Considerando que a Portaria 292/2012, de 26 de setembro, determinou a estrutura nuclear da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;
Considerando que pelo despacho 13647/2012, de 27 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro de 2012, foi criada a Divisão do Desenvolvimento Sustentável, que está inserida na Direção de Serviços dos Preços Serviços e Sustentabilidade;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão do Desenvolvimento Sustentável, inserida na Direção de Serviços dos Preços Serviços e Sustentabilidade, e sendo necessário proceder à designação de um dirigente daquela unidade orgânica de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o licenciado Rodrigo Manuel Cecília Marujo Gonçalves possui os requisitos legais exigidos bem como capacidades adequadas, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, como resulta da síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
1 - Designo o licenciado Rodrigo Manuel Cecília Marujo Gonçalves, técnico superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, para exercício do cargo de Chefe da Divisão do Desenvolvimento Sustentável, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro e n.º 68/2013, de 29 de agosto.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de dezembro de 2013.
19 de novembro de 2013. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Reis Lami.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome - Rodrigo Manuel Cecília Marujo Gonçalves.
Ano de nascimento - 1975.
2 - Formação académica e complementar:
Licenciatura em Engenharia do Território pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa
LIDGEP - Curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Administração Pública, INA, 2013
Curso de Formação em Avaliação Imobiliária - Certificado pela CMVM, ESAI, 2010
3 - Percurso profissional:
Desde janeiro 2013 até à presente data: Direção-Geral das Atividades Económicas - Técnico Superior - Assessor da Direção - Atividades de apoio à gestão;
De março 2011 a dezembro 2012: Direção-Geral das Atividades Económicas - Técnico Superior na Divisão de Projetos - Gestor de projetos de investimento no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio - MODCOM;
De março de 2011 a agosto 2011: Instituto Nacional de Estatística - Técnico de Acompanhamento no Projeto "Inquérito de Qualidade-Censos 2011";
De janeiro 2006 a fevereiro de 2011: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Técnico superior - Coordenador do Projeto Sistema de Informação Geográfica e Responsável pela Sala de Digitalização, e Técnico Superior na Divisão de Ordenamento do Território;
De maio 2004 a dezembro de 2005: Instituto da Vinha e do Vinho - Técnico Superior - Divisão do Cadastro - Desenvolvimento e acompanhamento do Projeto SIVV;
De abril de 2002 a abril de 2004: Associação de Municípios do Oeste - Técnico Superior - Conceção, coordenação e execução do Projeto SIG-OESTE da AMO. Acompanhamento de projetos municipais de SIG e do Observatório do Oeste.
4 - Formação profissional:
Desde 2001 - Formador Certificado, ministrando cursos de Formação Pedagógica de Formadores junto de diversas entidades certificadas;
Formador do Módulo Ambiente e Património: Curso de Especialização Tecnológica - Condução de Obra, Escola Gustave Eiffel, 2005.
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