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Aviso 11155/2013, de 6 de Setembro

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Sumário

Nomeação de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 11155/2013

Em cumprimento do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como do n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho da signatária, datado de 23 de julho de 2013, ao abrigo da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da lei 64/11, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram nomeados precedido de concurso, respetivamente João Pedro Mendes Meneses Cardoso, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos; Ruben Filipe Fournier Costa Pereira, Chefe da Divisão de Serviços Integrados e Sandra Patrícia Vieira Costa, chefe da Divisão de Desenvolvimento Comunitário, bem como Sandra Maria Garcia Bessa, dirigente de 3.º grau da Unidade de Promoção Municipal e Cultura em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 23 de julho de 2013, com a seguinte fundamentação:

1 - Aprovação nos procedimentos concursais;

2 - Perfis pretendidos para prosseguir as atribuições e objetivos das unidades orgânicas e serem dotados das necessárias competências técnicas e aptidões para o exercício defunções de direção, coordenação e controlo;

3 - Capacidade de liderança, motivação e conhecimentos funcionais bem como poder de comunicação, formação e experiência profissional nas áreas implicadas, atendendo às competências atribuídas no regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Município de Angra do Heroísmo.

Anexa-se nota relativa ao curriculum académico e profissional dos nomeados.

8 de agosto de 2013. - A Presidente da Câmara Municipal, Sofia Machado Couto Gonçalves.

Nota curricular

João Pedro Mendes Meneses Cardoso

Curriculum académico:

Licenciado em Economia, com especialização em Economia Internacional, Economia Monetária e Gestão de Empresas, pela Universidade Nova de Lisboa a 30 de junho de 1995;

Curriculum profissional:

Técnico superior na área de economia na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, desde maio de 1997; Presidente do Conselho de Administração da Associação gestora do Programa Comunitário Leader II (GRATER) nas ilhas Graciosa e Terceira de setembro de 1997 a dezembro de 2000; chefe da divisão financeira em regime de substituição na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo de 15 de abril a 15 de outubro de 2001; chefe da divisão administrativa e financeira da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, entre outubro de 2002 e outubro de 2003; chefe da divisão financeira em regime de substituição de 1 de fevereiro de 2007 a 3 de setembro de 2008; chefe da divisão financeira a partir de 4 de setembro de 2008; manutenção da comissão de serviço na sequência da revisão da estrutura orgânica dos serviços municipais, como chefe da divisão de Gestão Financeira e Patrimonial; a 29 de janeiro de 2013, nomeado chefe da divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos em regime de substituição; a 23 de julho de 2013, nomeado chefe da divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos.

Ruben Filipe Fournier Costa Pereira

Curriculum académico:

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 17 de dezembro de 2004.

Curriculum profissional:

De 1 de janeiro a 30 de junho de 2005, exerceu funções na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, ao abrigo do programa estagiar L; de 9 de agosto de 2005 a 25 de fevereiro de 2007 - técnico superior de 2.ª classe (área de direito), contratado a termo resolutivo da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 26 de fevereiro a 19 de agosto de 2007 - técnico superior estagiário (área de direito) no Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo; 20 de Agosto de 2007 a 31 de maio de 2009, técnico superior de 2.ª classe (área de direito) da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 1 de junho de 2009 - nomeado chefe da divisão administrativa em regime de substituição da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 15 de dezembro de 2009 - nomeado chefe da divisão administrativa da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 24 de janeiro de 2011, na sequência da revisão da estrutura orgânica dos serviços municipais, foi determinada a manutenção da respetiva comissão de serviço como chefe da divisão de Conformidade e Qualidade; 29 de janeiro de 2013 - nomeado chefe da divisão de Serviços Integrados em regime de substituição; 23 de julho de 2013, nomeado chefe da divisão de Serviços Integrados.

Sandra Patrícia Vieira Costa.

Curriculum académico:

Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Aberta em 3 de outubro de 2006.

Curriculum profissional:

Iniciou funções na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a 9 de janeiro de 2002, ao abrigo do programa do Centro de Emprego, com a categoria da assistente administrativa; em 2 de maio de 2002, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo na mesma categoria, situação que se manteve até 2 de maio de 2004; em 15 de fevereiro de 2005, tomou posse na categoria de assistente administrativa; em 29 de outubro de 2007, iniciou funções na categoria de técnica superior em comissão de serviço extraordinária com vista à reclassificação nessa categoria, que veio a efetivar-se a 29 de outubro de 2008; a 1 de março de 2011, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de Coordenadora da Unidade de Gestão Estratégica e Serviços Integrados, em regime de substituição; a 29 de janeiro de 2013 foi nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe da divisão de Desenvolvimento Comunitário, em regime de substituição, a 23 de julho de 2013, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe da divisão de Desenvolvimento Comunitário.

Sandra Maria de Sousa Garcia Bessa

Curriculum académico:

Licenciada em Relações Internacionais, especialização na Área de Relações Politicas e Culturais, pela Universidade Técnica de Lisboa em 17 de janeiro de 1994;

Curriculum profissional:

Iniciou funções na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (área de Relações Internacionais) a 1 de setembro de 1995, com contrato de trabalho a termo certo até 31 de março de 1997; a partir de 01 de abril de 1997 - estagiária da carreira técnica superior (área de relações internacionais); 2 de junho de 1998 - técnica superior de 2.ª classe (área de relações internacionais); 01 de agosto de 2000 - técnica superior de 1.ª classe (área de relações internacionais), de 1 de outubro de 2001 a 15 de junho de 2005 exerceu o cargo de jornalista, cronista e chefe de redação do Jorna "A União"; 25 de agosto de 2008 - técnica superior principal (área de relações internacionais); a 29 de janeiro de 2013 foi nomeada em regime de substituição no cargo dirigente de 3.º grau da Unidade de Promoção Municipal e Cultura; a 23 de julho de 2013 foi nomeada em regime de comissão de serviço no cargo de dirigente do 3.º grau da Unidade de Promoção Municipal e Cultura.

307190398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1113100.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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