Nomeação em Comissão de Serviço para o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Paulo Jorge da Cunha Catarino Silva, em virtude deste ter evidenciado os requisitos formais e específicos para o cargo, ter demonstrado o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho das funções de dirigente.
Nestes termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo, Paulo Jorge da Cunha Catarino Silva;
2 - A presente designação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 - Anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
2 de dezembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Pereira Mourinha.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado
Dados Pessoais
Nome: Paulo Jorge da Cunha Catarino Silva
Data de nascimento: 19 de abril de 1977
Formação Académica:
Bacharelato em Engenharia Civil, concluído no Instituto Politécnico de Leiria;
Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, com classificação final de 17 valores;
Licenciatura em Engenharia Civil, concluída no Instituto Politécnico de Portalegre, com classificação final de 13 valores;
Mestrado em Engenharia Civil, concluído na Universidade de Évora, com classificação final de 14 valores.
Formação específica/cargos dirigentes:
Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, com classificação final de 15 valores.
Experiência Profissional:
Iniciou funções na Câmara Municipal de Estremoz com contrato a termo a 01/06/2000; Passou a Engenheiro Técnico Civil Estagiário em 21/01/2002; Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Estremoz em 02/07/2002, como Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe; Em 25/10/2005 passou a Engenheiro Técnico Civil de 1.ª Classe; Em 14/11/2005 foi nomeado técnico responsável pela Divisão de Obras Municipais; Em junho de 2008 foi projetista do heliporto do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora; Em 01/09/2008 foi reclassificado em Técnico Superior - Engenheiro Civil de 2.ª Classe; Em 04/11/2009 foi nomeado responsável pela Divisão de Obras Municipais (serviços administrativos, serviços operativos e direção técnica); Em junho de 2010 foi projetista do heliporto do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal; Em 13/06/2011 passou a Chefe de Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação, em regime de substituição; Desde 01/01/2013 que exerce o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo, em regime de substituição;
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