Nomeação em comissão de serviço - Chefe de Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de Direção intermédia de 2.º grau, Chefe Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento, que constitui uma das unidades orgânicas flexíveis do Modelo de Organização Interna previsto no Regulamento de Organização de Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6 de 09 de janeiro de 2013.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção revistos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o candidato, Carlos Alberto Pereira Cosme, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita ao profundo conhecimento que revela sobre a ação do Município de Anadia em matéria de equipamentos, mobilidade, águas e saneamento, bem como a capacidade de planeamento, sentido estratégico e as características pessoais que denotam uma atitude facilitadora do relacionamento, capacidade de argumentação e aptidão para lidar com situações complexas.
Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9, 10 e 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011 e adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto:
1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento, Carlos Alberto Pereira Cosme, técnico superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Anadia.
2 - A presente designação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, para, conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
1 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Prof. Litério Augusto Marques.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado
Dados Pessoais
Nome: Carlos Alberto Pereira Cosme
Data de nascimento: 19 de junho de 1960
Formação Académica
Bacharelato em Engenharia Civil, concluído no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, com a classificação de 11 valores;
Licenciatura em Engenharia Civil, concluída no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, com classificação final de 11 valores;
Formação específica/cargos dirigentes
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes de Administração local - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Coimbra, concluído com classificação final de 16 valores;
Experiência Profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal de Anadia com contrato de mera prestação de serviços, como Engenheiro Técnico Civil - 02/11/1988. Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Anadia, como Engenheiro Técnico Civil Estagiário em 01/02/1990; Em 31/05/1991, passou a Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe. Em 01/02/1990 foi nomeado Chefe de Divisão de Urbanização e Vias Municipais em regime de substituição. Em 31/05/1991 foi nomeado Chefe de Divisão de Urbanização e Vias Municipais em regime de comissão de serviço. Em 12/05/2001, com precedência de concurso, foi nomeado Chefe de Divisão de Vias Municipais, tendo sido a mesma renovada sucessivamente até 10/10/2007; De 23/10/2007 a 14/05/2008 foi nomeado, Chefe de Divisão de Ambiente e Vias Municipais, em regime de substituição. De 15/05/2008 até 31/12/2012, com precedência de concurso, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Vias Municipais, em regime de Comissão de Serviço. De 01/01/2013 a 23/07/2013 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos, Mobilidade, Águas e Saneamento, em regime de substituição.
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