Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, o cargo de Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que o Mestre Luís Manuel Lameiro Santos é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, o Mestre Luís Manuel Lameiro Santos, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2013.
Nota curricular
Mestrado em Contabilidade pelo ISCTE e Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna.
Exerceu funções de Diretor de Departamento de Estratégia e Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Desempenhou funções de Diretor de Departamento de Gestão da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Assumiu funções de Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Na Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, assegurou as funções de Secretário e mais tarde como Administrador.
Ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Exerceu funções de Coordenador da Área Financeira da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.
Tem participado em vários cursos de formação de que se destacam diferentes "Diplomas Especializados", em que obteve aprovação.
13 de novembro de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.
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