Decreto-lei 38364, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 165/1951, Série I de 1951-08-06.
- Data: 1951-08-06
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/113464.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1970-12-18 -
Decreto-Lei
622/70 -
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Reorganiza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho criada pelo Decreto Lei 41383, de 22 de Novembro de 1957 e determina a fusão do Secretariado da Reforma Administrativa com a referida Secretaria-Geral. Cria o conselho coordenador da função pública como órgão de consulta e coordenação.
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1971-08-10 -
Decreto-Lei
342/71 -
Presidência do Conselho
Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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1972-07-05 -
Decreto-Lei
226/72 -
Presidência do Conselho
Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.
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1972-11-24 -
DECLARAÇÃO
DD9466 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único das Secretarias-Gerais da Presidência da República, da Presidência do Conselho e da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.
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1972-11-24 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único das Secretarias-Gerais da Presidência da República, da Presidência do Conselho e da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho
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1972-12-12 -
Decreto-Lei
505/72 -
Presidência do Conselho e Ministério das Finanças
Introduz alterações na constituição da Casa Civil e na estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.
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1973-05-29 -
Decreto-Lei
265/73 -
Presidência do Conselho
Cria, na Presidência do Conselho, o Secretariado da Administração Pública.
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1973-05-30 -
Decreto
269/73 -
Presidência do Conselho
Regulamenta o Secretariado da Administração Pública.
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1973-07-17 -
Decreto-Lei
359/73 -
Presidência do Conselho
Define as condições de recrutamento para os lugares de técnico especialista e chefe dos serviços administrativos do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.
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1974-11-30 -
Decreto-Lei
683-A/74 -
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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1976-06-30 -
Portaria
393-A/76 -
Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Estabelece o novo quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Administração Pública.
Aviso
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