Nos termos do prescrito no n.º 11, artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos dirigentes:
José Pedro Pires Machado, nomeado chefe de divisão administrativa, por despacho do Sr. Presidente de 11 de setembro de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 02/08/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 28/07/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 02/08/2013, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 02 de setembro de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Currículo académico
Especialização em Administração Pública na Universidade do Minho em 2011.
Licenciado em Administração Pública pela Universidade do Minho em 2003.
Currículo profissional
Em julho de 2013, é nomeado chefe de divisão administrativa, em regime de substituição.
Desde junho de 2010, ocupa o lugar de vogal não executivo do concelho de administração da empresa municipal Teatro Circo de Braga, S. A.
Entre 1 de setembro de 2005 e 17 de julho de 2013 exerceu funções no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, como técnico superior até 19 de outubro de 2009 e a partir daí como adjunto, sendo responsável pelo Gabinete de Fundos Comunitários e pela elaboração dos documentos previsionais e de prestação de contas do município. Em 20 de dezembro de 2007 é nomeado técnico superior de 1.ª classe.
Entre 1 de julho de 2003 e 31 de agosto de 2005 exerceu funções na Divisão Financeira da Câmara Municipal de S. João da Madeira, em cujo quadro de pessoal ingressou em 1 de setembro de 2004, como técnico superior de 2.ª classe.
Em maio de 2003 lecionou o Curso de Formação Profissional intitulado "POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais" a funcionários da Câmara Municipal da Figueira da Foz, com a duração de 120 horas.
Entre setembro e dezembro de 2002 efetuou estágio curricular na Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal de Braga. O relatório de estágio teve por tema: "POCAL - Documentos Previsionais da C.M. de Braga", tendo obtido a classificação final de 17 valores.
Formação profissional
2010, Curso de Alta Direção para a Administração Pública - Universidade do Minho
2008, Consolidação de Contas nas Autarquias Locais - Instituto de Gestão e Administração Pública
Maria Teresa Sequeira Braga Pestana Silva, nomeada chefe de divisão de sistemas de informação, por despacho do Sr. Presidente de 11 de setembro de 2013, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão de sistemas de informação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 02/08/2013, parte J1, no jornal "Jornal de Noticias", de 28/07/2013, bem como na bolsa de emprego público, a 02/08/2013, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 03 de setembro de 2013, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:
Currículo académico:
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada em outubro de 1997, com opção de Planeamento.
Pós-Graduação em Engenharia Municipal, Universidade do Minho, concluída em julho de 2003.
Currículo profissional:
De 1996 a 2000, colabora com vários gabinetes de arquitetura e design como arquiteta/projetista independente, colaborando no Projeto PROCOM de Ponte de Lima, como especialista em planeamento estratégico e gestão da informação;
Em maio de 1999, inicia funções como técnica superior na Divisão de Projetos de Arquitetura da Câmara Municipal de Braga, em regime de contrato de trabalho a termo certo, responsável pelo Projeto da Igreja de Fraião. Em 2000 transita para o Núcleo de Sistemas de Informação Geográfica do Gabinete de Informática;
Em abril de 2003 ingressa no quadro da Câmara Municipal de Braga, na Divisão de Sistemas de Informação, como técnica superior de 2.ª classe depois de aprovada no estágio de ingresso na carreira iniciado em 19/12/2002. Promovida à categoria de 1.ª classe e principal, respetivamente em abril de 2006 e janeiro de 2009;
Ao longo do seu percurso, no Município de Braga, enquanto técnica superior com funções na área de sistemas de informação e gestão da informação e do conhecimento, coordena e participa em diversos projetos e ações, de desburocratização, modernização, simplificação, inovação e racionalização do funcionamento dos serviços da autarquia, destacando-se as funções desempenhadas no âmbito do E-Gov, Portal "CMB + Próxima do Cidadão", Portal WebSIG, Serviços Online, Programa de simplificação administrativa. Participa na elaboração da Carta Educativa do Município, como coordenadora responsável pela equipe e pelo projeto;
No âmbito da gestão dos Sistemas de Informação, foi responsável pela implementação de varias soluções aplicacionais, bem como, pela integração entre os diferentes sistemas de informação do município, gestão urbanística, gestão documental, SIGBraga, portal CMB+, sistema de gestão de informação municipal (contabilidade, receitas, taxas, património e recursos humanos), e redefinição dos, respetivos fluxos de trabalho e reengenharia dos procedimentos administrativos;
Em junho de 2013, é nomeada Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, do Departamento de Inovação e Sistema de informação, em regime de substituição.
Formação complementar:
Curso de Alta Direção na Administração Pública (Pós-Graduação), Universidade do Minho, de outubro de 2010 a julho de 2011;
SIADAP - Gestão do processo, Forminho, dezembro de 2012;
SIADAP 123: Objetivos Estratégicos e Operacionais, março de 2012;
RJUE - Regime Jurídico Urbanização e Edificação, CIM Cávado, fevereiro de 2012;
RJUE - Regime Jurídico Urbanização e Edificação, CEFA novembro de 2009 a abril de 2010;
Principais alterações legislativas ao RJUE, IGAP, julho 2008;
Formação em Marketing Autárquico, AEP em 2007;
Curso de formação de formadores, setembro de 2002 a julho de 2003;
Introdução aos Sistemas de Informação Geográfica Fundação Instituto Politécnico do Porto, fevereiro de 1999.
12 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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