Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe de Serviço de Inquéritos por Auto-preenchimento do Departamento de Recolha de Informação, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação do Dr. Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquele candidato reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.
Assim, é nomeado para o cargo de Chefe de Serviço de Inquéritos por Autopreenchimento do Departamento de Recolha de Informação, o licenciado Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 8 e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria 839-B/2009, de 31 de Julho.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Data, 2009.12.29. - Alda de Caetano Carvalho, Presidente do Conselho Directivo.
Nota Curricular
Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira, 35 anos, licenciado em Estatística pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (1998), e com pós-graduação em Análise de Dados e Sistemas de Apoio à Decisão (2004), pela Universidade do Porto - Faculdade de Economia do Porto.
Ingressou no Instituto Nacional de Estatística, I. P. em Abril de 2000, como Técnico Superior de Estatística, tendo exercido, durante 7 anos, cargos de dirigente intermédio em diversos domínios de produção e suporte a estatísticas oficiais, em particular na recolha e análise de dados.
Foi adjunto do chefe do Núcleo de Estatísticas da Produção Industrial, cabendo-lhe a responsabilidade pela recolha, análise da informação e modernização dos inquéritos de conjuntura e inquérito anual à produção industrial, tendo nesta área liderado os processos que conduziram à recolha por via electrónica dos inquéritos conjunturais à industria e inquérito anual à produção industrial (2001-2005).
Foi representante suplente do Instituto Nacional de Estatística, I. P. na Comissão de Índices e Formulas de Empreitadas (CIFE), tendo contribuído para processo de revisão, estabilização e melhoria da divulgação dos Índices e Formulas de Empreitadas, em parceria com o Instituto da Construção e Imobiliário, I. P. (ex-Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e Imobiliário) (2001-2005).
Foi responsável adjunto do Centro de Recolha de Dados Postal do Porto, cabendo-lhe a responsabilidade pela recolha e análise da informação do comércio internacional, inquérito anual à produção industrial e sistema de indicadores de operações urbanísticas. Participou no processo de informatização dos procedimentos de recolha do documento alfandegário único (DAU), referente comércio extracomunitário de bens. Participou na modernização dos processos de recolha e análise do Intrastat (Comercio Intracomunitário de bens), que conduziram à implementação do Sistema de Informação do Comércio Internacional (2005-2008).
Participou nos trabalhos de revisão e estimativas das estatísticas do comércio internacional, no âmbito da alteração do ano base das contas nacionais (2008-2009).
Participou de forma activa no desenvolvimento, melhoria e eficiência dos processos de produção estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P. tendo sido distinguido pelo Conselho Directivo em 2002 com o Prémio de Melhor Sugestão Interna, em 2003 com o Prémio de Qualidade com um Projecto de Melhoria do Processo de Produção Estatística e em 2005 com o Prémio de Iniciativa "Desafios à Inovação".
Foi docente convidado da Escola Superior de Educação do Porto entre 2003 e 2008, leccionado as cadeiras de Estatística Descritiva e Técnicas de Amostragem.
Desde 1 de Março, esteve destacado na Direcção-Geral de Estatística do Banco Central Europeu no desenvolvimento e coordenação do inquérito ao acesso ao financiamento das Pequenas e Médias Empresas (SAFE - Survey on the access to finance of small and médium-sized enterprises) e do inquérito ao consumo e financiamento das famílias (HFCS - Household Finance and Consumption Survey).
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