Nos termos do n.º 1 e do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 16 de agosto de 2013, encontra-se aberto e publicitado em www.bep.gov.pt a partir do 3.º dia útil após a data da publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias, procedimento concursal para provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º Grau e 2.º Grau:
Diretor de Departamento Municipal de Equipamentos Municipais;
Diretor de Departamento Municipal de Obras no Espaço Público;
Diretor de Departamento Municipal de Gestão no Espaço Público;
Diretor de Departamento Municipal de Educação;
Diretor de Departamento Municipal de Polícia;
Diretor de Departamento Municipal de Urbanismo;
Diretor de Departamento Municipal de Sistemas de Informação;
Diretor de Departamento Municipal de Administração Geral;
Diretor de Departamento Municipal de Finanças e Património;
Chefe de Divisão Municipal de Coordenação Jurídica e Apoio à Atividade Normativa;
Chefe de Divisão Municipal de Contencioso;
Chefe de Divisão Municipal de Assessoria Jurídica;
Chefe de Divisão Municipal de Ação Social;
Chefe de Divisão Municipal de Manutenção de Equipamentos Municipais;
Chefe de Divisão Municipal de Contraordenações;
Chefe de Divisão Municipal Projeto Avenida da República até ao Mar;
Chefe de Divisão Municipal Projeto de Encostas do Douro;
Chefe de Divisão Municipal de Planeamento Urbanístico e Reabilitação Urbana;
Chefe de Divisão Municipal de Mobilidade;
Chefe de Divisão Municipal de Oficinas;
Chefe de Divisão Municipal de Vias e Espaço Público;
Chefe de Divisão Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica e Ação Social;
Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Equipamentos e Recursos Educativos;
Chefe de Divisão Municipal de Conceção e Construção de Equipamentos Municipais;
Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização;
Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Serviços Gerais;
Chefe de Divisão Municipal de Empreitadas;
Chefe de Divisão Municipal de Arquivo;
Chefe de Divisão Municipal de Contabilidade;
Chefe de Divisão Municipal de Gestão Financeira;
Chefe de Divisão Municipal de Gestão e Património;
Chefe de Divisão Municipal de Execuções Fiscais;
Chefe de Divisão Municipal de Planeamento e Controlo Financeiro;
Chefe de Divisão Municipal de Espaço Público e Publicidade;
Chefe de Divisão Municipal de Informática de Redes e Equipamentos;
Chefe de Divisão Municipal de Gestão Policial e Operacional.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigidos, métodos de seleção e composição do júri constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público.
23 de agosto de 2013. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, por delegação de competências, Dr.ª Veneranda Carneiro.
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