Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26 de setembro, foi designado ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 53.º do Decreto-Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Diretor da Finanças da Direção de Finanças de Aveiro, o atual Diretor de Finanças Adjunto, licenciado José Hermínio Tavares Fernandes, Inspetor Tributário Assessor Principal, com efeitos a 1 de setembro 2013.
4 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Nota Curricular
Nome: José Hermínio Tavares Fernandes
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCAA).
Curso Superior de Contabilidade e Administração (correspondência a bacharelato) pelo ISCA do Porto, conclusão em 1974.
Pós Graduação em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra.
Conclusão do curso ministrado pela Universidade de Vigo Sobre "Estúdios avanzados do programa de dereito tributario, princípios e categorias básicas da fiscalidade interna e internacional. Os procedimentos Tributários, com suficiência investigadora con efectos homologables em toda las Universidades Españolas".
Atividade Profissional:
Inspetor Tributário Assessor Principal, no exercício do cargo de Diretor de Finanças Adjunto da D.F. Aveiro em regime de substituição até 31/08/2013;
Diretor de Finanças Adjunto do Porto, nomeação após concurso, em comissão de Serviço, em 27/7/2004;
Chefe de Divisão, em Regime de Substituição, da Divisão de Inspeção Tributária I da DF Aveiro, de 1/1/2003 a 26/7/2004;
Presidente da Comissão de Avaliação permanente do concurso para mudança de nível 2 do grau 4 de Inspetores Tributários;
Presidente da Comissão de Avaliação permanente do concurso para mudança de nível 2 do grau 4 ex -TEE.
Coordenador de equipas de inspeção desde 1988;
Representante da DGCI na delegação do Ministério das Finanças que negociou o PICAT-FIM com a Republica de S. Tomé e Príncipe.
Elaboração no âmbito do Picat-Fim com a República de Cabo Verde, do ante projeto do Regulamento da Inspeção Tributária para aquele País.
Formação Complementar:
Frequência de vários cursos de formação profissional e de reciclagem nos âmbitos da psicossociologia, auditoria e fiscalidade ministrados pela ex. DGCI e outros, e ainda vários cursos de especialização:
Gestão do Tempo;
Faturas e Comercio Eletrónico;
Preços e Transferências - II
Avaliação do Desempenho
Seminário de Dirigentes
Seminário Inspeção Tributária - Antigos/novos Desafios interpessoais
207304915
