Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Gestão de Atividade (DGA) da Direção de Serviços Registo de Contribuintes (DSRC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 120, 2.ª série, de 25 de junho de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Ana Maria Bessa Quintela de Sousa, por reunir as condições mais adequadas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata para além do que resulta do seu currículo, revelou no processo de entrevista deter profundo e sólido conhecimento do enquadramento legal aplicável, revelando, ainda, em razão do concreto exercício de funções dirigentes no cargo a que se candidata, conhecer as necessidades e os desafios que neste momento se colocam à AT.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Atividade (DGA) da Direção de Serviços Registo de Contribuintes (DSRC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica de Administração Tributária, nível 2, Licenciada Ana Maria Bessa Quintela de Sousa, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
22 de agosto de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
Nome: Ana Maria Bessa Quintela de Sousa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante Português/Inglês);
Seminário de Alta Direção, INA, 2004;
Formadora Certificada pelo IEFP.
Atividade profissional:
Julho de 1984 - admissão provisória na DGCI, em regime de tarefa, no Grupo de Apoio e Recuperação do Imposto Complementar;
Março 1986 - Ingresso na Direção de Serviços de Cobrança - Divisão do Cadastro do IVA;
Abril 1989 - admissão ao estágio para Liquidadora Tributária;
Outubro 1992 - ingresso na categoria de Liquidadora Tributária;
Janeiro de 1997 - ingresso na categoria de Técnica Tributária;
1998-2003 - Formadora da DGCI - Implementação a nível nacional do sistema designado «Cadastro único»;
Maio de 1998 a setembro de 1998 - representante DGCI, no gabinete de apoio aos participantes na Expo 98; outubro 2001 - apresentação do trabalho «E-Registration and use of Smart Card» no seminário subordinado ao tema «Simplificação do Cumprimento das Obrigações Fiscais em Sede de IVA», no âmbito do programa Fiscalis, em Chester, Reino Unido;
Novembro 2002 - ingresso no nível 1 da categoria de Técnica de Administração Tributária do grau 4 do GAT;
Janeiro a julho de 2005 - membro do grupo de trabalho, como representante da DGCI, com o Ministério da Justiça para implementação do projeto Simplex «Empresa na Hora»;
Novembro de 2005 - conceção e acompanhamento da implementação do projeto «Gestão de Toc's» que permitiu à DGCI obter o prémio de Boas Práticas do Setor Público, 4.ª edição.
Maio de 2007 - nomeada chefe de divisão em regime de substituição para a Divisão de Gestão de Atividade (DGA) da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes.
Janeiro de 2008 a abril de 2009 - Representante da DGCI, no grupo de trabalho, para implementação do projeto SICAE - Sistema Integrado do CAE.
Setembro de 2008 - membro da equipa Central do Núcleo SIADAP, designada por despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Impostos.
Abril de 2009 - Formadora, em diversas ações desenvolvidas pelo Núcleo Nsiadap.
Novembro de 2009 - representante da DGCI no grupo de trabalho do Programa Integrado de Cooperação Técnica em Finanças Públicas «Portugal/Moçambique» (Picatfin Moç.2010/2013).
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