Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro - com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro -, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que o Dr. Ricardo Miguel Carreira Geraldes é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, o Dr.º Ricardo Miguel Carreira Geraldes, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2013.
Nota Curricular
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Detém o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e um Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública, ambos ministrados pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA)
Exerceu funções de Chefe de Divisão da Área de Formação, Apoio à Avaliação e Concursos de Pessoal não Docente dos Serviços de Recursos Humanos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa. Desempenhou funções de Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Recursos Humanos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
No Gabinete de Apoio à Investigação e Gabinete de Apoio ao Aluno na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, exerceu funções de Técnico Superior.
Foi estagiário no âmbito do programa de estágios profissionais do IEFP no Centro de Investigação e de Estudos Arte e Multimédia da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.
Tem participado em vários cursos de formação de que se destaca o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, em que obteve aprovação e dos quais resultaram documentos publicados.
13 de novembro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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