Aviso (extrato) n.º 15346/2013
Para os devidos efeitos e em conformidade com o artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que por despacho de 12 de novembro de 2013, foi designada, em comissão de serviço, em regime de substituição, nos termos do disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012,de 29 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 31 de agosto, com efeitos desde 12 de novembro de 2013 e até à conclusão do respetivo procedimento concursal, cujo início dos trabalhos conducentes à sua abertura foi determinado na mesma data:
Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia -Srª Arqtª Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais.
A remuneração base mensal corresponde a 2613,84(euro).
13 de novembro de 2013. - A Vereadora com competência delegada, Drª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
307396843