Aviso 12780/2013, de 18 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sande, Marco de Canaveses
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Fonte: Diário da República n.º 202/2013, Série II de 2013-10-18.
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Data:
2013-10-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Auto de alienação
Aviso 12780/2013
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e treze, na Escola EB 2, 3 de Sande, eu, Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira, Diretora do Agrupamento de Escolas de Sande, no exercício das funções do meu cargo, e ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 1, e no artigo 9.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 307/94, de 21 de dezembro, e no artigo 2.º, n.º 2, e 4.º da Portaria 1152-A/94, de 27 de dezembro, e ainda do estatuído no Decreto-Lei 153/2001, de 7 de maio, procedi à alienação por doação à organização não governamental (ONG) Na Rota dos Povos do equipamento a seguir identificado:
(ver documento original)
7 de outubro de 2013. - A Diretora, Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira.
207305182
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1118055.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-12-21 -
Decreto-Lei
307/94 -
Ministério das Finanças
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO.
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1994-12-27 -
Portaria
1152-A/94 -
Ministério das Finanças
REGULAMENTA OS PRINCÍPIOS GERAIS DA AQUISIÇÃO, GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO, ESTABELECIDOS PELO DECRETO LEI 307/94, DE 21 DE DEZEMBRO. SÃO REGULAMENTADOS OS SEGUINTES ASPECTOS REFERENTES AOS BENS MÓVEIS DO ESTADO: AQUISIÇÃO A TÍTULO GRATUITO, DESTINO DOS BENS MÓVEIS EXCEDENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DE BENS, ALIENAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO DIRECTA, POR CONCURSO PÚBLICO E EM HASTA PÚBLICA, TÍTULO DE ALIENAÇÃO, CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO PELA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E (...)
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2001-05-07 -
Decreto-Lei
153/2001 -
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Estabelece regras em matéria de alienação a título gratuito de equipamento informático pelos organismos da administração central no quadro dos respectivos processos de reequipamento e actualização de material informático.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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