Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro - com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro -, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;
Considerando que nos termos da alínea a) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, o cargo de Administrador da Universidade de Lisboa, é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau;
Considerando que nos termos do artigo 123.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, constante da Lei 62/2007 de 10 de setembro, as instituições de ensino superior públicas têm um administrador, escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, com competência para a gestão corrente da instituição e a coordenação dos seus serviços.
Considerando que a Dr.ª Ana Maria Nunes Maduro Barata Marques é possuidora de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios jurídico, organizacional e administrativo, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Administradora da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 123.º n.º 2, n.º s 1 aliena l) do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e alínea a) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Administradora da Universidade de Lisboa, a Dr.ª Ana Maria Nunes Maduro Barata Marques, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.
Nota Biográfica
Ana Maria Nunes Maduro Barata Marques. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997. Exerceu funções no Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial entre 1997 e 2000. Em 2000 e 2001 integrou o Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, altura em que passa a integrar o Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, funções que exerce até 2002. Em 2002 inicia funções na Assessoria Jurídica da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, exercendo funções de assessoria nas várias áreas de atividade e de patrocínio da Universidade. Em 2008 é nomeada Coordenadora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, cargo equipado a Chefe de Divisão, em acumulação com o exercício de funções na Assessoria Jurídica. Em 2009 é nomeada Coordenadora do Serviço de Assessoria Jurídica, dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica, cargo equiparado a Diretor de Serviços. A partir de 2010 exerceu o cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa, cargo equiparado a Subdiretor-Geral, mantendo, em acumulação, as funções de Coordenadora dos Serviços Jurídicos. A partir de 2012 passa a integrar o Conselho de Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Ao longo de todo o período de exercício de funções na referida Universidade foi formadora e responsável por diversas ações de formação, no âmbito do direito público.
26 de julho de 2013. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra.
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