Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Identificação de Contribuintes (DIC) da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 120, 2.ª série, de 25 de junho de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do candidato Arlindo José Borges Rodrigues, por reunir as condições mais adequadas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato para além do que resulta do seu currículo, revelou no processo de entrevista deter profundo e sólido conhecimento do enquadramento legal aplicável, revelando, ainda, em razão do concreto exercício de funções dirigentes no cargo a que se candidata, conhecer as necessidades e os desafios que neste momento se colocam à AT.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Identificação de Contribuintes (DIC) da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Técnico de Administração Tributária Principal Arlindo José Borges Rodrigues, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
22 de agosto de 2013. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota Curricular
Nome: Arlindo José Borges Rodrigues
Habilitações Académicas
Curso Complementar dos Liceus
Curso de Agente Técnico de Engenharia e Arquitetura
Atividade Profissional
Fevereiro de 1979 - Admissão provisória na DGCI, em regime de contrato no Núcleo de Informática;
Julho de 1984 - Nomeado Operador de Sistemas Principal;
Maio de 1987 - Nomeado precedendo concurso Perito Tributário de 2.ª Classe;
Janeiro de 1989 - Nomeado Responsável da UCA/IT, Unidade Central de Apoio / Instrumental e Técnico (Serviço dependente do Gabinete do Sr. Diretor Geral dos Impostos;
Dezembro de 2005 - Nomeado Técnico de Administração Tributária Principal após concurso.
Maio de 2006 - Membro do grupo de trabalho do cartão de cidadão na qualidade de representante da Autoridade Tributária:
Novembro de 2008 - Em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT, participação no 1.º Curso Nacional Multidisciplinar sobre o tema "Fraude e Roubo de Identidade", sob a égide do Sistema de Segurança Interna do Ministério da Administração Interna., na qualidade de orador.
Cargos Dirigentes
Julho de 1994 - Nomeado por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Chefe de Divisão da Divisão de Cadastro de IR e Património da Direção de Serviços de Cadastro;
Abril 2003 - Nomeado por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Cadastro;
Junho de 2006 - Nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes.
Formação Profissional
Frequência da ação "Condução de Reuniões ", (2009) - Centro de Formação da DGCI;
Frequência da ação "Gestão de Projetos ", (2007) - Centro de Formação da DGCI;
Frequência da ação "Gestão por Objetivos ", (2005) - Centro de Formação da DGCI;
Curso "Gestão do Tempo "(2006) - Instituto de Formação Bancária;
Frequência da ação "Dinamizar, Gerir e Construir o Ideal ", (2006) - Centro de Formação da DGCI;
Ação de Formação "Planeamento e Controlo de Gestão "(2006) - IPFEL;
Seminário de Alta Direção previsto na Lei 2/2004, (2004) -Instituto Nacional de Administração (INA); -Frequência da ação "Liderança e Gestão de Equipas ", (2004) - Centro de Formação da DGCI -Frequência da ação "Avaliação da Gestão ", (1998) - Centro de Formação da DGCI -Curso de Análise e Programação, com duração de quatro meses, (1983) -Instituto Nacional de Administração (INA).
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