Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de setembro, foi designada ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretora de Finanças Adjunta, da Direção de Finanças de Aveiro, a Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação, licenciada Gina Maria Martins Gomes, Técnica de Administração Tributária Assessora Principal, com efeitos a 1 de setembro 2013.
Nos termos do disposto na parte final do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aditado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a comissão de serviço da trabalhadora no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Aveiro, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
4 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Curriculum Vitae
Elementos de identificação
Nome - Gina Maria Martins Gomes
Data de nascimento - 05 de agosto de 1962
Naturalidade - Couto de Esteves, Sever do Vouga
Estado Civil - Divorciada
Residência - Esgueira, Aveiro.
A - Habilitações académicas
Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro;
Bacharelato em Línguas e Secretariado, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
B - Desenvolvimento da carreira profissional
2009 - Técnica de Administração Tributária Assessora Principal;
2005 - Técnica de Administração Tributária Assessora;
1996 - Subdiretora Tributária;
1992 - Perita de Fiscalização Tributária de 1.ª classe
1989 - Perita Tributária de 1.ª classe supranumerária;
1984 - Liquidadora Tributária;
1982 - Ingresso na DGCI como Liquidadora Tributária Estagiária;
1980 a 1982 - Empregada de escritório em empresa privada.
C - Funções e cargos desempenhados
2003 - 2013 - Chefia da Divisão de Planeamento e Coordenação da DF Aveiro, sendo em regime de substituição, no período compreendido entre 15 de maio de 2003 e 19 de maio de 2005;
2000 - 2003 - Coordenação da equipa da Gestão da Dívida Executiva na DF Aveiro;
1997 -2000 - Chefia da Divisão de Justiça Tributária da DF de Aveiro, em regime de substituição;
1993 - 1996 - Coordenação de equipa de Tributação do IR na DF Aveiro;
Coordenação de estágio de liquidadores tributários a partir de 1999;
Formadora da DGCI desde 1995.
D - Formação profissional
Além dos cursos de formação na área técnica fiscal de preparação para concursos de acesso às categorias que integram a carreira e de atualização, frequentou seminários e cursos nas áreas de direção, gestão e liderança, preparação pedagógica de formadores e SIADAP, de que se destacam o Seminário de Alta Direção em Administração Pública, o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e o Curso de Preparação Pedagógica de Formadores - CAP.
207305928
