Aviso (extrato) n.º 10606/2013
Designação de titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau
Através do aviso (extrato) n.º 7410/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho 2013, na Bolsa de Emprego Público com o código OE201306/0055, no Jornal Público de 7 de junho de 2013 e ainda na página eletrónica do Município de Vila Viçosa, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Municipal de Desporto, Cultura e Turismo, tendo o júri considerado que a candidata Margarida Maria Velez Borrega reúne os requisitos legais de provimento e o perfil adequado à prossecução das atribuições e objetivos do serviço constantes da estrutura flexível do Município de Vila Viçosa, tendo em conta a sua elevada preparação técnica, experiência comprovada para o exercício de funções de coordenação e gestão do cargo a desempenhar.
Assim, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e, concordando com a proposta de designação, faz-se público que, por meu despacho emitido em 1 de agosto de 2013, foi designada para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, chefe de unidade municipal de desporto, cultura e turismo, a licenciada Margarida Maria Velez Borrega, técnica superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2013.
Nota curricular da candidata designada
Margarida Maria Velez Borrega, nasceu em 29 de maio de 1961, em Campo Maior.
Formação Académica:
Curso de Administração Autárquica, 7.º Curso, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, 1988/1990;
Licenciatura em História, ramo de Património Cultural, pela Universidade de Évora, 1993/1997.
Experiência Profissional:
Funcionária da Câmara Municipal de Vila Viçosa desde 25 de agosto de 1982, atualmente com a categoria de Técnica Superior;
1990/1993 - exerceu funções de Coordenadora da Divisão de Serviços Sócio-Culturais da CMVV, por deliberação da Câmara Municipal de Vila Viçosa de 13 de setembro de 1990;
1998/2005 - por decisão superior (Presidente da Câmara) exerceu funções como Responsável pela Divisão de Serviços Sócio-Culturais da CMVV;
2005/2007 - por nomeação, exerceu funções de Chefe de Divisão dos Serviços Sócio-Culturais da CMVV;
A partir do dia 1 de abril de 2011, por despacho do Sr. Presidente da CMVV, exerceu funções em regime de gestão corrente no Setor de Lazer e Tempos Livres;
A partir do dia 12 de julho de 2011, por despacho do Sr. Presidente da CMVV, exerce funções como responsável/coordenador dos trabalhadores a integrar na Unidade Municipal de Juventude, Desporto, Associativismo e Animação Cultural.
Formação Profissional:
Ação de Formação sobre Programação e Gestão Culturais, realizada na Delegação Regional da Cultura do Alentejo, num total de 40 Horas, novembro de 1998;
Curso de Gestão do Património Cultural, Beja, pelo CEFA, num total de 35 Horas, outubro de 1999;
Ação de Formação para Técnicos de Desporto, pela AMDE, num total de 21 Horas, julho de 2000;
Curso sobre «Conceção e Gestão de Projetos», pelo CEFA, num total de 36 Horas, outubro de 2000;
Curso sobre «Organização e Métodos de Simplificação Administrativa; Gestão de Conflitos e Gestão pela Qualidade», pelo CEFA, num total de 35 Horas, novembro de 2000;
Ação de Formação para Gestores de Projetos do Programa de Ocupação de Tempos Livres, promovida pela Delegação Regional de Évora do IPJ, junho de 2005;
Ação de Formação para Gestores de Projetos do Programa de Ocupação de Tempos Livres, promovida pela Delegação Regional de Évora do IPJ, junho de 2006;
Curso de Formação Profissional sobre o Novo Regime de Avaliação de Desempenho, promovido pela AMDE num total de 21 Horas, setembro de 2006;
Curso de Formação Profissional sobre Projetos de Divulgação Cultural e do Património, promovido pela AMDE num total de 21 Horas, março de 2009;
Curso de Formação Profissional SIADAP: 2.ª Geração, promovido pela CIMAC, num total de 14 Horas, maio de 2010;
Curso de Formação Profissional SIADAP: 2.ª Geração, promovido pela CIMAC, num total de 14 Horas, junho de 2011.
7 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma.
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