Nomeação em Comissão de Serviço para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos. Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato José Manuel Carapeta Maranga, em virtude deste ter evidenciado os requisitos formais e específicos para o cargo, ter demonstrado o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho das funções de dirigente.
Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9,10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, José Manuel Carapeta Maranga.
2 - A presente designação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 - Anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
2 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado
Dados Pessoais
Nome: José Manuel Carapeta Maranga
Data de nascimento: 16 de maio de 1965
Formação Académica
Bacharelato em Engenharia Civil concluído no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra em 1991, com uma média final de 13 valores;
Licenciatura em Engenharia Civil Municipal concluída no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra em 1996, com uma média final de 13 valores;
Formação específica/cargos dirigentes
Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, com classificação final de 15 valores;
Experiência Profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal de Estremoz em regime de prestação de serviços em 01/08/1991 na categoria de Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe; Em 01/02/1992 foi contratado em regime de avença como Engenheiro Técnico Civil; Em 01/04/1992 iniciou vínculo à administração autárquica como Engenheiro Técnico Civil Estagiário na Câmara Municipal de Estremoz; Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Estremoz em 01/09/1993 com a categoria de Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe. Passou a Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe em 17/05/1996; Em 21/03/1997 foi reclassificado em Técnico Superior- Engenheiro Civil de 2.ª Classe; Em 10/07/2001 passou a Engenheiro Civil de 1.ª Classe; Em 04/11/2009 foi nomeado responsável dos setores ETA'S e ETAR'S e de Higiene e Limpeza do serviço de Gestão de Ambiente e Espaços Urbanos e do setor de Construção de Redes de Águas e Saneamento; Desde 06/06/2011 até ao momento que exerce o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de substituição, através dos despachos datados de 08/06/2011 e 01/01/2013.
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