Nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com a redacção dada pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, do artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Terapêutica, o licenciado Domingos Paulo Duran Marques Correia.
O nomeado reúne os requisitos legais de provimento constantes no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, possuindo também comprovada experiência em funções dirigentes e no exercício de funções na área das dependências, tendo revelado uma motivação elevada para o exercício do cargo, uma total identificação com a missão, visão e valores do SICAD e muito elevados conhecimentos ao nível dos instrumentos de gestão; demonstrou igualmente elevada capacidade de liderança e dinamização de equipas, bem como de focalização na orientação para os resultados e responsabilidade e compromisso com o serviço, juntando-se em anexo sinopse curricular.
14 de outubro de 2013. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.
Sinopse curricular
Nome: Domingos Paulo Duran Marques Correia
Data de Nascimento: 3 de fevereiro de 1964
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Formação:
Licenciatura em Psicologia - Ramo B: Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
Data de conclusão de Licenciatura: 3 de março de 1989
Formação Pós - graduada: Cursos e Estágios:
FORGEP: Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, I. P., Oeiras, com a duração de 190 horas, de 2 de fevereiro a 8 de maio de 2012. Classificação Final: 17 Valores.
Curso de Formação da Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, com a duração de dois anos letivos
Estágio T3E - Toxicomanies Europe Échanges Études: realizado em França nas cidades de Marselha e Avignon.
Participação em Congressos e Ações de Formação: no âmbito das Toxicodependências, da Investigação e da avaliação de Tratamentos, formações internas e externas, em Portugal, Espanha, França, Áustria
Experiência profissional:
Cargos Dirigentes: Exerceu desde 24 de junho de 2011 funções de Responsável do Núcleo de Tratamento do IDT, IP, e de 29 de maio de 2012 até à atualidade: nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão de Intervenção Terapêutica, inserida na Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD);
Atividades de Coordenação de Serviços Públicos: CAT Setúbal, membro da Comissão Coordenadora do CAT Setúbal, Desde a sua abertura em setembro de 1991 a setembro de 1995
Atividades de Coordenação/Gestão Técnica de Convenções com a Comissão Europeia: membro da Comissão Executiva da Convenção SPTT - Comissão Europeia - ONG: X Encontro das Taipas -III Congresso Internacional - 1997, e Técnico Responsável da Convenção SPTT - Comissão Europeia: Semana Europeia da Prevenção da Toxicodependência - 1998 (SEPT 98).
Prática Clínica:
Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Unidade de Desabituação - Centro das Taipas: Exercício de funções de psicólogo clínico, desde novembro de 1989, da Carreira técnica superior de Saúde - ramo de Psicologia Clínica, grau de Assessor.
Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude - Projeto Vida - Linha Aberta: Como Técnico, e como Consultor
Investigação:
Responsável pelo Área de Investigação da UD - C. Taipas; Funções de Study Coordinator de site de ensaios clínicos europeus multicêntricos.
Enquanto Investigador: e, no que se refere à Investigação Básica, realizou e publicou trabalhos nas áreas dos maus tratos infantis e toxicodependência, fiabilidade de autorrelato sobre consumos de drogas em toxicodependentes, e novos padrões de uso de substâncias psicoativas. No que se refere à Investigação Aplicada, na vertente da avaliação de intervenções terapêuticas na toxicodependência; estabelecimento de critérios de prognósticos, e de guidelines para a intervenção, realizou trabalhos no âmbito do Tratamento Integrado de Toxicodependentes com Fármacos de Substituição Opiácea (buprenorfina alta dose, metadona, LAAM), em contexto de Centro de Tratamento especializado, e de Estabelecimento Prisional, em Portugal e no estrangeiro
Foi membro do Grupo de Trabalho Europeu de Peritos em Comunidades Terapêuticas, que levou a cabo o estudo de Avaliação sobre Indicadores de Qualidade em Comunidades Terapêutica - Guidelines sobre melhores práticas em tratamentos em Comunidade Terapêutica
Formação/Supervisão/ Avaliação:
Responsável de Estágios pré e pós-graduados de Psicologia. Foi Responsável e Tutor de Estágios da Carreira técnica superior de Saúde - ramo de Psicologia Clínica do Ministério da Saúde. Supervisor em Avaliação Psicológica, no CAT Beja, e na UD - C.Taipas. Formador em Ações de Formação no âmbito da Toxicodependência, em ações programas de formação das ARS, do Instituto de Clínica Geral da Região Centro, do Programa de formação de Estagiários da Carreira técnica superior de Saúde - ramo de Psicologia Clínica do Ministério da Saúde, da Faculdade de Medicina de Lisboa, 2004, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP.
Arguente Externo no Júri de várias Monografias de licenciatura em Psicologia, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, e na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias:
Membro de Júri de Concursos para acesso a funções na administração pública, no Ministério da Saúde:
Concurso externo de ingresso para a categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, a que se refere o aviso 11 125-V/97 (2.ª série), publicado no DR - 2.ª série N.º 301 de 31-12-97
Concurso interno de acesso misto para provimento de 3 vagas na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área de psicologia clínica, a que se refere o aviso 2635/2000 (2.ª série), publicado no DR - 2.ª série N.º 35 de 11-2-2000
Seleção Sumária a que se refere o aviso publicado no DN de 30-12-98 - CAT das Taipas (Refª12.2) - Técnico Superior, área de Psicologia Clínica:
Concurso de acesso para a categoria de Assessor da Carreira Técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica - Maternidade Alfredo da Costa oConcurso interno geral de acesso limitado para a ocupação de três postos de trabalho para a categoria de assessor da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do mapa de pessoal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e Toxicodependência, IP
Concurso interno geral de ingresso para ocupação de cinco postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do mapa de pessoal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P., aberto por Aviso 14721/2009, publicado no Diário da República n.º 160, 2.ª série, de 19 de agosto de 2009.
Concurso Interno Geral de Ingresso para ocupação de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde, área de psicologia clínica, do mapa de pessoal da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P., aberto por Aviso 14224/2010, publicado no Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 19 de julho de 2010.
Atividade Editorial: membro do Conselho Redatorial da Revista Toxicodependências. Autor/coautor de 29 comunicações apresentadas em Congressos, conferências e outros Eventos científicos, e de 15 artigos publicados, em Portugal e no estrangeiro. Co- autor do livro Exploratory study on opiate substitution in Europe", ERIT, 2001; e dos capítulos "A Formação de Profissionais em Toxicodependência: do Querer ao Saber Fazer. in L. Patrício Face à Droga: Como Reagir? (pp 275 - 284) Lisboa: 1997, e: "Importance of psycho-social support in the use of substitution treatments", in "Development and improvement of substitution programmes", (pp 137-152), Council of Europe Publishing, 2001
Outras atividades:
Gestão/Direção de Organizações Internacionais: Directeur d'Association/Chargé de Mission da ERIT: Fédération Européenne des Intervenants en Toxicomanie, entre 1998 e 2001
Coordenação de equipas e de Projetos: Responsável Técnico, Coordenador, Consultor de Equipas de Tratamento em Comunidade Terapêutica, e de Redução de Riscos/ Minimização de Danos, bem como de uma parceria com a Associação Nacional de Farmácias para a implementação do Programa "Diz não a uma seringa em segunda mão".
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