Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro - com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro -, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;
Considerando que nos termos da alínea c) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o cargo de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados, é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que o Dr.º João Fernando Pires Mendes Jacinto é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios financeiro, organizacional e administrativo, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e alínea c) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Diretor Executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, o Dr.º João Fernando Pires Mendes Jacinto, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2013.
Nota curricular
Licenciatura em Educação Física pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa, de um mestrado em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, possuindo ainda uma pós-graduação "Programa Avançado de Gestão para Executivos da Administração Pública" pela Universidade Católica Portuguesa e realizado com aproveitamento o "CAGEP- Curso Avançado de Gestão Pública".
Para além do exercício de funções docentes na Universidade Técnica de Lisboa e Universidade dos Açores, exerceu durante vários anos as funções de Diretor Regional da Educação Física e Desporto da Região Autónoma dos Açores, tendo aí dirigido vários projetos de desenvolvimento da estrutura administrativa da Região, nomeadamente a produção de diversa legislação e presidido e ou integrado diversas comissões, grupos de trabalho, conselhos de âmbito regional, nacional e internacional.
Enquanto Secretário da Faculdade de Motricidade Humana tem desempenhado todas as tarefas inerentes ao cargo, nomeadamente integrando o Conselho Administrativo e atualmente o Conselho de Gestão da Faculdade. Nesta qualidade está incumbido de assegurar a gestão administrativa, patrimonial e financeira da Faculdade, bem como a gestão dos recursos humanos.
Nomeado para vários grupos de trabalho, tem integrado e coordenado equipas de projeto tendentes à melhoria do funcionamento da Faculdade.
Nomeado para júris de diferentes concursos, tanto na Faculdade de Motricidade Humana como na Universidade Técnica de Lisboa e outros organismos da Administração Pública.
Tem participado em vários cursos de formação de que se destacam diferentes "Diplomas de Especialização", em que obteve aprovação e dos quais resultaram documentos publicados.
16 de setembro de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra.
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