Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de setembro, foi designada ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanças, da Direção de Finanças de Bragança, o Inspetor Tributário Assessor Principal, mestre Carlos Alberto Morais, com efeitos a 1 de outubro 2013.
Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aditado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço da trabalhadora no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Vila Real, encontra-se suspensa até 31 de dezembro de 2014.
7 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alberto Morais
Habilitações Académicas:
Bacharelato em Contabilidade e Administração
Licenciatura em Gestão
Mestrado em Finanças e Contabilidade
Atividade Profissional: data Ingresso na ex-DGCI: agosto 1987
Categoria: Inspetor Tributário Assessor Principal.
Cargos: Diretor Finanças de Vila Real, em substituição, (1 Jan. 2011)
Chefe de Divisão Inspeção Tributária Direção Finanças de Vila Real (23 abril 2007);
Chefe de Divisão Inspeção Tributária Direção Finanças de Bragança (4 Jan. 2005);
Chefe de Equipa de Inspeção Tributária DF Vila Real (1 Jan. 1994);
Coordenador de Estágio de Inspetores Tributários;
Funções: Professor Auxiliar Convidado da Escola de Ciências Sociais e Humanas da UTAD, do 1.º ciclo de estudos em Economia e Gestão e do 2.º ciclo e Pós Graduação em Finanças e Contabilidade;
Formador do Centro de Formação da Autoridade Tributária e Aduaneira (ex- DGCI), da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e da Ordem dos Advogados em ações de formação e seminários versando matérias contabilísticas e fiscais;
Formador da Comissão Nacional do EURO, em ações de divulgação para agentes económicos e trabalhadores;
Presidente e Vogal das Comissões de Revisão (artigo 84.º do CPT);
Perito da Fazenda Pública (n.º 11 do artigo 91.º da LGT);
Com competências delegadas pelo Diretor de Finanças de Vila Real, para sancionar os relatórios da IT (artigo 62.º do RCPIT) e proceder à fixação da Matéria Tributável de IRS e IRC bem como do IVA determinado por recurso a Métodos Indiretos (artºs 65.º do CIRS, 54.º do CIRC e 84 do CIVA);
Técnico Oficial de Contas inscrito na OTOC com o n.º 2512;
Diretor Financeiro da ARCAR- Empresa Metalomecânica;
Formação Profissional Complementar:
Pós-Graduação em Finanças e Fiscalidade (Edição Especial para a DGCI da EGP: University of Porto Business School);
FORGEP: Programa de Formação em Gestão Pública (INA);
Seminário de Alta Direção Lei/2/2004 (INA);
Formador Certificado pelo IEFP;
Frequência de seminários, jornadas, workshops e ações de formação em matérias relacionadas com contabilidade, auditoria, fiscalidade nacional e internacional gestão, planeamento e administração pública, chefia e liderança, formação de formadores e cooperação administrativa promovidas pela União Europeia, Universidades e Institutos Politécnicos, Autoridade Tributária e Aduaneira, Ordens Profissionais e Associações Empresariais e Sindicais, Empresas de Auditoria, DCIAP, PJ, Instituto Nacional de Administração (INA), DGAEP e IAPMEI.
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