranças) que conferem a qualidade exigida no processo de concessão de crédito.
Crédito reestruturado
Em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, as operações de crédito reestruturado foram identificadas de acordo com a Instrução 32/2013 do Banco de Portugal que estabelece a definição de crédito reestruturado por dificuldades financeiras do Cliente.
De acordo com a referida Instrução, as instituições devem proceder à identificação e marcação, nos respetivos sistemas de informação, dos contratos de crédito de um cliente em situação de dificuldades financeiras, sempre que se verifiquem modificações aos termos e condições desses contratos (nomeadamente, alargamento do prazo de reembolso, introdução de períodos de carência, capitalização de juros, redução das taxas de juro, perdão de juros ou capital) ou a instituição contrate novas facilidades de crédito para liquidação (total ou parcial) da dívida existente, devendo para o efeito incluir a menção "crédito reestruturado por dificuldades financeiras do cliente".
Considera-se que um cliente está em situação de dificuldades financeiras quando tiver incumprido alguma das suas obrigações financeiras perante a instituição ou se for previsível, em face da informação disponível, que tal venha a ocorrer.
Sempre que uma operação de crédito reestruturado represente mais de 25 % da exposição total sobre o mesmo Cliente, todas as operações de crédito com esse cliente são consideradas crédito reestruturado.
A desmarcação do crédito reestruturado por dificuldades financeiras do cliente apenas se pode verificar depois de decorrido um período mínimo de dois anos desde a data da sua reestruturação, desde que se verifiquem cumulativamente determinadas condições
Os créditos concedidos a clientes cujos termos tenham sido renegociados, no âmbito de uma reestruturação (podendo ou não ter estado em incumprimento), deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos, após reforço de garantias ou pagamento integral dos juros e outros encargos vencidos.
Foram identificadas as seguintes operações de crédito reestruturado, com referência a 31 de dezembro de 2014 e a 31 de dezembro de 2013:
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3.2 - Risco País
O risco país, sendo muito semelhante nos efeitos ao risco de contraparte, está associado a alterações ou perturbações específicas de natureza política, económica ou financeira, nos locais onde operam as contrapartes, que possam impedir o integral cumprimento do contrato, independentemente da vontade ou capacidade das contrapartes.
3.3 - Risco de mercado
O risco de mercado (taxa de juro, taxa de câmbio, cotações) surge na medida em que o Banco pode deter na sua carteira instrumentos financeiros cujo valor pode ser afetado por variações das condições de mercado, que possam surgir como consequência de alterações nos preços de mercado, quer por fatores específicos do próprio instrumento, quer por fatores que possam afetar todos os instrumentos negociados no mercado.
O risco de mercado inerente às carteiras de valores mobiliários detidas pelo BPG é objeto de definição de limites pelo Órgão do Banco (Comité de Investimento) competente para o efeito (por classes de ativos, qualidade de risco de emitentes de dívida, mercados/regiões geográficas suscetíveis de investimento, níveis de stop loss na carteira de negociação, etc.), bem como a rendibilidade esperada em cada caso, procedendo aquele mesmo Órgão à periódica avaliação de desempenho e revisão das orientações de investimento em função da avaliação das tendências de mercado.
A carteira de valores mobiliários em 31 de dezembro de 2014 e 2013, tem a seguinte composição por segmentos de mercado e área geográfica:
Ventilação Setorial da Carteira de Valores Mobiliários a 31 de dezembro
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Ventilação Geográfica da Carteira de Valores Mobiliários pelos Principais Mercados a 31 de dezembro
(Ver documento original)
Análise de sensibilidade ao risco de mercado:
O risco de mercado (taxa de juro, taxa de câmbio, preço das ações, preço de mercadorias e spread) define-se como a possibilidade de incorrer em perdas, devido a variações inesperadas do preço de instrumentos ou de operações da taxa de juro ou da taxa de câmbio.
A diversificação dos investimentos incluídos na carteira própria do Banco, quer no que se refere à ventilação regional e setorial, quer no que respeita à natureza dos instrumentos financeiros, tem sido um dos principais instrumentos de gestão do risco do mercado.
Esta política de diversificação das aplicações em múltiplos mercados e instrumentos financeiros continuou a ter expressão nos segmentos de maior risco através do investimento em instrumentos que replicam índices representativos da globalidade de determinados mercados (vg, os índices DAX, CAC, S&P, Dow Jones), ou ainda através de ETF compósitos (vg. Mercados Emergentes) proporcionando um amortecimento das volatilidades que estariam associadas aos valores mobiliários que individualmente integram esses índices.
Por outro lado, na gestão das carteiras de valores mobiliários de renda fixa, procedeu-se ao reforço da presença de emitentes da zona euro, particularmente de Portugal, sem prejuízo da manutenção de algum grau de exposição a emitentes de países considerados "core", tendo em vista um melhor balanceamento dos riscos de mercado.
O modelo VaR (Value at Risk) em uso continua a ser uma das mais importantes ferramentas para a estimação da sensibilidade da carteira de títulos ao risco de mercado, proporcionando indicações que posteriormente se incorporam no processo de decisões de investimento e de desinvestimento a que a gestão da carteira própria se subordina.
De notar que as observações registadas por este modelo ao longo de 2014 indicam no essencial um comportamento estável, resultado de uma dimensão global da carteira própria que se manteve sem grandes oscilações e de uma menor volatilidade dos mercados.
3.4 - Risco Cambial
O Risco de câmbio surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre moedas, sempre que existam posições nessas moedas. As posições em moeda diferente do EUR, resultado da atividade corrente do Banco, assumem um caráter de reduzida relevância.
Por outro lado, a exposição longa em USD em ativos financeiros existentes na carteira de negociação é também objeto de atento acompanhamento, podendo pontualmente dar origem a compensação parcial através da assunção de uma exposição curta naquela moeda em derivados, com vista à redução do risco cambial.
O Banco tem contratada com uma Instituição de Crédito nacional uma linha de crédito no montante de 12,5 milhões de dólares, a qual se encontra parcialmente utilizada, tendo em vista o financiamento de operações de crédito concedido nessa moeda, assim permitindo a quase total cobertura do risco cambial inerente àquelas operações.
O contravalor em euros dos elementos do ativo e do passivo, expressos em moeda estrangeira, à data de 31 de dezembro de 2014, decompõe-se como segue:
(Ver documento original)
A situação a 31 de dezembro de 2013 é a que se segue:
(Ver documento original)
Como decorre da análise destes quadros, o risco cambial do Banco relativamente a moedas diferentes da que é a base da sua atividade (Euro) respeita a posições essencialmente em USD, as quais, totalizando um montante líquido pouco significativo, não deixam de ser objeto de gestão com vista à adequada cobertura desse risco.
3.5 - Risco de taxa de juro
O risco de taxa de juro respeita ao efeito que os movimentos das taxas de juro têm nos resultados e no valor patrimonial do Banco.
Este risco resulta dos diferentes prazos de vencimento ou de reapreciação dos ativos, passivos e posições fora de balanço, face a alterações de taxas. Desta forma o risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento financeiro variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado.
O Banco realiza periodicamente "stress tests" à carteira bancária, com base nos pressupostos da Instrução 19/2005, que pressupõe uma variação absoluta de 200 bp na taxa de juro, e os quais têm proporcionado resultados que se medem por um impacto sobre os Fundos Próprios do Banco, o qual em 31 de dezembro de 2014 se cifra em (-) 1 %.
As tabelas abaixo apresentam a sensibilidade dos ativos e passivos financeiros do Banco com exposição ao risco de taxa de juro, refletindo os valores contabilísticos distribuídos de acordo com as datas fixadas para a próxima revisão de taxas:
(Ver documento original)
3.6 - Risco de liquidez
O risco de liquidez é o risco potencial de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para fazer face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento, perante a incapacidade de aceder aos mercados em quantidade e custo razoáveis.
A política de controlo de risco de liquidez está subordinada à estratégia geral do Banco e tem como objetivo o financiamento adequado dos seus ativos e do crescimento orçamentado dos mesmos e a determinação do seu gap de liquidez.
O Banco dispõe de um conjunto de Stand By Facilities/Contratos de Financiamento a que pode recorrer, sem restrições, quando entenda útil ou necessário e que está assegurada a sua renovação.
Estas linhas de crédito estão ativas e podem ser utilizadas em qualquer momento, e totalizam 35 Milhões de EUR e 12,5 Milhões de USD, estando disponíveis em 31 de dezembro de 2014 15,5 Milhões de EUR e 0,247 Milhões de USD.
Atenta a recomendação do Banco de Portugal (carta circular de 01/10/2008) de observância dos princípios e recomendações emanadas do CEBS e do BCBS e tendo em conta o Princípio 2 (estabelecimento de um nível de tolerância para o risco de liquidez), o Conselho de Administração/ALCO considera que a utilização das facilidades de crédito que se encontram contratadas, enquanto compromissos não revogáveis de instituições de crédito da praça, de primeira importância, constituem uma fonte de financiamento para efeitos de gestão do risco de liquidez.
No que respeita à análise ao risco de liquidez, para além das obrigações a que está sujeito para com o Banco de Portugal, o Banco ainda recorre ao conceito de gap de liquidez, isto é, a partir do balanço do Banco, conjugando-o com os vencimentos das operações ativas e passivas, obtém-se uma posição desagregada (positiva ou negativa) segundo os prazos residuais de vencimento das operações. Os quadros seguintes apresentam essa posição para os ativos e passivos financeiros.
De seguida apresentam-se os mapas preparados com base nos requisitos definidos no IFRS 7 relativamente a Risco de Liquidez.
A situação a 31 de dezembro de 2014 é como segue:
(Ver documento original)
De notar que a carteira de obrigações governamentais da zona euro, dada a sua elevada liquidez em mercado, constitui um instrumento adicional de gestão do risco de liquidez, dando assim corpo a recomendações e orientações que, nessa matéria, têm sido emitidas pelos órgãos competentes de supervisão do setor financeiro, a nível nacional e internacional.
A situação a 31 de dezembro de 2013 é como segue:
(Ver documento original)
O quadro seguinte apresenta os passivos financeiros pelos respetivos intervalos de maturidade relevantes, tendo por base as maturidades residuais no final do mês de dezembro de 2014 e de dezembro de 2013.
Os montantes apresentados correspondem aos fluxos de caixa contratuais não descontados, e que incluem valores de capital e juros futuros não corridos até 31 de dezembro de 2014.
A situação a 31 de dezembro de 2014 é como segue:
(Ver documento original)
A situação a 31 de dezembro de 2013 é como segue:
(Ver documento original)
3.7 - Risco Operacional
Os riscos operacionais são os que podem resultar em prejuízos inesperados devido a falhas humanas de análise e de processamento das operações, falhas nos procedimentos internos de controlo e nos sistemas de informação ou devido a causas externas.
A gestão do risco operacional assenta sobretudo na formação/qualidade dos recursos humanos e na organização adequada dos mesmos: segregação de funções, definição de responsabilidades e procedimentos assim como nas ações de supervisão da auditoria interna e externa.
O Banco tem implementado um Disaster Recovery Plan (DRP), para os sistemas e infraestruturas de comunicações que inclui um conjunto de diretivas, processos e tecnologias que garantem a viabilidade do negócio em caso de desastre. O objetivo do DRP é permitir que o Banco sobreviva a um desastre e que possa restabelecer as operações de negócio e o ambiente de processamento ao nível da área de sistemas de informação num espaço de tempo razoável de forma a não haver rutura.
Este Plano assenta na utilização do serviço de Recuperação de Negócio disponibilizado pela Companhia IBM Portuguesa, SA., e que contempla a utilização de um Centro Informático no Porto ou em Alfragide como centro alternativo, ao abrigo do contrato celebrado entre o BPG e esta Entidade.
Semestralmente, é realizado um exercício de DRP.
Da gestão do Plano de continuidade do negócio, no que respeita a infraestruturas alternativas, considerou-se dar utilização a uma fração integrada em prédio habitacional, recebida em dação em cumprimento de crédito próprio, localizada em concelho vizinho ao de Lisboa, dispondo das condições de espaço adequadas à satisfação das necessidades do Banco para o desenvolvimento da sua atividade corrente, em caso de desastre que afete gravemente o acesso e/ou utilização do edifício onde o Banco se encontra instalado.
De acordo com o Método do Indicador Básico em uso pelo Banco, os requisitos de fundos próprios associados ao risco operacional cifravam-se em 2014 no montante de (euro) 848 042, o que se compara com o requisito de (euro) 632 684 determinado para 2013, sugerindo uma estabilidade no período das eventuais perdas ocasionadas por este tipo de risco.
3.8 - Risco de Compliance
Traduz-se na probabilidade de ocorrência de impactos negativos nos resultados ou capital, decorrentes de violações ou desconformidades no cumprimento das obrigações legais, regulamentos, contratos, códigos de conduta e princípios éticos ou práticas instituídas, que poderão resultar em sanções de carácter legal ou regulamentar, na limitação das oportunidades de negócio ou na impossibilidade de exigir cumprimento de obrigações contratuais.
A função de Compliance tem por objeto o acompanhamento e avaliação da adequação e da eficácia das medidas e procedimentos adotados no cumprimento das obrigações legais e deveres a que a instituição se encontra sujeita, a verificação da não violação das regras de conduta e de relacionamento com clientes, estabelecidas para as atividades da instituição.
Neste âmbito é dado especial relevo ao correto enquadramento das decisões e identificação de eventuais desajustamentos regulamentares, identificando medidas suscetíveis de reduzirem os riscos.
Nota 4 - Justo valor de ativos e passivos financeiros
O justo valor dos instrumentos financeiros, sempre que possível, é estimado, utilizando cotações em mercados ativos. Um mercado é considerado ativo, e portanto líquido, quando é acedido por contrapartes igualmente conhecedoras e onde se efetuam transações de forma regular.
Sempre que não esteja disponível um valor de mercado e não seja possível determinar com fiabilidade o seu justo valor, os instrumentos de capital encontram-se reconhecidos ao custo histórico.
Para efeitos de apresentação nesta nota, os instrumentos financeiros registados em balanço ao justo valor são classificados de acordo com a seguinte hierarquia, conforme previsto na norma IFRS 13:
Nível 1 - Cotações em mercado ativo
Esta categoria, para além dos títulos cotados em Bolsas de Valores, inclui os títulos valorizados com base em preços de mercados ativos (bids) divulgados através de plataformas de negociação, tendo em conta a liquidez (quantidade de contribuidores) e profundidade do ativo (tipo de contribuidor). A classificação como mercado ativo é efetuada de forma automática, desde que os instrumentos financeiros estejam cotados por mais do que dez contribuidores de mercado, sendo pelo menos cinco com ofertas firmes e exista uma cotação multi-contribuída (preço formado por várias ofertas firmes de contribuidores disponíveis no mercado).
Nível 2 - Técnicas de valorização baseadas em dados de mercado
Neste nível são considerados os instrumentos financeiros valorizados por recurso a técnicas de valorização baseadas em dados de mercado para instrumentos com características idênticas ou similares aos instrumentos financeiros detidos pelo Banco, incluindo preços observáveis no mercado para ativos financeiros em que se tenham observado reduções significativas no volume de transações, ou instrumentos financeiros valorizados com base em modelos internos que utilizam maioritariamente dados observáveis no mercado (como por exemplo curvas de taxas de juro ou taxas de câmbio). Este nível inclui ainda os instrumentos financeiros valorizados por recurso a preços de compra de terceiros (bids indicativos), baseados em dados observáveis no mercado.
Nível 3 - Técnicas de valorização utilizando principalmente inputs
não baseados em dados observáveis em mercado
Os ativos financeiros são classificados no nível 3 caso uma proporção significativa do seu valor de balanço resulta de inputs não observáveis em mercado, nomeadamente:
Os títulos não cotados que são valorizados com recurso a modelos internos, não existindo no mercado um consenso geralmente aceite sobre os parâmetros a utilizar, nomeadamente:
Avaliação com base no Net Asset Value atualizado e divulgado pelas respetivas sociedades gestores;
Avaliação com base em preços indicativos divulgados pelas entidades que participam na estruturação das operações; ou,
Títulos valorizados através de preços de compra indicativos, baseados em modelos teóricos, divulgados por terceiros e considerados fidedignos.
No caso de ações não cotadas, o justo valor é estimado com base na análise da posição financeira e resultados do emitente, perfil de risco e de valorizações de mercado ou transações para empresas com características idênticas.
Nas rubricas em que não é contabilisticamente registada alteração do justo valor, tal facto é justificado pela aproximação razoável ao justo valor da quantia escriturada, atendendo a que as taxas aplicáveis a estes ativos à data de referência das demonstrações financeiras são taxas de mercado.
De seguida são apresentados os principais métodos e pressupostos usados na estimativa do justo valor dos ativos e passivos contabilizados ao custo amortizado:
Caixa e disponibilidades em Bancos Centrais: esta rubrica é constituída por notas e moedas e depósitos à ordem; atendendo-se ao curto prazo destes ativos, o justo valor é idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço;
Disponibilidades em outras instituições de crédito: são constituídas por depósitos à ordem, e, dado que são ativos de curto prazo, o justo valor é idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço;
Ativos financeiros detidos para negociação: esta categoria inclui os ativos financeiros valorizados com base em preços de mercados ativos, cujo objetivo é a venda no curto prazo, e é constituída por valores de rendimento variável emitidos por entidades estrangeiras, cotados em Bolsas de Valores. O valor por que se encontram registados é o justo valor;
Aplicações e recursos de Instituições de Crédito: são constituídos maioritariamente por aplicações e tomadas de muito curto prazo e curto prazo, com taxa variáveis, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço;
Títulos detidos até à maturidade: são títulos da dívida pública portuguesa e de outros emissores estrangeiros, registados ao custo amortizado, e cujo justo valor à cotação de mercado é de (euro) 4.173.730 e (euro) 6.642.440, em 31 de dezembro de 2014 e 2013, respetivamente;
Recursos de clientes e outros empréstimos: os recursos de clientes representam os valores captados junto de clientes, e constituídos por depósitos à ordem e depósitos de curto prazo, normalmente com prazo inferior a um ano, sendo o justo valor idêntico ao valor por que se encontram registados no balanço, considerando que as taxas aplicáveis a estes ativos são taxas de mercado; os outros empréstimos respeitam aos valores de mercado acrescidos de juros corridos, relativamente a títulos objeto de contratos de empréstimo celebrados com clientes.
Crédito a clientes e Outras aplicações: o crédito a Clientes não representativo de valores mobiliários - é constituído por crédito concedido a clientes, na sua maioria com taxa de juro variável, indexado a taxas de mercado, pelo que o Banco considera que o valor de balanço é próximo do justo valor; as Outras aplicações correspondem aos valores de mercado acrescidos de juros corridos relativamente a títulos objeto de contratos de empréstimo celebrados com clientes.
Outros ativos e passivos financeiros: referem-se a operações de curto prazo, pelo que o seu valor de balanço é próximo do justo valor.
Decorrente do acima exposto, consideramos que estes ativos e passivos financeiros se encontram no nível 1 em termos de hierarquia do justo valor.
Em 31 de dezembro de 2014 as variações no justo valor de Instrumentos Financeiros, reconhecidas em resultados em operações financeiras e em capitais próprios, são as seguintes:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013 as variações no justo valor de Instrumentos Financeiros, reconhecidas em resultados em operações financeiras e em capitais próprios, são as seguintes:
(Ver documento original)
No quadro abaixo são apresentados os Ativos e Passivos Financeiros do Banco que em 31 de dezembro de 2014 e 2013 se mensuravam ao justo valor, baseando-se na hierarquia que reflete o significado dos inputs utilizados na mensuração, conforme os níveis definidos pelo IFRS 7 e IFRS13:
(Ver documento original)
Os instrumentos de capital, classificados em disponíveis para venda, são valorizados com base em avaliações, que utilizam maioritariamente dados observáveis no mercado. Decorrente destas avaliações o Banco considera que estes ativos financeiros se encontram no nível 2 em termos de hierarquia do justo valor.
Nota 5 - Margem financeira
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(Ver documento original)
Nota 6 - Rendimentos de instrumentos de capital
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(Ver documento original)
Nota 7 - Rendimentos e encargos com serviços e comissões
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(Ver documento original)
Nota 8 - Resultados de ativos avaliados ao justo valor e disponíveis para venda
No quadro que se segue pode ser analisada a decomposição desta rubrica, por instrumento financeiro:
(Ver documento original)
Nota 9 - Resultados de reavaliação cambial
O quadro abaixo reflete o resultado da reavaliação cambial das posições do Banco expressas em moeda diferente do Euro:
(Ver documento original)
Nota 10 - Resultados de alienação de outros ativos
Os resultados de alienação de outros ativos não financeiros apresentam-se conforme segue:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013 as perdas registadas na alienação de crédito a clientes resultaram da cessão parcial de um crédito que o Banco detinha, em Sindicato com outras duas Instituições, e que foi objeto de cedência, na proporção do Sindicato Financeiro.
Nesta data os cedentes cederam, na proporção do Sindicato Financeiro, parte do capital do crédito no valor de 5.050.000,00(euro) (cinco milhões e cinquenta mil euros), não se transmitindo no entanto as garantias de que beneficia o crédito cedido, que se mantêm na exclusiva titularidade dos Bancos do Sindicato.
A cessão foi efetuada pelo preço de 50.000,00 Euro (Cinquenta mil euros), recebido nas proporções do Sindicato Financeiro (Nota 11 - Outros resultados de exploração e Nota 24 - Imparidade e provisões).
Nota 11 - Outros resultados de exploração
Os outros resultados de exploração decompõem-se conforme segue:
(Ver documento original)
Os ganhos e as perdas em operações de empréstimos de títulos refletem as variações de justo valor das obrigações associadas aos contratos de empréstimo de títulos referidos na Nota 31 - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados.
O aumento verificado nos outros gastos operacionais resultam (i) da anulação de resultados considerados em exercícios anteriores e para os quais o Banco estimou não ser possível a sua cobrabilidade, (ii) da anulação de valores investidos em conjunto com outra entidade na constituição de uma sociedade, a qual não se concretizou, e (iii) anulação de juros que se mostraram indevidos relativos ao crédito concedido em sindicato com outras duas Instituições, e que foi objeto de cedência, na proporção do Sindicato Financeiro.
Nota 12 - Custos com pessoal
12.1 - Custos com pessoal
Os custos com pessoal podem ser analisados no quadro que se segue:
(Ver documento original)
O Banco obriga-se mediante contratos individuais de trabalho com os seus colaboradores ao pagamento de uma remuneração fixa mensal, a que acrescem subsídios de férias e de Natal, do mesmo montante e ainda subsídio de almoço, nos termos da legislação geral aplicável, não se encontrando prevista em caso algum a obrigação de pagamento de remunerações variáveis.
12.2 - Responsabilidades com pensões e outros benefícios
O Banco não subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical do setor bancário pelo que a cobertura das responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência é assegurada pelo sistema de Segurança Social.
12.3 - Remunerações processadas aos Membros dos Órgãos Estatutários (Conselho de Administração e Conselho Fiscal), colaboradores exercendo funções de controlo e ao Revisor Oficial de Contas
Os quadros abaixo refletem o montante anual da remuneração auferida pelos membros dos órgãos de fiscalização e administração, de forma agregada e individual, e pelos colaboradores exercendo as funções de controlo (auditoria interna, compliance e gestão de risco), de forma agregada em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013:
(Ver documento original)
O número efetivo de colaboradores encontra-se discriminado na Nota 35 - Efetivo de trabalhadores.
Os saldos sobre operações efetuadas com os elementos da Administração e da Direção do Banco encontram-se divulgados na Nota 38 - Transações com entidades relacionadas.
Nota 13 - Gastos gerais administrativos
Os custos incorridos com fornecimentos e serviços de terceiros são conforme segue:
(Ver documento original)
Nota 14 - Impostos sobre os lucros
O Banco está sujeito a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondentes Derramas municipal e estadual. O pagamento/recebimento de impostos sobre lucros é efetuado com base em declarações de autoliquidação, tendo as autoridades fiscais a possibilidade de rever a situação fiscal do Banco durante um período de quatro anos contado a partir do exercício a que respeitam, podendo resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações adicionais relativamente aos exercícios de 2011 a 2014.
Adicionalmente, de acordo com o artigo 63.º do Código do IRC, a Administração Fiscal poderá efetuar as correções que considere necessárias para a determinação do lucro tributável sempre que, em virtude de relações especiais entre o contribuinte e outra pessoa, sujeita ou não a IRC, tenham sido estabelecidas condições diferentes das que seriam normalmente acordadas entre pessoas independentes, conduzindo a que o resultado apurado seja diferente do que se apuraria na ausência dessas relações.
Na opinião do Conselho de Administração, não é previsível que qualquer liquidação, que possa resultar de eventuais revisões pela Administração Fiscal, aos exercícios acima referidos, seja significativa no contexto das demonstrações financeiras do Banco.
A Lei do Orçamento do Estado, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, no seu artigo 141.º, veio aprovar uma contribuição sobre o setor bancário. No dia 30 de março de 2011, foram publicadas as condições de aplicabilidade da nova contribuição sobre o setor bancário, através da Portaria 121/2011. Face a esta alteração legislativa, o Banco registou no exercício de 2014 um encargo de (euro) 74 789 e em 2013 (euro) 44 286, relativo a esta contribuição, registada em Outros resultados de exploração (Nota 11 - Outros resultados de exploração).
Os impostos diferidos ativos e passivos são registados quando existe uma diferença temporária entre o valor de um ativo ou passivo e a sua base de tributação. O seu valor corresponde ao valor do imposto a recuperar ou pagar em períodos futuros. Os impostos diferidos ativos e passivos foram calculados com base nas taxas fiscais em vigor para o período em que se prevê que seja realizado o respetivo ativo ou passivo.
A reconciliação entre a taxa nominal de imposto e a carga fiscal efetivamente verificada nos exercícios de 2014 e 2013 é como segue:
(Ver documento original)
A taxa nominal de imposto decompõe-se como segue:
(Ver documento original)
A Lei 49/2013 de 16 de julho, aprovou o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).
O benefício fiscal a conceder aos sujeitos passivos, corresponde a uma dedução à coleta de IRC no montante de 20 % das despesas de investimento em ativos afetos à exploração, que foram efetuadas entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2013. O Banco aproveitou este benefício fiscal, que se cifrou em (euro) 43 175.
Em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, o valor dos impostos diferidos ativos e passivos registados no balanço é como segue:
(Ver documento original)
Os impostos diferidos ativos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis e os prejuízos fiscais a utilizar futuramente, para prazos que variam entre quatro e seis anos.
O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2014 é como segue:
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O movimento ocorrido nos impostos diferidos registados no exercício de 2013 é como segue:
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Nota 15 - Instrumentos financeiros
O quadro abaixo apresenta os Ativos e Passivos Financeiros do Banco de acordo com as categorias definidas na IAS 39 - Instrumentos Financeiros, em 31 de dezembro de 2014 e 2013, respetivamente:
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Nota 16 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais
Esta rubrica tem a seguinte composição:
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A rubrica de depósitos à ordem no Banco de Portugal inclui os depósitos constituídos para satisfazer as exigências de Reservas Mínimas do Euro sistema. Os valores dos depósitos correspondentes às Reservas Mínimas de Caixa são remunerados.
O montante das responsabilidades incluídas na base de incidência, que obrigam à manutenção de reservas, corresponde a 1 % dos depósitos e títulos de dívida com prazo até 2 anos, excluídos os depósitos e os títulos de dívida de instituições sujeitas ao mesmo regime de constituição de reservas mínimas.
Nota 17 - disponibilidades à vista sobre instituições de crédito
As disponibilidades à vista sobre instituições de crédito têm a seguinte composição:
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O saldo da rubrica cheques a cobrar corresponde a cheques sacados por terceiros sobre outras instituições monetárias residentes.
Nota 18 - Ativos financeiros detidos para negociação
Em 31 de dezembro de 2014, a composição da carteira de negociação, por natureza e espécie de título, pode ser analisada como segue:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013, a composição da carteira de negociação, por natureza e espécie de título, pode ser analisada como segue:
(Ver documento original)
Instrumentos financeiros derivados
A composição dos instrumentos financeiros derivados de negociação é como segue:
(Ver documento original)
O Banco transaciona instrumentos financeiros derivados, essencialmente sob a forma de contratos sobre taxas de câmbio, taxas de juro e sobre títulos de dívida. Estas transações são efetuadas em mercados organizados. A negociação de derivados em mercados organizados rege-se pelas normas e regulamentação próprias desses mercados.
À data do Balanço, o Banco detinha na sua carteira contratos de futuros de divisas, de taxas de juro e de cotações, cuja finalidade era de negociação, e com data de maturidade para março de 2014.
Em 31 de dezembro de 2013 o Banco detinha na sua carteira contratos de futuros de divisas, cuja finalidade era de negociação, e com data de maturidade para março de 2014.
O valor nocional é o valor de referência para efeitos de cálculo dos fluxos de pagamentos e recebimentos originados pela operação e é registado em contas extrapatrimoniais.
Todos os derivados são reconhecidos contabilisticamente pelo seu valor de mercado.
O valor de mercado (fair value) corresponde ao valor que os instrumentos financeiros derivados teriam se fossem transacionados no mercado à data de referência. A evolução do valor de mercado dos derivados é reconhecida na rubrica de outros ativos e tem impacto imediato em resultados (Nota 29 - Outros ativos e passivos).
À data de 31 de dezembro de 2014, o Banco detinha na sua carteira um contrato de opção de venda sobre uma participação financeira detida pelo Banco, cujo preço de exercício permite estabelecer com rigor o valor inscrito em Balanço decorrente da consideração do previsto no referido contrato.
Nota 19 - Ativos financeiros disponíveis para venda
A composição da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2014 pode ser analisada como segue:
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(i) Títulos incluídos na pool de colaterais para efeitos de linha de financiamento obtida junto do BCE (Nota 34 - Contas extrapatrimoniais).
A composição da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda em 31 de dezembro de 2013 pode ser analisada como segue:
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A participação que envolve o Banco e a Sociedade Aquapura, Hotel, Villas & SPA., Ceará, corresponde ao desenvolvimento de um Projeto Turístico, no Ceará, Brasil, de médio prazo. Pelo compromisso já vinculado aos restantes acionistas no sentido de um envolvimento continuado do Banco no projeto, e perante as necessidades de tesouraria, avaliadas em resultado do acompanhamento que vem sendo efetuado, foi considerada oportuna e necessária, em 2011, a realização de suprimentos na sociedade para reforço da sua autonomia financeira, no montante de (euro) 1 258 800 (Nota 29 - Outros ativos e passivos).
O valor pelo qual se encontra registada assenta no custo da transação, justificado pelo valor atualizado por avaliação interna, realizada em dezembro de 2014.
O Banco procede, para as participações com maior relevância, a avaliações periódicas para determinar da existência de perdas por imparidade, estimando, que nas suas participações de maior relevância, não haver necessidade de registo de qualquer imparidade.
As participações que o Banco detém no capital social destas empresas, são minoritárias, não detendo controlo ou sequer influência significativa sobre a gestão de qualquer uma delas.
Exposição à dívida soberana
Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, respetivamente, o Banco tem a seguinte exposição à dívida soberana de outros países:
(Ver documento original)
Nota 20 - Aplicações em instituições de crédito
Esta rubrica pode ser analisada no quadro que segue:
(Ver documento original)
As taxas de juro médias obtidas para estas aplicações durante os exercícios de 2014 e 2013 foram respetivamente de 0,216 % e 0,269 %.
Nota 21 - Crédito a clientes
Em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, esta rubrica tem a seguinte composição:
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As taxas de juro médias aplicáveis ao crédito concedido durante os exercícios de 2014 e 2013 foram, respetivamente, de 4,89 % e 5,37 %.
O movimento ocorrido nas provisões nos exercícios de 2014 e de 2013 é apresentado na Nota 24 - Imparidade e Provisões.
Os juros corridos a receber relativos aos créditos concedidos estão incluídos no valor da carteira em juros e comissões a receber.
No âmbito da sua atividade de concessão de crédito o Banco recebe, entre outras, as seguintes garantias reais (colaterais):
Hipotecas sobre habitação própria;
Hipotecas sobre imóveis e terrenos;
Depósito de valores; e
Penhor de valores mobiliários.
O justo valor dos colaterais recebidos é apurado com base no valor de mercado tendo em conta as suas especificidades. Por exemplo, os imóveis recebidos em garantia são avaliados por entidades avaliadoras externas e independentes.
A 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, as garantias reais recebidas (hipotecas de imóveis e terrenos, depósitos de valores, penhor de valores mobiliários e penhor mercantil) pelo Banco ascendem, respetivamente, a (euro) 142 014 400 e a (euro) 105.702.178 (Nota 34 - Contas Extrapatrimoniais).
Em 31 de dezembro de 2014 o crédito e juros vencidos com garantias reais detidas como colateral apresentam a seguinte decomposição por classes de incumprimento:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013 o crédito e juros vencidos com garantias reais detidas como colateral apresentam a seguinte decomposição por classes de incumprimento:
(Ver documento original)
Nota 22 - Outros créditos e valores a receber
Em 31 de dezembro de 2014, a composição do saldo de outros créditos e valores a receber, por natureza e espécie de título, incluído na rubrica de crédito a clientes (Nota 21 - Crédito a clientes), pode ser analisada como segue:
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2013, a composição do saldo de outros créditos e valores a receber, por natureza e espécie de título, incluído na rubrica de crédito a clientes, pode ser analisada como segue:
(Ver documento original)
Nota 23 - Ativos financeiros detidos até à maturidade
Estes ativos são constituídos por instrumentos de dívida de emissores nacionais e também por obrigações do tesouro que se encontram parcialmente dados em penhor ao Banco de Portugal e ao Sistema de Indemnização aos Investidores, no âmbito da atividade do Banco, conforme refletido em rubricas extrapatrimoniais (Nota 34 - Contas extrapatrimoniais).
(Ver documento original)
Em 31 de dezembro de 2014, a composição da carteira de ativos financeiros detidos até à maturidade pode ser analisada como segue:
(Ver documento original)
(i) Títulos incluídos na pool de colaterais para efeitos de linha de financiamento obtida junto do BCE (Nota 34 - Contas extrapatrimoniais).
Em 31 de dezembro de 2013, a composição da carteira de ativos financeiros detidos até à maturidade pode ser analisada como segue:
(Ver documento original)
Nota 24 - Imparidade e provisões
O movimento ocorrido nas provisões registadas nos exercícios de 2014 e 2013 é como segue:
(Ver documento original)
Nota 25 - Ativos não correntes detidos para venda e propriedades de investimento
O Banco classifica em Ativos não correntes detidos para venda e em Propriedades de investimento, os bens imobiliários recebidos de clientes em processos de dação em cumprimento, em função da disponibilidade que estes apresentam para que possam ser alienados no imediato.
Para os imóveis em que não existe impedimento imediato e legal de venda, estes são classificados na categoria de Ativos não correntes disponíveis para venda. O Banco tem como finalidade a venda no curto prazo destes imóveis e para isso tem contratado com empresa especializada serviços relativamente a planos de vendas ativos e publicitados, a preços razoáveis em relação ao justo valor corrente de mercado, existindo empenhamento na alienação.
Estes imóveis são registados pelo valor da dação, correspondente à dívida.
O Banco regista as Propriedades de Investimento pelo método do custo, que inclui o valor acordado no contrato de dação correspondente ao valor da dívida, acrescido dos custos inerentes à transação. Os custos subsequentes de manutenção são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Estes ativos são depreciados pelo método de quotas constantes e utilizando taxas de acordo com a sua especificidade, comerciais e administrativos ou industriais.
Estes imóveis encontram-se arrendados pelo que até à alienação as rendas recebidas constituem proveito do Banco, sendo registadas em resultados.
Na rubrica de Ativos não correntes detidos para venda, o Banco registou dois imóveis comprados em hasta pública, propriedade de um cliente em processo de insolvência no montante de (euro) 80 000.
A decomposição dos imóveis recebidos em dação em pagamento, registados em ativos não correntes detidos para venda, pode ser analisada no quadro abaixo:
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De acordo com os requisitos legais o Banco avalia se existe evidência de que estes ativos possam apresentar sinais de imparidade, obtendo para o efeito avaliações aos imóveis que são efetuadas por peritos independentes.
Para os imóveis que apresentam uma desvalorização de valor significativo no seu valor de mercado, abaixo do custo de aquisição, são reconhecidas perdas por imparidade registadas por contrapartida de resultados.
No corrente exercício foram alienados imóveis recebidos em dação em pagamento de crédito, no montante de (euro) 565 119.
As propriedades de investimento incluem uma imparidade de (euro) 37.430 em 31 de dezembro de 2014, a que correspondem uma reversão no exercício de (euro) 6 901. As amortizações do exercício ascenderam a (euro) 55 503.
Nota 26 - Ativos tangíveis
O movimento ocorrido nos ativos tangíveis registados nos exercícios de 2014 e 2013 é como segue:
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(i) Em 2014 o Banco procedeu ao abate de imobilizado em dação financeira com um valor bruto de (euro) 39 071 e amortizações de (euro) 31 908.
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(i) As aquisições incluem os imóveis recebidos em dação em pagamento de crédito próprio e que o banco transferiu para os seus ativos tangíveis.
Nota 27 - Ativos intangíveis
O movimento ocorrido nos ativos intangíveis registados nos exercícios de 2014 e 2013 é como segue:
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Nota 28 - Impostos Ativos e Passivos
A origem dos ativos e passivos por impostos correntes e diferidos pode ser vista no quadro que se segue:
(Ver documento original)
Nota 29 - Outros ativos e outros passivos
A decomposição da rubrica Outros Ativos encontra-se no quadro que segue:
(Ver documento original)
A decomposição da rubrica Outros Passivos encontra-se no quadro que segue:
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Os suprimentos em ativos financeiros disponíveis para venda foram realizados à Aquapura Hotel Villas & SPA Ceará, SA., entidade em que o Banco detém uma participação de 25 % (Nota 19 - Ativos financeiros disponíveis para venda).
Em 31 de dezembro de 2014 o saldo da rubrica de Aplicações diversas inclui (euro) 4.454.841, relativos à operação de empréstimo de títulos de clientes (Nota 31 - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados).
Nota 30 - Recursos de bancos centrais
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(Ver documento original)
Durante os exercícios de 2014 e de 2013 o Banco tomou fundos junto do Euro Sistema, dando como colateral uma parcela da sua carteira de títulos elegíveis para esse fim (Nota 34 - Contas extrapatrimoniais).
As taxas de juro médias aplicáveis a estes recursos durante os exercícios de 2014 e 2013 foram, respetivamente, de 0,16 % e 0,432 %.
Nota 31 - Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados
O Banco celebrou contratos de empréstimos de obrigações com alguns clientes, no montante global, nominal, de (euro) 4.085.000 e pelo prazo de 12 meses, sendo automaticamente renovado por períodos iguais. Estes empréstimos são remunerados a uma taxa de juro fixa anual calculada sobre o valor nominal dos títulos mutuados. Os juros são pagos semestralmente, ou no terminus da vigência do contrato, caso este ocorra em momento anterior.
Decorrente dos contratos celebrados, o Banco reconheceu um ativo e um passivo nas suas demonstrações financeiras:
O passivo representa a responsabilidade do Banco para com a contraparte (os clientes) de entregar os títulos no final do contrato, tendo sido registado ao justo valor por contrapartida de resultados (o seu justo valor corresponde ao justo valor dos títulos).
O ativo representa o direito concedido ao Banco de utilizar os títulos, e assim o ativo reconhecido pelo BPG foi um saldo a receber que tem como colateral as obrigações, valorizado ao justo valor por contrapartida de resultados (Nota 29 - Outros ativos e outros passivos).
As comissões, associados a estes passivos são periodificadas com base na remuneração contratada pelo Banco e de acordo com o período correspondente à vida operação, ou seja pelo prazo contratado. As comissões encontram-se registadas em Outros juros e encargos similares (Nota 5 - Margem Financeira).
O valor inscrito nesta rubrica reflete além do valor inicial dos títulos de rendimento, objeto do contrato de empréstimo ((euro) 4.085.000):
As variações de justo valor dos títulos de rendimento fixo a entregar no final do contrato, avaliados de acordo com os valores disponíveis no mercado onde são transacionados, sendo os ganhos e as perdas resultantes da alteração de justo valor reconhecidos em outros resultados de exploração no valor de (euro) 729.317 (Nota 11 - Outros resultados de exploração);
O montante dos juros corridos sobre o valor nominal destes instrumentos, os quais nos termos do contrato são devidos pelo Banco aos clientes, e que se encontram registados em juros e encargos similares no valor de (euro) 179.597 (Nota 5 - Margem financeira).
Nota 32 - Recursos de outras instituições de crédito
Esta rubrica tem a seguinte composição:
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As taxas de juro médias aplicáveis a estes recursos durante os exercícios de 2014 e 2013 foram, respetivamente, de 1,929 % e 1,859 %.
Nota 33 - Recursos de clientes
Esta rubrica tem a seguinte composição:
(Ver documento original)
As taxas de juro médias aplicáveis aos recursos captados junto de clientes durante os exercícios de 2014 e 2013 foram, respetivamente, de 2,36 % e 2,53 %.
Nos termos da lei, o Fundo de Garantia de Depósitos, tem por finalidade garantir o reembolso dos depósitos constituídos nas Instituições Financeiras. Os critérios a que obedecem os cálculos com vista à determinação da contribuição anual de 2014 estão definidos na Instrução 23/2013 do Banco de Portugal.
Nota 34 - Contas extrapatrimoniais
Esta rubrica tem a seguinte composição:
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Os ativos dados em garantia correspondem (i) ao penhor de títulos, a preços de mercado, elegíveis como garantia, para a "Pool de ativos do Sistema Europeu de Bancos Centrais", no âmbito da tomada de fundos junto do Banco Central Europeu (BCE), (ii) e para garantia do crédito intra-diário, (iii) aos títulos dados em penhor ao Banco de Portugal, para garantia das responsabilidades para com o Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores, (iv) e a um depósito constituído junto de Instituição financeira nacional, como garantia pela representação do Banco na participação da vertente SEPA (Single Euro Payments Area), Credit Transfer Scheme relativo aos pagamentos transfronteiros em euros.
O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) tem por objetivo garantir os depósitos dos clientes, de acordo com os limites estabelecidos no Regime Geral das Instituições de Crédito. Para este efeito, são efetuadas contribuições anuais regulares. O montante da contribuição anual encontra-se em outros resultados de exploração (Nota 11 - Outros resultados de exploração).
O saldo da rubrica de responsabilidades de contribuição para com o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) corresponde ao compromisso irrevogável que o Banco assumiu, por força de lei, de entregar àquele Fundo, caso este o solicite, as parcelas não realizadas de contribuições anuais.
O saldo da rubrica de responsabilidade potencial para com o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) corresponde à obrigação irrevogável que o Banco assumiu, por força da lei aplicável, de entregar àquele Sistema, em caso de acionamento deste, os montantes necessários para pagamento da sua quota-parte nas indemnizações que forem devidas aos investidores.
Os compromissos assumidos por terceiros têm a seguinte composição:
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O justo valor dos colaterais recebidos em garantia do crédito a clientes é apurado com base no valor de mercado tendo em conta as suas especificidades. No caso dos imóveis recebidos em garantia são feitas avaliações por avaliadores externos.
Nota 35 - Efetivo de trabalhadores
O efetivo de trabalhadores remunerados, distribuído por grandes categorias profissionais, ao serviço do Banco em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, era o seguinte:
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Nota 36 - Capital
Em 31 de dezembro de 2014 e 2013 a representação do capital social do BPG estava conforme abaixo se discrimina e era representado por ações nominativas de valor nominal unitário de 5 euros, encontrando-se integralmente realizado.
A estrutura acionista do Banco pode ser analisada no quadro que segue:
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Conforme aprovado na Assembleia Geral Anual, de 30 de março de 2011, o capital social foi aumentado pela incorporação do prémio de emissão no valor de (euro) 1.651.915, que se encontrava registado em outras reservas, representativo de um aumento de 330 383 novas ações, cifrando-se nesta data o capital social do Banco em (euro) 36 651 915.
No exercício de 2011 o Banco adquiriu 4 298 ações próprias, resultado de um contrato de dação em pagamento de dívida de terceiros. O valor destas ações encontra-se registado a deduzir ao capital próprio do Banco. Estas ações foram adquiridas ao valor unitário de (euro) 3,50, do que resultou um prémio de emissão pela variação entre o valor nominal e o valor de aquisição no montante de (euro) 6.447, o qual se encontra registado na rubrica de Prémios de emissão.
O Banco dispõe de fundos próprios nos montantes e composições indicados nos quadros constantes em infra, os quais são alocados em diferentes proporções às atividades e diversas áreas de negócio desenvolvidas pela Instituição, assegurando a sua continuidade e crescimento.
Os fundos próprios de base do Banco são constituídos pelo somatório do Capital, Prémios de emissão, Outras Reservas e Resultados Transitados (os resultados do exercício em curso só são considerados quando certificados), deduzidos do somatório dos Ativos Intangíveis e dos Impostos Diferidos Ativos que estejam associados a provisões para riscos gerais de crédito, na medida em que estas provisões sejam elegíveis como elemento positivo dos fundos próprios complementares.
Os fundos próprios complementares correspondem ao excesso entre as provisões constituídas para riscos gerais de crédito e as provisões económicas que para essa mesma carteira foram determinadas.
No âmbito da negociação do Programa de Assistência Financeira a Portugal - com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - ficou estabelecido o reforço dos níveis de capitalização do sistema bancário nacional, em linha com a motivação que esteve subjacente à aprovação do Aviso 3/2011, de 5 de abril, nomeadamente a necessidade de reforçar a resiliência do sistema bancário a choques adversos e de acompanhar os níveis mais exigentes que estão a ser estabelecidos no plano internacional.
Os grupos financeiros sujeitos à supervisão, em base consolidada, do Banco de Portugal e as instituições de crédito em particular, tal como referido nas alíneas a) a c) do artigo 3.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), sujeitas à supervisão em base individual, não incluídas em nenhum grupo financeiro sujeito à supervisão em base consolidada, estão obrigados a reforçar os seus rácios core tier 1, para um valor não inferior a 10 %.
Desde março de 2013 os fundos próprios são apurados de acordo com o Regulamento (UE) n.º 575/2013, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, incluem os fundos próprios de nível 1 (tier 1) e de nível 2 (tier 2).
O tier 1 compreende os fundos próprios principais de nível 1 (common equity tier 1 - CET1) e os fundos próprios adicionais de nível 1.
Os valores dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios apurados de acordo com a metodologia da CRD IV/CRR, são os seguintes:
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Os valores dos fundos próprios e dos requisitos de fundos próprios apurados de acordo com a metodologia da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, são os seguintes:
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Nota 37 - Reservas de reavaliação, outras reservas e resultados transitados
Os saldos das contas de reservas e resultados transitados decompõem-se como segue:
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(i) As Outras reservas incluem uma Reserva indisponível, em conformidade com o Código das Sociedades Comerciais.
Reservas por impostos diferidos
Os impostos diferidos foram calculados com base na legislação atualmente em vigor e correspondem à melhor estimativa do impacto da realização das mais e menos valias potenciais incluídas nas reservas de reavaliação.
Reserva legal
De acordo com o disposto no Decreto-Lei 298/92 de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 201/2002 de 26 de setembro, o Banco deverá constituir um fundo de reserva legal até à concorrência do seu capital social ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior, transferindo anualmente para esta reserva um montante não inferior a 10 % dos lucros líquidos.
Esta reserva só poderá ser utilizada para cobrir prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.
Nota 38 - Transações com entidades relacionadas
Em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, o montante global dos ativos e passivos e responsabilidades extrapatrimoniais relativos a operações verificadas com entidades relacionadas, do Grupo Fundação Oriente, e outros acionistas com participação qualificada, apresentam-se como segue:
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Resumem-se como segue os saldos em 31 de dezembro de 2014 e 2013, relativos às transações verificadas com os elementos da Administração e Direção do Banco:
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Em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013, o montante global dos ativos e passivos e responsabilidades extrapatrimoniais relativos a operações verificadas com entidades participadas, nas quais o Banco não exerce quaisquer posições na gestão ou nas tomadas de decisão, resume-se como segue:
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Nota 39 - Caixa e equivalentes de caixa
Para efeitos da apresentação da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica caixa e equivalentes de caixa inclui, de acordo com a política definida na Nota 2.15, as seguintes componentes:
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Nota 40 - Consolidação de contas
As contas do Banco são consolidadas pela Fundação Oriente. Em 2012, com início da aplicação do sistema de Normalização Contabilística às entidades do setor não lucrativo (Decreto-Lei 36-A/2011 de 9 de março), a Fundação passa a integrar as contas do Banco pelo método de consolidação integral. As contas desta Instituição podem ser obtidas diretamente na sua Sede situada na Rua do Salitre, n.º 66 - 1269-065 Lisboa.
Nota 41 - Passivos contingentes
No âmbito das suas atividades o Banco tem em curso um processo judicial colocado por um ex-cliente, por factos ocorridos em 2006, e cujo montante máximo reclamado ascende a cerca de (euro) 330 milhares, adicionado dos juros de mora a serem aplicados desde a data de entrada em juízo. É convicção da Administração que os argumentos apresentados no âmbito da defesa deste processo são suficientemente sólidos para permitirem um desfecho favorável para o Banco.
Nota 42 - Eventos subsequentes à data do balanço
Na data de aprovação destas demonstrações Financeiras, com exceção do financiamento obtido no final de janeiro de 2015 de (euro) 6.5 Milhões através da emissão de obrigações subordinadas, por um prazo de 8 anos e uma taxa fixa de 4.75 %, e subscrito em cerca de 92 % pela Fundação Oriente, nenhum evento teve lugar desde 31 de dezembro de 2014 que exigisse a sua divulgação ou ajuste ao valor das demonstrações.
14 - Relatório sobre a estrutura e práticas do governo societário
Nos termos do artigo 70.º do Código das Sociedades Comerciais, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 185/2009, de 12 de agosto, deve ser apresentado e divulgado, em separado ou como parte integrante do Relatório de Gestão, um relatório sobre a estrutura e práticas do governo societário.
Permanecem válidas e pertinentes as observações prévias produzidas no ano transato em documento com finalidade semelhante e que aqui se deixam reproduzidas como segue:
"Em primeiro lugar, o cumprimento das Normas de Contabilidade Ajustadas introduzidas pelo Aviso 1/2005 do Banco de Portugal, as quais têm por base as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") em vigor, tal como adotadas na União Europeia, com as exceções previstas nos Avisos n.º 1/2005, n.º 4/2005 e n.º 7/2008 do Banco de Portugal, a que o Banco adere, determina a necessidade de prestação de diversa e volumosa informação relevante para caracterização da estrutura e práticas do governo societário, a qual se encontra incorporada no Relatório de Gestão e respetivo Anexo às Demonstrações Financeiras, obedecendo à organização e sistematização que essas Normas recomendam;
Em segundo lugar, dado que o Banco não é emitente de valores mobiliários admitidos em mercados regulamentares, não lhe é aplicável a disciplina imposta pela Instrução 1/2010 da CMVM, designadamente em matéria de informação sobre o governo societário."
É, pois, em complemento e como enquadramento global da informação divulgada no presente Relatório de Gestão, que são prestadas as seguintes informações adicionais:
Os Órgãos Sociais do Banco são eleitos em Assembleia-Geral de Acionistas para um mandato com um período de quatro anos.
O mandato em curso foi iniciado em 2012, devendo terminar em 31/12/2015.
Cabe ao Conselho de Administração, que é constituído por sete membros, incluindo um Presidente e dois Vice-Presidentes, a responsabilidade pela gestão da Sociedade.
O Conselho de Administração pode delegar competências que lhe estão estatutariamente atribuídas numa Comissão Executiva, constituída por um número de membros do Conselho de Administração não inferior a três.
Por deliberação do Conselho de Administração, foi constituída uma Comissão Executiva, na qual foram delegadas diversas competências e responsabilidades, designadamente as que relevam para a gestão corrente da Instituição, integrada pelos seguintes membros do Conselho de Administração: Emanuel Jorge Marques dos Santos, Vice-Presidente - Justino Manuel Matias Carlos, Vogal (1) - Luís Miguel Nunes Barbosa, Vogal.
(1) O Senhor Dr. Justino Manuel Matias Carlos renunciou ao mandato de membro do Conselho de Administração com efeitos a partir de 31/12/2014.
Conforme Regulamentos aprovados pelo Conselho de Administração, encontram-se instituídos Conselhos ou Comités especializados (Conselho de Crédito, Comissão de Crédito, Comité de Investimento, Comité de Organização e Gestão do Risco), aos quais foram delegadas competências específicas em diferentes áreas, sendo coordenados e participados por membros do Conselho de Administração.
A fiscalização da Sociedade é exercida pelo Órgão de Fiscalização, integrado pelo Conselho Fiscal, constituído por um Presidente e dois Vogais, e pelo Revisor Oficial de Contas.
O Banco dispõe de um Regulamento Interno e de um Código de Conduta aos quais se vinculam todos os colaboradores e nos quais se encontram plasmados princípios e normas de comportamento indutores de práticas profissionais consistentes com os elevados valores prosseguidos pela Instituição.
Os órgãos de gestão (e de fiscalização, onde aplicável) recebem regularmente a informação elaborada e produzida pelas unidades que integram o Sistema de Controlo Interno (Auditoria Interna, Compliance, Análise de Risco), no âmbito das respetivas competências e funções atribuídas.
Nos termos dos Estatutos do Banco, a Assembleia-Geral de Acionistas elegeu uma Comissão de Remunerações constituída por um Presidente e dois Vogais, à qual compete estabelecer as políticas de remunerações aos membros dos órgãos de Administração e de Fiscalização e deliberar sobre os montantes a processar a esses membros.
Em cumprimento dos normativos legais aplicáveis e com referência ao exercício de 2014, a Comissão de Remunerações aprovou uma Declaração que, conforme o disposto na Lei 28/2009, de 19 de junho, a seguir se reproduz:
Declaração sobre política de remuneração e parecer fundamentado da Comissão de Remunerações
1 - O Artigo 2.º, n.º 1, da Lei 28/2009, de 19 de junho, determina que "O órgão de administração ou a comissão de remunerações, caso exista, das entidades de interesse público, enumeradas no Decreto -Lei 225/2008, de 20 de novembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, submetem, anualmente, a aprovação da assembleia geral uma declaração sobre política de remuneração dos membros dos respetivos órgãos de administração e de fiscalização" (sublinhado aditado).
2 - Quanto ao conteúdo da declaração, estabelece o n.º 3 do mesmo artigo que "A declaração prevista no n.º 1 contém, designadamente, informação relativa:
a) Aos mecanismos que permitam o alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração com os interesses da sociedade;
b) Aos critérios de definição da componente variável da remuneração;
c) À existência de planos de atribuição de ações ou de opções de aquisição de ações por parte de membros dos órgãos de administração e de fiscalização;
d) À possibilidade de o pagamento da componente variável da remuneração, se existir, ter lugar, no todo ou em parte, após o apuramento das contas de exercício correspondentes a todo o mandato;
e) Aos mecanismos de limitação da componente variável no caso de os resultados evidenciarem uma deterioração relevante do desempenho da empresa no último exercício apurado ou quando esta seja expectável no exercício em curso.
3 - O artigo 16.º, n.os 1 e 2, do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011 pormenoriza e desenvolve o conteúdo da declaração sobre política de remuneração.
4 - Por seu turno, o n.º 7 do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011 determina que "A comissão de remunerações deve informar anualmente a assembleia geral sobre o exercício das suas funções, incluindo o envio de um parecer fundamentado sobre a adequação da política de remuneração e de eventuais alterações à mesma que considere necessárias, e deve estar presente nas assembleias gerais em que a política de remuneração conste da ordem do dia, bem como prestar a informação que lhe for solicitada pela assembleia geral" (sublinhado aditado).
5 - A Comissão de Remunerações encontra-se prevista no artigo 10.º dos Estatutos do Banco Português de Gestão e integra, na sua composição atual, após eleição efetuada pela Assembleia Geral de Acionistas, Vitalino José Ferreira Prova Canas, Presidente, Manuel dos Santos Almeida, Vogal e José Manuel Faria Ribeiro, Vogal, com mandato iniciado em 2012 e a terminar em 2015.
6 - A presente composição da Comissão de Remunerações não se encontra conforme com as disposições constantes dos números 25 e 26 do ponto XI do Anexo ao Decreto-Lei 104/2007, de 3 de abril, na redação introduzida pelo Decreto-Lei 88/2011, de 20 de julho, sendo certo igualmente que o Banco Português de Gestão, por ficar aquém dos requisitos mínimos estabelecidos no Aviso 10/2011 do Banco de Portugal, não se encontra obrigado a criar uma Comissão de Remunerações, nos termos e para os efeitos previstos naquele normativo.
7 - Tal não é impeditivo a que esta Comissão de Remunerações se pronuncie, no âmbito das suas competências estatutárias, sobre a política de remuneração, aí se incluindo diversas matérias contempladas pelo Decreto-Lei 104/2007 e demais diplomas relacionados, dado entender que as mesmas são relevantes para a cabal informação a prestar à Assembleia Geral, conforme previsto no já citado dispositivo da Lei 28/2009.
Visto o que a Comissão de Remunerações emite a seguinte Declaração sobre Política de Remuneração e o seguinte Parecer Fundamentado:
I. Declaração sobre Política de Remuneração
1 - A política de remuneração em vigor foi definida por esta Comissão, nos termos do n.º 26 do ponto XI do anexo ao Decreto-Lei 104/2007, de 3 de abril, na redação dada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 88/2011, bem como do n.º 4, alínea a), do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, sem recurso a consultores externos (v. Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 1, a)). A política de remunerações vigente (v. anexo à ata número três) foi aplicada em 2014 e manter-se-á sem alterações em 2015.
2 - Entende a Comissão de Remunerações que estão salvaguardados os objetivos de alinhamento dos interesses dos membros do órgão de administração, designadamente os que exercem funções executivas, com os interesses de longo prazo do Banco, desincentivando uma assunção excessiva de riscos (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 1, a).
3 - Especial relevo foi atribuído ao tema das remunerações variáveis, visto o disposto no artigo 8.º, n.º 1, do referido Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, o qual determina que "a remuneração dos membros executivos do órgão da administração deve integrar uma componente variável, com a fixação de um limite máximo, cuja determinação dependa de uma avaliação do desempenho, realizada pelos órgãos competentes da instituição, de acordo com critérios mensuráveis predeterminados, incluindo critérios não financeiros, que considerem, para além do desempenho individual, o real crescimento da instituição e a riqueza efetivamente criada para os acionistas, a proteção dos interesses dos clientes e dos investidores, a sua sustentabilidade a longo prazo e a extensão dos riscos assumidos, bem como o cumprimento das regras aplicáveis à atividade da instituição".
4 - A esse respeito, está prevista, no caso de algumas áreas de negócio essenciais para a formação de resultados do Banco, a possibilidade de atribuição de uma remuneração variável, a qual é calibrada pela análise dos resultados globais da Instituição, históricos e previsionais. Por outro lado, o desiderato do desincentivo à assunção excessiva de riscos aconselha o diferimento do pagamento de remunerações variáveis ao longo de três exercícios após aquele a que respeita a remuneração variável e a definição de critérios objetivos utilizados na avaliação do desempenho.
5 - Do mesmo modo, tem-se presente o artigo 9.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, sobre as remunerações dos membros dos órgãos de fiscalização.
6 - A Comissão de Remunerações é o órgão responsável pela avaliação a que se refere a alínea d) do ponto 24 do Anexo ao Decreto-Lei 104/2007, de 3 de abril, podendo recorrer, para o efeito, às informações e pareceres elaborados pelos titulares das funções de controlo da Instituição, às informações de gestão e demais elementos de informação que para o efeito considere apropriados, designadamente o Plano Plurianual de Negócios (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 14.º e alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo16.º).
7 - Em 2014 o Banco não atribuiu nem pagou qualquer remuneração variável, não se registando nenhuma responsabilidade pendente.
8 - Por força das condições do negócio e do mercado, bem como dos critérios definidos por esta Comissão, o Banco não deverá atribuir remunerações variáveis referentes ao exercício de 2014.
9 - Face à não atribuição de remunerações variáveis, de acordo com o número precedente, considera-se prejudicada a informação requerida pelas alíneas b) a g) do n.º 2 do artigo 16.º do Aviso 10/2011 do Banco de Portugal.
10 - Não são atribuídas quaisquer remunerações sob a forma de participação nos lucros ou pagamento de prémios anuais ou quaisquer outros benefícios não pecuniários, com exceção do referido no ponto 15 infra (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 16.º).
11 - Não foram pagas nem são devidas quaisquer indemnizações a ex-membros executivos do órgão de administração pela cessação de funções nesses cargos. (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea j)).
12 - A indemnização a pagar por destituição de membros de órgão estatutário sem justa causa, é calculada nos termos da lei geral, designadamente artigo 403.º do Código das Sociedades Comerciais. Consequentemente, a destituição assim configurada poderá dar lugar ao pagamento de indemnização pelos danos sofridos, seja nos termos previstos no contrato ou nos termos gerais de direito. De uma forma ou de outra, a indemnização não poderá nunca exceder o montante das remunerações que o membro presumivelmente receberia até ao final do período para que foi eleito (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea k) e artigo10.º do mesmo Aviso).
13 - O Banco não dispõe de uma relação de domínio em relação a qualquer outra sociedade, inexistindo assim pagamentos de remunerações devidas pelo Banco feitos por estas a membros do órgão de gestão (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea l)).
14 - Os membros do órgão de gestão não beneficiam de regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada que sejam suportados pelo Banco (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea m)).
15 - Não são atribuídos benefícios não pecuniários aos membros do órgão de gestão, para além do seguro de grupo de saúde e do seguro de vida de que beneficia, em igualdade de circunstâncias, a generalidade dos colaboradores do Banco (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea n)).
16 - A Comissão de Remunerações não tem conhecimento de qualquer recurso por esses membros a seguros de remuneração ou de responsabilidade ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração (Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2011, artigo 16.º, n.º 2, alínea o)).
II. Parecer Fundamentado
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do Artigo 2.º da Lei 28/2009, de 19 de junho, a Comissão de Remunerações é de parecer que a política de remuneração em vigor é adequada. As alterações que considerou necessárias, designadamente no que toca às remunerações variáveis, foram por si aprovadas em agosto de 2012. A política de remuneração não deve merecer alterações no atual momento do Banco, tendo particularmente em conta o contexto económico e financeiro em que ele se situa, pelo que não se justifica qualquer alteração significativa, sendo conveniente manter estabilidade neste domínio.
Lisboa, 19 de fevereiro de 2015
Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Senhores Acionistas,
1 - Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram, apresentamos o relatório sobre a atividade fiscalizadora desenvolvida e damos parecer sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras apresentados pelo Conselho de Administração do Banco Português de Gestão, SA ("Banco") relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.
2 - No decurso do exercício acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que considerámos adequada, a atividade do Banco. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação bem como a eficácia do sistema de controlo interno, apenas na medida em que os controlos sejam relevantes para o controlo da atividade do Banco e apresentação das demonstrações financeiras, do sistema de gestão de risco e da auditoria interna. Vigiámos também pela observância da lei e dos estatutos.
3 - Na sequência da cessação de funções, no final do exercício de 2014, de um vogal do Conselho de Administração do Banco, tomámos conhecimento que se encontram presentemente em curso as ações necessárias à recomposição do Conselho de Administração por forma a que seja dado integral cumprimento ao requerido pelos estatutos.
4 - Acompanhámos igualmente os trabalhos desenvolvidos pela PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. e apreciámos a Certificação Legal das Contas com a qual concordamos.
5 - No âmbito das nossas funções verificámos que:
i) O Balanço, a Demonstração dos resultados, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração de alterações no capital próprio, a Demonstração dos fluxos de caixa e as correspondentes Notas explicativas permitem uma adequada compreensão da situação financeira do Banco, dos seus resultados, do rendimento integral, das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa;
ii) As políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados;
iii) O Relatório de Gestão é suficientemente esclarecedor da evolução dos negócios e da situação do Banco evidenciando os aspetos mais significativos; e
iv) A proposta de aplicação de resultados não contraria as disposições legais e estatutárias aplicáveis.
6 - Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração e Serviços e as conclusões constantes da Certificação Legal das Contas, somos do parecer que:
i) Seja aprovado o Relatório de Gestão;
ii) Sejam aprovadas as Demonstrações Financeiras;
iii) Seja aprovada a proposta de aplicação de resultados.
7 - Finalmente, desejamos expressar o nosso agradecimento ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores do Banco com quem contactámos, pela valiosa colaboração recebida.
Lisboa, 25 de março de 2015. - O Presidente do Conselho Fiscal, Henrique Carlos de Medina Carreira. - O Vogal, Carlos Reinaldo Pinheiro da Silva. - O Vogal, Manuel Augusto Lopes de Lemos.
Certificação Legal das Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras do Banco Português de Gestão, SA ("o Banco"), as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2014 (que evidencia um total de 140.785.337 euros e um total de capital próprio de 23.940.652 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 6.867.196 euros), a Demonstração dos resultados, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração de alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e as correspondentes Notas explicativas. Estas demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas introduzidas pelo Aviso 1/2005 do Banco de Portugal, as quais têm por base as Normas Internacionais de Relato Financeiro ("IFRS") em vigor, tal como adotadas na União Europeia, com as exceções previstas nos Avisos n.º 1/2005, n.º 4/2005 e n.º 7/2008 do Banco de Portugal.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Banco, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira do Banco Português de Gestão, SA em 31 de dezembro de 2014, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa do exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação financeira constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.
26 de março de 2015. - PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por: António Alberto Henriques Assis, R.O.C.
30 de abril de 2015. - O Administrador, Luís Miguel Nunes Barbosa.
308776451
