Aviso (extrato) 14192/2013, de 20 de Novembro
Renovação das equipas de trabalho da Justiça Tributária da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários
Aviso (extrato) n.º 14192/2013
Por despacho de 4.11.2013 da Subdiretora-Geral, por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 118/2011 de 15/12, foi autorizada a renovação das equipas de trabalho da Justiça Tributária da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, a seguir indicadas:
(ver documento original)
7 de novembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207390735
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123270.dre.pdf .
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