Aviso (extrato) n.º 10644/2013
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que:
Por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 13 de dezembro de 2012, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi renovada, por um período de 3 anos, a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Gestão Municipal, Dr. Vítor Manuel Parreira Fialho, com efeitos a partir de 15 de março de 2013.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que:
Realizado que foi o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na Carreira/categoria de Técnico Superior para a Subunidade de Recursos Humanos, aberto pelo Aviso 1303/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, o Município de Cuba, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Carreira/categoria de Técnico Superior, com remuneração base de (euro) 1201,48 correspondentes à 2.ª Posição, Nível 15, da Tabela Remuneratória Única, com Ana Paula Nascimento Vilela Duarte, em 17 de junho de 2013.
Realizado que foi o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na Carreira/categoria de Técnico Superior para o Serviço de Ação Educativa, aberto pelo Aviso 1538/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2013, o Município de Cuba, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Carreira/categoria de Técnico Superior, com remuneração base de (euro) 1201,48 correspondentes à 2.ª Posição, Nível 15, da Tabela Remuneratória Única, com Cristina Isabel Vilão Rosa Branco Candeias, em 17 de junho de 2013.
Realizado que foi o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho na Carreira/categoria de Assistente Operacional, para a área de apoio administrativo a ser desenvolvida na Divisão de Gestão Municipal, aberto pelo Aviso 1304/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013, o Município de Cuba, celebrou contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Carreira/categoria de Assistente Operacional, com remuneração base de (euro) 485,00 correspondentes à 1.ª Posição, Nível 1, da Tabela Remuneratória Única, com Lúcia Marta Poucochinho Claudino Batista, Lucinda Maria Paulo Relíquias Galandim e Íris Nobre Varela, em 02 de julho de 2013, com efeitos a partir de 08 de julho de 2013.
30 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.
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