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Despacho (extrato) 14542/2013, de 12 de Novembro

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Sumário

Designado, em regime de substituição, no cargo de diretor da Alfândega de Setúbal, o reverificador Luís Manuel Narciso Correia

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14542/2013

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 24 de outubro, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto-Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Diretor da Alfândega de Setúbal, o reverificador, licenciado Luís Manuel Narciso Correia, efeitos a 1 de dezembro 2013.

29 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

I - Identificação: Luís Manuel Narciso Correia

II - Habilitações Académicas: Licenciatura em Auditoria, pelo Instituto Politécnico Autónomo; Bacharelato em Gestão e Ciência Fiscal, pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais.

III - Atividade profissional:

Categoria Profissional: Reverificador da carreira técnica superior aduaneira da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Desde de junho de 2008, exerceu funções de coordenador do Posto Aduaneiro de Riachos da Alfândega de Peniche;

2003 - 2008, exerceu funções na Direção dos Impostos Especiais de Consumo, Divisão do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas;

2001-2003, exerceu funções de coordenador do Posto Aduaneiro de Riachos da Alfândega de Peniche;

1988-2001, iniciou a sua carreira profissional na Alfândega de Alverca, onde entre outras exerceu funções coordenador do Núcleo de Informações e Fiscalização daquela alfândega e de coordenador do Posto Aduaneiro da Bobadela.

IV - Formação complementar

Formação Pedagógica de Formadores, Instituto Formação Tributária (2001);

Frequência de múltiplas ações de formação, seminários e Workshops, relativos a diversas temáticas nas áreas da fiscalidade, da gestão aduaneira e dos sistemas de informação.

V - Outros

Representante de Portugal e da DGAIEC no Grupo de Trabalho do Conselho da União Europeia sobre Tributação Indireta (2004-2005); Representante de Portugal e da DGAIEC no Grupo de Trabalho N.º 2 da Comissão Europeia (Tributação Indireta) de 2004-2007;

Coordenação do grupo de trabalho da DGAIEC para a informatização do controlo das existências nos entrepostos fiscais de armazenagem (2005);

Coordenador e gestor do Grupo de trabalho da DGAIEC para implementação do Sistema Informático de controlo das estampilhas especiais para a selagem dos tabacos e bebidas espirituosas (2007);

207367901

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1121822.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-25 - Decreto-Lei 324/93 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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