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Aviso (extrato) 10940/2013, de 3 de Setembro

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Sumário

Prorrogação da nomeação em regime de substituição em cargo dirigente de vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10940/2013

Torna-se público que, por despacho da Sr.ª Presidente de 2 de agosto de 2013, foi autorizada a prorrogação da nomeação em regime de substituição, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, dos seguintes trabalhadores:

Técnico Superior Fernando Paulo Serra Barreiros, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica.

Técnico Superior Nuno Miguel Moreira Goulão Santos, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Gestão Urbanística, Planeamento e Requalificação Urbana.

Técnica Superior Maria do Rosário Ferrão Silva Oliveira, no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Infraestruturas.

Técnico Superior David Manuel Gargalo dos Santos, no cargo de Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura.

Técnica Superior Filomena Maria Coelho Serrazina, no cargo de Coordenadora (equiparado a dirigente intermédio do 3.º grau) do Gabinete de Informação Municipal e Relações Públicas.

Técnica Superior Isabel Maria Leal de Araújo Mateus, no cargo de Coordenadora do Gabinete de Apoio ao Munícipe e Atividades Económicas (equiparado a Chefe de Divisão).

Técnica Superior Ana Paula Marques Costilhas, no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos.

Técnico Superior Rui Manuel Barros Galhardo, no cargo de Chefe da Divisão Financeira, Patrimonial e de Controlo Orçamental.

Técnico Superior Ricardo Jorge Namorado Ramalho, no cargo de Coordenador (equiparado a dirigente intermédio de 3.º grau) da Divisão de Planeamento e Requalificação Urbana.

Técnico Superior Pedro Jorge Afonso Cairrão, no cargo de Coordenador (equiparado dirigente intermédio de 3.º grau) da Divisão de Fiscalização.

Técnico Superior José Manuel Fernandes, no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Viaturas e Infraestruturas.

Técnico Superior Clemente José Gomes da Rocha, no cargo de Chefe da Divisão de Infraestruturas Tecnológicas.

Técnica Superior Fernanda de Fátima Almeida Roma, no cargo de Chefe da Divisão da Educação.

Técnico Superior Vítor Manuel Agostinho Figueiredo, no cargo de Chefe de Divisão de Bibliotecas e Documentação.

Técnica Superior Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público.

Técnico Superior Vítor Manuel Taborda Félix, no cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Equipamentos.

Técnica Superior Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva Costa, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social.

Técnico Superior Pedro Alexandre dos Santos Diogo Montes, no cargo de Coordenador (equiparado dirigente intermédio de 3.º grau) do Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo e Juventude.

9 de agosto de 2013. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

307189467

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1112557.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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