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Despacho (extrato) 14544/2013, de 12 de Novembro

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Sumário

Designado, em regime de substituição, no cargo de diretor da Alfândega de Ponta Delgada, o reverificador assessor João Manuel Gomes Ferreira

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14544/2013

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de outubro, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 53.º do Decreto-Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Ponta Delgada, o reverificador assessor, licenciado João Manuel Gomes Ferreira, efeitos a 1 de dezembro 2013.

30 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota relativa ao currículo académico e profissional de João Manuel Gomes Ferreira

Nome: João Manuel Gomes Ferreira

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Em 16 de abril de 1993, foi nomeado Segundo Verificador Superior da então Direção-Geral das Alfândegas, detendo atualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira

1993/1995, desempenhou funções na Alfândega do Funchal, em diversas áreas aduaneiras incluindo as de Adjunto do Chefe do Serviço de Procedimentos Aduaneiros daquela Alfândega.

1995/1997, colocado na Alfândega de Braga onde foi responsável pelo Setor de Informações do Núcleo de Informações e Fiscalização, executou ações de inspeção a empresas e coordenou o Sistema Aduaneiro e do Sistema de Fiscalidade Automóvel.

1997/1998, foi Chefe da Delegação Aduaneira do Peso da Régua, desempenhando todas as funções inerentes ao Cargo.

1998/1999, desempenhou funções na Alfândega do Aeroporto do Porto, nos Núcleo de Regimes Aduaneiros Suspensivos e Origens.

Desde abril de 1999, exerce funções na atual DSAFA - Direção de Serviços Antifraude Aduaneira - Divisão Operacional Norte onde, além da atividade inspetiva, é coordenador da Unidade de Inspeções e Auditorias.

Outras atividades relevantes:

Vogal efetivo do concurso interno geral de ingresso para provimento de lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe.

Participação no Grupo de Trabalho do SIGAAF (Sistema Integrado da Gestão das Ações Antifraude).

Participação na Equipa de Projeto "SDS" - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias.

Participação na missão de Cooperação em matéria de Assistência Técnica entre a ex-DGAIEC e as Alfândegas de Timor-Leste, no âmbito da implementação do Sistema Antifraude naquele País.

Representação da ex-DGAIEC no Seminário/Formação "Gestão de Risco, Auditoria e Fiscalização", realizado no Recife - Brasil, e Orador sobre o tema "Atividade Antifraude nas Alfândega Portuguesas".

Elaboração de artigo, em matéria do SDS" - Sistema Integrado dos Meios de Transporte e Declarações Sumárias, para a Revista Aduaneira.

Assistência técnica e formador em diversas ações de Cooperação Internacional com os Países da CPLP (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste), na área da "Auditoria pós desalfandegamento".

Formador interno, em diversos cursos, da área formativa Antifraude - SDS - Vigilâncias.

Outras atividades:

Docente convidado do Instituto Superior de Administração e Línguas da Madeira, durante os anos 1993 a 1995, para lecionar "Economia Portuguesa" no curso de Gestão de Empresas.

Formação Complementar:

Curso Práticas Aduaneiras Internacionais, pela Escola de Administração Fazendária do Brasil.

Curso Formação de Formadores.

Curso de Certificação de Operador Económico Autorizado

207368152

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-25 - Decreto-Lei 324/93 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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