Ao abrigo e nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º e do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.ºda Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em regime de substituição, por meu Despacho 40/2013, de 27 de outubro de 2013, o licenciado Joaquim Acácio Belo Faustino para o cargo de chefe da divisão de recursos humanos (direção intermédia do 2.º grau), com efeitos a 28 do mesmo mês de outubro.
Nota biográfica
Joaquim Acácio Belo Faustino integra o mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia desde 21 de abril de 1997, onde ingressou, por concurso externo, na carreira de Terceiro-Oficial Administrativo.
Em 13 de março de 2001 ingressou na carreira de Técnico Superior, tendo sido, desde 2000, gestor do projeto de implementação do Serviço de Polícia Municipal, serviço que liderou até 2005 por inexistência dos dirigentes previstos no respetivo regulamento.
Em 2005 foi formalmente empossado no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, designado por Subcomandante Administrativo, funções que interrompeu no final de 2010, e durante o período em que ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Recrutamento, Gestão e Formação dos Recursos Humanos, do respetivo departamento. Apesar da alteração da macroestrutura organizacional, manteve, até à data, funções e responsabilidades em matéria de gestão de recursos humanos, bem como o exercício de cargo dirigente.
É licenciado em Administração Autárquica pela Universidade Portucalense. Possui vários diplomas de especialização e pós-graduação, nomeadamente: Especialização em Gestão de Recursos Humanos, correspondente à componente curricular do mesmo Mestrado, pela Universidade do Minho; Pós-graduação em Direito do Trabalho, pela Universidade Lusíada; Pós-graduação em Gestão e Planeamento da Formação, pelo Centro Comenius; Especialização em Gestão por Objetivos na Administração Local, pela Fundação CEFA; Curso de Gestão Pública na Administração Local, pela Fundação CEFA; Curso Executivo de Gestão Estratégica do Capital Humano, integrante do Executive Master em Gestão de Recursos Humanos, pela Católica Business School. É mestrando em Administração Pública, na Universidade do Minho, e auditor no MBA em Gestão e Administração de Empresas, na Universidade Lusíada. Concluiu unidades curriculares avulsas da Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, designadamente, Direito Administrativo e Direito Fiscal, entre outras.
Além disso, possui, ainda, mais de mil e trezentas horas de formação profissional específica em diversos domínios, grande parte em matéria da gestão administrativa de recursos humanos na administração pública, adquirida em ações de curta duração, conferências, seminários e workshops.
Foi orientador de vários estágios curriculares e profissionais e formador interno nas áreas da fiscalização municipal e avaliação do desempenho. Foi membro de júris de recrutamento e seleção, bem como membro do Júri da Sessão Pública de Demonstração de Competências para avaliação dos projetos finais da Licenciatura em Economia da Universidade Católica do Porto. Foi, ainda, autor e co-autor de regulamentos municipais e outros. Tem integrado os órgãos sociais de organismos associativos bem como diversos grupos de trabalho. É membro do Conselho Coordenador da Avaliação da Câmara Municipal da Maia.
13 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes.
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