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Aviso 11163/2013, de 6 de Setembro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço no cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Urbanismo e Reabilitação Urbana - António Pedro Azevedo Aragão Pontes

Texto do documento

Aviso 11163/2013

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente datado de 10 de julho de 2013, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Urbanismo e Reabilitação Urbana, António Pedro Azevedo Aragão Pontes, por mais três anos, a partir de 16 de agosto de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

1 - Nome: António Pedro de Azevedo Aragão Pontes

2 - Habilitações académicas

2.1 - Licenciatura em Arquitetura, conferido pela Universidade Lusíada de Lisboa, 1994

3 - Outras habilitações

3.1 - Curso Técnico Profissional de Técnico de Obras, concluído em junho de 1988, com média final de 13 valores.

3.2 - Curso de Programação de Computadores nas linguagens de Basic e Cobol, em 1999 com aproveitamento de 91 % (muito bom)

3.3 - Curso de Autocad 12 avançado pela Aplicad, Lda. 1994

3.4 - Curso de Autoarchitect pela Aplicad, Lda. 1994

3.5 - Fluência em Inglês e Espanhol.

3.6 - Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, Autocad 14, Autocad 2000, Word e Excel.

4 - Associações profissionais a que pertence

Associação dos Arquitetos Portugueses, Sob o n.º 5579.

5 - Atividade profissional como técnico superior ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa, 1995/2003 e Câmara Municipal de Loulé, 2003/

Câmara Municipal de Lisboa

5.1 - Estágio curricular no Gabinete Técnico do Bairro Alto e Bica, Direção Municipal de Reabilitação Urbana, de junho de 1994 a dezembro de 1994.

5.2 - Arquiteto - Técnico Superior na Câmara Municipal de Lisboa na área de Reabilitação Urbana e Núcleos Históricos, Gabinete Técnico Do Bairro Alto e Bica, de janeiro de 1995 a janeiro de 1999.

5.3 - Arquiteto - Técnico Superior da Divisão de Núcleos Dispersos na área de Reabilitação Urbana e Núcleos Históricos, de janeiro de 1999 a fevereiro de 2003.

5.4 - Intercâmbio profissional com a Câmara Municipal do Porto na área da Reabilitação Urbana (CRUAB), 1995.

5.5 - Gestor do Projeto Integrado 'Marim Olhão', 1996/1997.

5.6 - Coordenador responsável pela gestão global da área abrangida pela Freguesia de Santa Catarina, Gabinete do Bairro Alto e Bica, 1995/1999.

5.7 - Coordenador responsável pela gestão global da área abrangida pela Freguesia da Ameixoeira, Divisão dos Núcleos Dispersos, 1999/2003.

5.8 - Coordenador responsável pela gestão global da área abrangida pela Freguesia de Carnide, Divisão dos Núcleos Dispersos, 2000/2003.

5.9 - Licenciamento de obras particulares e apreciação de projetos, desde 1995.

5.10 - Membro permanente da Comissão de Vistorias da C.M. Lisboa, 1995/2003.

5.11 - Definição de prioridades na intervenção em edifícios municipais e particulares, 1995/2003.

5.12 - Processos de intimação para obras, 1995/2003.

5.13 - Apreciação de processos RECRIA/REHABITA e RECRIPHS, 1996/2003.

5.14 - Acompanhamento e fiscalização de obras municipais, desde 1995/2003.

5.15 - Acompanhamento e fiscalização de obras coercivas, 1995/2003.

5.16 - Elaboração de Cadernos de Encargos para Concurso de Projetos, 1996/2003.

5.17 - Projetos de arquitetura em edifícios municipais, 1995/2003.

5.18 - Articulação com a Direção Municipal de Intervenção Local, no licenciamento publicitário e intervenções no espaço público, 1995/2002.

5.19 - Exercício de direitos de preferência ao abrigo da área critica de intervenção, 1995/2003.

5.20 - Participação no grupo de trabalho que desenvolveu o caderno de encargos relativo à intervenção nos edifícios históricos, CM Lisboa/DMRU 2001

Câmara Municipal de Loulé

5.21 - Coordenação do Gabinete de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Loulé, 2003/2004

5.22 - Projeto de Arquitetura - parque de lazer/convívio, Cooperativa dos Montes Novos - Montes Novos, 2003

5.23 - Arranjo exterior, espaço de convívio, Vale da Rosa, 2003

5.24 - Coordenação do projeto de Reabilitação do Mercado Municipal de Loulé - Loulé, 2003/

5.25 - Projeto de Arranjos Exteriores, envolvente da Igreja de Quarteira, Quarteira, 2004

5.26 - Atendimento ao público, no âmbito da Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé, 2003/2004

5.27 - Proposta de delimitação de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, Centro Histórico de Loulé, 2003

5.28 - Orientação e organização de candidaturas RECRIA, 2003/2004

5.29 - Projeto de intervenção urbana na Rua João Bartolomeu, Loulé, 2004

5.30 - Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística/Divisão de Edificação, 2004/2013

5.31 - Chefe da Divisão de Urbanismo e Reabilitação Urbana, 2013/

19 de agosto de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.

307205909

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113109.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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