Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, os Coordenadores de Área das unidades operativas dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, são equiparados, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
Considerando que a Engenheira Maria Felisbela Costa Ferreira é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora da Área do Edificado do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora da Área do Edificado do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Engenheira Maria Felisbela Costa Ferreira, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2013.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Felisbela Da Costa Ferreira
Data de nascimento: 13 de dezembro de 1955
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil (1983) - Instituto Superior Técnico.
3 - Formação profissional complementar:
Frequentou com aproveitamento várias ações de formação correlacionadas com as funções que desempenhou e ou desempenha, nomeadamente o Seminário de Alta Direção e o curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública.
4 - Percurso e experiência profissional:
4.1 - Lugares:
1974/1975: Escriturária do Gabinete do Limpopo, em Moçambique;
1984/1988: Professora Efetiva de Nomeação Provisória - Ministério da Educação;
1988/presente: Técnica Superior, na área de engenharia, do Ministério da Justiça, atualmente afeta ao Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos (Ex Infraestruturas) da Justiça com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
4.2 - Cargos:
1994/1995: Chefe da Divisão de Construção de Edifícios do Departamento de Construção de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa.
1995/2001: Chefe da Divisão de Gestão e Conservação e, posteriormente, Chefe da Divisão de Obras, ambas da Direção de Serviços de Instalações da Secretaria Geral do Ministério da Justiça que antecedeu o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
2002/2012: Chefe da Divisão de Obras e Manutenção (DOM) da Direção de Serviços Técnicos (DST) da Reitoria da Universidade de Lisboa (RUL).
2012/presente: Chefe da Área do Edificado da Direção de Serviço Campus do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados.
4.3 - Formadora:
Como representante da Secretaria Geral do Ministério da Justiça e no âmbito da conservação, foi formadora em cursos de acesso/aperfeiçoamento à categoria de Secretário Judicial e Técnico de Justiça realizados no Centro de Oficiais de Justiça. A convite da Direcção-Geral da Administração da Justiça integrou, ainda, o grupo de formadores para ministrar a ação de formação sobre o Regime de Aquisição de Bens e Serviços aos Secretários de Justiça.
4.4 - Júri de concursos:
Nomeada para júris de diferentes concursos, tanto na Câmara Municipal de Lisboa como no Ministério da Justiça e na Reitoria da Universidade de Lisboa.
13 de novembro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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