Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, a Águas do Noroeste, SA dá a conhecer, para o ano de 2013, as seguintes informações:
Alínea a) do artigo 13.º-B):
Estrutura dos seus Conselhos de Administração e do Conselho geral e de supervisão, quando exista: A Administração da Águas do Noroeste, SA é exercida por um Conselho de Administração composto por nove membros, quatro dos quais com funções executivas, todos eleitos em reunião de Assembleia Geral de Acionistas. Não existe conselho geral e de supervisão.
Alínea b) do artigo 13.º-B):
A identidade dos administradores e dos membros do conselho geral e de supervisão, quando exista: Os membros do Conselho de Administração a seguir identificados foram eleitos em reunião de Assembleia Geral de Acionistas de 10 de maio de 2010: Presidente - José Maria Martins Soares; Vogal Executivo - José Carlos Tentúgal Valente; Vogal Executivo - José Pedro Couceiro Couto Lopes; Vogal Executivo - Paulo Jorge Barroso de Queirós; Vogal não Executivo -Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques; Vogal não Executivo - António Magalhães da Silva; Vogal não Executivo - Armindo Borges Alves da Costa; Vogal não Executivo - José Maria da Cunha Costa e eleito, por cooptação, em reunião de Conselho de Administração de 28 de dezembro de 2010: Vogal não Executivo -António Gonçalves Bragança Fernandes.
Alínea c) do artigo 13.º-B):
Os processos de seleção dos administradores independentes, quando existam, e, sendo caso disso, dos membros do conselho geral e de supervisão: Não aplicável.
Alínea d) do artigo 13.º-B):
Os principais elementos curriculares e as qualificações dos administradores:
Presidente - José Maria Martins Soares
Formação Académica: Licenciatura e Mestrado em Engenharia Metalomecânica pela Universidade do Minho.
Atividade Profissional Atual: Presidente do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA e da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA, ambas do Grupo Águas de Portugal.
Experiência Profissional: novembro 2006/março 2012 - Presidente do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, SA; maio 2005/fevereiro 2012 - Vogal do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA; março 2010/novembro 2011 - Presidente do Conselho de Administração da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, SA; Presidente do Conselho de Administração da Águas do Cávado, SA, da Águas do Minho e Lima, SA e da Águas do Ave, SA, até 4 de junho de 2010; maio 2002/maio de 2005 - Administrador Delegado da Águas do Ave, SA; outubro 1997/maio de 2002 - Administrador Delegado da Associação de Municípios do Vale do Ave; junho 1992/outubro 1997 - Assistente do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho; outubro 1988/junho 1992 - Assistente - Estagiário do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho.
Cargos ocupados noutras empresas: Presidente do Conselho de Administração da empresa SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA.
Administrador Executivo - José Carlos Tentúgal Valente
Formação Académica: Licenciatura de Engenharia Civil (1974) e Doutoramento em Engenharia Civil/Hidráulica (1982), pela Universidade do Porto.
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA.
Experiência Profissional: Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na situação de requisitado. Autor de vários trabalhos científicos no âmbito da área da Mecânica dos Fluidos e Hidráulica Urbana e Autor e coautor de estudos e projetos de Hidráulica Urbana.
Administrador Executivo - José Pedro Couceiro Couto Lopes
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo de Hidráulica, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (1975) e Pós-graduação em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1979).
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA.
Experiência Profissional: O seu percurso profissional passa, desde 1996, pelo Grupo AdP, onde desempenhou, sucessivamente, as seguintes responsabilidades: Diretor Técnico e Diretor de Estudos e Planeamento da Águas do Cavado, SA; Técnico Assessor da AdP SGPS; Administrador Executivo da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA; Administrador Delegado da Águas do Minho e Lima, SA; Administrador Delegado da Águas do Cávado, SA e Administrador Executivo da Águas da Região de Aveiro, SA. O seu percurso profissional anterior passou pelo desempenho de cargos de chefia na Administração Pública, como Diretor do GAT - Gabinete de Apoio Técnico do Ave e como Chefe do Departamento de Infraestruturas e Subdiretor da Direção de Serviços de Obras Públicas e Transportes do Governo de Macau, e pelo desempenho de funções como técnico superior na Unidade de Projeto de Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Norte (Comissão de Coordenação da Região do Norte) e nos Serviços de Engenharia Sanitária da Direção Geral de Saúde. Integra a Comissão Executiva da Especialização em Engenharia Sanitária da Ordem dos Engenheiros, da qual é membro Sénior e Especialista.
Administrador Executivo -Paulo Jorge Barroso de Queirós
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil, opção de Hidráulica, pela Universidade do Porto e Pós-graduação em Engenharia Municipal, opção de Saneamento Básico, pela Universidade do Minho.
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA.
Experiência Profissional: Iniciou a sua atividade profissional no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Vale do Ave tendo acompanhado, desde o seu início, as obras do SIDVA - Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (1992-2000). Foi igualmente membro da Comissão Instaladora do SIDVA (1996-1998). A partir de 2000 foi Diretor do Departamento Técnico da AMAVE - Associação de Municípios do Vale do Ave (2000 - 2002). Até janeiro de 2004 exerceu as funções de Coordenador da Direção Técnica da Águas do Ave, SA, tendo sido Diretor da Direção de Engenharia da Águas do Ave, SA (2004-2005). Em julho de 2005, foi nomeado vogal do Conselho de Administração da Águas do Ave, SA.
Administrador Não Executivo - António Gonçalves Bragança Fernandes
Formação Académica: Curso de Engenharia Civil na Llandaff College of Technology, Cardiff, no País de Gales.
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA e Presidente da Câmara Municipal da Maia; Presidente do Conselho de Administração dos SMAS da Maia; Presidente do CA da TecMaia - Parque da Ciência e Tecnologia da Maia, SA, EM; Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto; Administrador não executivo da Águas do Douro e Paiva, SA; Administrador não executivo da Águas do Noroeste, SA; Membro da Junta Metropolitana do Porto; Membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor; Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia da Maia.
Experiência/Carreira Profissional: Companhia Sir Robert McAlpine & Son, Ltd - País de Gales, em Cardiff (1972); Firma Sir Alfred McAlpine, Ltd. (1974-1983); Administrador da Firma Costa Lima, Lda., subsidiária em Portugal da Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd, em 1983; Vereador responsável pelo Pelouro das Obras Municipais, Trânsito e Transportes (1989); Administrador dos Serviços Municipalizados da Maia e, substituto do Presidente da Câmara, na Administração da Metro do Porto, bem como membro da Assembleia Intermunicipal da LIPOR; Diretor do F. C. Porto durante 6 anos; Eleito Vereador para os mandatos de 1994 a 2005 tendo sido Vice-presidente da Câmara Municipal até ao falecimento do Dr. José Vieira de Carvalho em 2002, data em que foi eleito Presidente; Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Metro do Porto; Foi Administrador da Águas do Cávado, SA, dos SMEAS da Maia, da Portgás, da NETDOURO - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, SA.
Administrador Não Executivo - António Magalhães da Silva
Formação Académica: Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Atividade Profissional Atual: Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA.
Experiência/Carreira Profissional: Iniciou a sua atividade profissional como Professor. Foi eleito Deputado à Assembleia da República Portuguesa pela primeira vez em 1976, onde se manteve durante 11 anos. Foi eleito Vereador para a Câmara Municipal de Guimarães desde 1979 a 1990. Vice-presidente da Câmara Municipal de Guimarães durante o mandato iniciado em finais de 1982 e terminado em finais de 1985. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Guimarães em dezembro de 1989, cargo que mantém por ser sucessivamente reeleito em 1993, 1997, 2001, 2005 e 2009. Membro do Senado Universitário da Universidade do Minho desde 1990. Membro das Comissões de Especialidades de Educação Ciência e Cultura e do Poder Local enquanto Deputado. Membro da Comissão Política Nacional do Partido Socialista há vários anos. Membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses entre 1990 e 1997. Presidente da Direção da Cooperativa Tempo Livre (Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL). Presidente da Direção da Fraterna (Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social). Vice-presidente da ACTE para Portugal, em representação da AMAVE. Vice-presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Vice-presidente do Eixo-Atlântico do Noroeste Peninsular. Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Parque de Ciência e Tecnologia;
Administrador Não Executivo - Armindo Borges Alves da Costa
Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura e Artes da Universidade Lusíada.
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA e Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Membro do Conselho Económico e Social; Representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses nos Júris do Prémio IHRU de Construção e Reabilitação, Prémio Acessibilidade (IHRU e INR) e Prémio SECIL; Membro do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Vice-presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Ave; Membro do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Vale do Ave; Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, SA; Presidente da Assembleia Geral da Tecminho; Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Minerva; Vice-presidente da Direção da Associação de Promoção das Artes e Música do Vale do Ave; Vice-Presidente doConselho de Administração da Fundação Castro Alves; Membro do Conselho de Administração da Fundação Artur Cupertino de Miranda; Presidente da Assembleia Geral da Associação Cultural, Beneficente e Desportiva dos Trabalhadores do Município; Presidente da Assembleia Geral da CIOR - Escola Profissional; Presidente da Direção da Associação "Famalicão - Concelho com Futuro".
Experiência/Carreira Profissional: Depois de uma gestão empresarial bem sucedida no setor privado, nomeadamente na área do calçado, foi eleito Vereador da Câmara Municipal, pela coligação PSD-CDS/PP, em 16 de dezembro de 1997, cargo que exerceu até 2001. Assumiu a presidência da Câmara Municipal, pela coligação PSD-CDS/PP, na sequência das eleições autárquicas de 16 de dezembro de 2001, tendo sido reeleito nos atos eleitorais de 9 de outubro de 2005 e de 12 de outubro de 2009;
Administrador Não Executivo - Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques
Formação Académica: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa), 1985/90.
Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA e Vogal do Conselho de Administração da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA; Membro da Sociedade de Geografia de Lisboa (desde 2000); Membro da Associação de Auditores de Defesa Nacional (desde 2001).
Experiência/Carreira Profissional: Técnico Superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, Bruxelas, entre novembro 1996 e outubro 1999; Adjunto no Gabinete da Ministra do Planeamento entre novembro 1999 e novembro 2001; Assessor técnico no Grupo Águas de Portugal, desde novembro 2001; Colaborou com o Instituto Português de Estudos Superiores (bacharelato em Estudos Comunitários) e com a Universidade Moderna (licenciatura em Estudos Europeus) enquanto Assistente convidado (1991/96); Colaborou com o Colégio Português de Estudos Humanísticos e com o Gabinete da Comissão Europeia em Portugal, na atualização do "Guia da União Europeia" (1995) e do "Guia da União Europeia: Fontes de informação sobre a U.E. em Portugal" (1995). Colaborador do INA (Gabinete de Assuntos Europeus);
Administrador Não Executivo -José Maria da Cunha Costa
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Química.
Atividade Profissional Atual: Presidente de Câmara Municipal de Viana do Castelo, Vogal do Conselho de Administração do Polis do Litoral; Vogal do Conselho de Administração da Águas do Noroeste, SA.
Experiência/Carreira Profissional: Quadro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo entre 1986 e 1994; Adjunto do Presidente da Câmara Municipal entre 1994 e 1997; Vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo entre 1998 e 2009 com os Pelouros do Ambiente, Desenvolvimento das Freguesias, Área Social, Desenvolvimento Económico, Transportes e Trânsito; Administrador em representação do Município na GestinViana - Parques Empresariais entre 2000 e 2009; Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo entre 2001 e 2004; Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo entre 2005 e 2009; Vogal da Resulima entre 2005 e 2009;
Alínea e) do artigo 13.º-B):
Quando seja o caso, os cargos ocupados pelos administradores noutra empresa: Indicados nas informações prestadas na alínea d).
Alínea f) do artigo 13.º-B):
A competência, as funções e o modo de funcionamento de todas as comissões especializadas dentro do conselho de administração e, sendo caso disso, do conselho geral e de supervisão: Não aplicável.
Alínea g) do artigo 13.º-B):
As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:
Alínea g) do artigo 13.º-B):
As remunerações, fixas e variáveis, auferidas por cada um dos administradores, em cada ano, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização:
Presidente - José Maria Martins Soares: Remuneração fixa anual de (euro)75.375,00. Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15% imposta pela lei dos gestores públicos (5% pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n. os 48/2011, de 26 de agosto, e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
Administrador Executivo -José Carlos Tentúgal Valente: Remuneração fixa anual de (euro)76.369,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15% imposta pela lei dos gestores públicos (5% pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n. os 48/2011, de 26 de agosto, e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
Administrador Executivo -José Pedro Couceiro Couto Lopes: Remuneração fixa anual de (euro)76.369,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15% imposta pela lei dos gestores públicos (5% pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n. os 48/2011, de 26 de agosto, e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
Administrador Executivo -Paulo Jorge Barroso de Queirós: Remuneração fixa anual de (euro)76.369,00- Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15% imposta pela lei dos gestores públicos (5% pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n. os 48/2011, de 26 de agosto, e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
Administrador Não Executivo -António Gonçalves Bragança Fernandes: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do setor público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
Administrador Não Executivo -António Magalhães da Silva: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do setor público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
Administrador Não Executivo -Armindo Borges Alves da Costa: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício defunções em qualquer empresa do sector público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
Administrador Não Executivo -Fernando Manuel Gonçalves dos Santos Marques: Remuneração fixa anual de (euro)22.820,00 - Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução global de 15% imposta pela lei dos gestores públicos (5% pela Lei 12-A/2010, de 30 de junho e 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis n. os 48/2011, de 26 de agosto, e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
Administrador Não Executivo - José Maria da Cunha Costa: Não aufere qualquer remuneração por impossibilidade de acumulação de remunerações auferidas enquanto eleito local e pelo exercício de funções em qualquer empresa do setor público - Interpretação extensiva da norma do n.º 1 do artigo 47.º, conjugada com a do artigo 49.º, ambos da Lei 53-F/2006, fixada pelo Parecer 69/2008, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, homologado por Despacho pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, publicado no DR 2.ª série, n.º 201, de 16 de outubro.
Presidente Conselho Fiscal - Saskia Márcia Ferreira Lopes: Remuneração total anual de (euro)6.396. Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução de 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis 48/2011, de 26 de agosto e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
Vogal Efetivo do Conselho Fiscal - Luís Miguel Barros Martins Damas: Remuneração total anual de (euro)4.797,00. Nota: ao valor desta remuneração incide uma redução de 10% nos termos da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, alterada pelas Leis 48/2011, de 26 de agosto e 60-A/2011, de 30 de novembro, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, alterada pela Lei 20/2012, de 14 de maio, e mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 27.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro).
29 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Martins Soares.
207220901
