Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14600/2013, de 24 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2013, o cargo de Coordenador do Gabinete de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que a Dra. Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora do Gabinete de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Avaliação e Garantia da Qualidade dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Dra. Ana Bernardina Brilha Fonseca Oliveira Camilo, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2013.
Nota curricular
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), tendo efetuado cursos de pós-graduação na área da Psicologia e de formação profissional dirigidos às funções desempenhadas.
Exerceu funções de Diretora do Departamento de Assuntos Académicos na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, de Diretora do Serviço de Programas e Projetos (SPP) da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e de Diretora do Departamento de Programas e Projetos de Investigação Científica e de Desenvolvimento Tecnológico (DPPICDT) da FCT, I. P.
Desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e a partir de 1989 integrou o Serviço de Programas e Projetos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT).
Organizou Congressos e Sessões de Acompanhamento e avaliação a projetos de investigação nas áreas das Ciências da Saúde e da Ciência e Tecnologia dos Materiais.
Foi membro, entre outros, do Grupo de Trabalho I&D: Desburocratizar Contratos e Gestão de Projetos Financiados pelo QCA III e do Secretariado STRIDE para Análise de Projetos de I&D realizados no âmbito de Infraestruturas apoiadas pelo Programa Ciência e da Comissão de Acompanhamento da Auditoria Técnico/Financeira do Programa STRIDE.
Representou o Ministério da Ciência e Tecnologia no Painel de Avaliação da Linha Financiadora de Inclusão Digital (UMIC), na Equipa Interdepartamental do II Plano Nacional para a Igualdade; e foi Delegada Nacional ao Comité de Gestão do Programa Biomedicina e Saúde.
Fez parte integrante da equipa de formadores de cursos de Financiamento e Avaliação de Projetos, organizados pela FCT e pela Universidade de Coimbra, de Produção e Transferência de Saberes em Saúde, organizado pelo Ministério da Saúde, e de Redes Internacionais de Informação (Programa Geral de Informação da UNESCO), organizado pelo Ministério da Reforma Administrativa.
13 de novembro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
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