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Aviso 10924/2013, de 3 de Setembro

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Sumário

Nomeação de cargo dirigente, em comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 10924/2013

Pelo aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013 e na Bolsa de Emprego Público de 15 de abril de 2013, foram divulgados os procedimentos concursais com vista ao provimento de cargos dirigentes.

Nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei por meu despacho datado de 16 de agosto de 2013, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2013, o seguinte dirigente:

Chefe da Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo

Nuno Ferreira da Costa Domingos

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

1 - Dados Pessoais

Nome: Nuno Ferreira da Costa Domingos;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de Nascimento: 02 de fevereiro de 1955

2 - Formação Académica

Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

3 - Experiência Profissional

Iniciou funções na Administração Pública em outubro de 1981 como técnico superior, na Câmara Municipal de Santarém;

Nomeado Chefe de Serviços de Turismo desde 1 de julho de 1981);

Nomeado Chefe de Divisão de Cultura Desporto e Tempos Livres desde 11 de novembro de 1985;

Nomeado Diretor de Departamento de Assuntos Culturais e Sociais desde 1 de janeiro de 1997 até 30 de novembro de 2009;

Em 1 de dezembro de 2009 passou a exercer funções na Câmara Municipal de Évora, em regime de mobilidade.

Em 4 de fevereiro de 2010 foi nomeado, em comissão de serviço, Diretor do Departamento do Centro Histórico, Património, e Cultura.

Em 12 de dezembro de 2012 foi nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão do Centro Histórico, Património, Cultura e Turismo.

Diretor de Marketing do CNEMA - Centro Nacional de Exposições (1995 a 2003);

Professor na Escola Superior de Educação de Santarém, no Curso de Animação Cultural (1998 a 2004);

16 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Melgão.

307202677

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1112541.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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