De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural - constante do Despacho 13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo a candidata, Celina Maria Lopes Bouça.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Celina Maria Lopes Bouça, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural a Licenciada, Celina Maria Lopes Bouça, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Celina Maria Lopes Bouça
Data de nascimento: 27 de outubro de 1964
Naturalidade: Freguesia de Peredo dos Castelhanos, Concelho de Torre de Moncorvo
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
Experiência Profissional Relevante:
Desde 05/10/2012, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural, em regime de substituição;
Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural de 24 de abril a 4 de outubro de 2012, em regime de substituição;
Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural de 26 de janeiro de 2012 a 23 de abril de 2012, em gestão corrente;
Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural, de janeiro de 2009 até 25 de janeiro de 2012, em comissão de serviço;
Chefe de Divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural, de maio de 2007 até dezembro de 2008, em regime de substituição;
Chefe de Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, de janeiro de 2001 até fevereiro de 2007, em comissão de serviço;
Responsável pela Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo de novembro de 2000 até dezembro de 2001;
Desde maio de 1997 até outubro de 2000, Técnica da Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo;
Desde maio de 1993 até abril de 1997, Técnica da Divisão de Formação profissional e Associativismo;
Desde outubro de 1988 até abril de 1993, Técnica da Divisão de Associativismo e Gestão da Empresa Agrícola;
Aptidões e Competências:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, INA (2006);
Formação em "Gestão Estratégica da DRAP Norte" (2009);
Curso de "Desenvolvimento Local em Territórios Rurais/A Abordagem LEADER" (2007);
Curso de Contratação Pública (2005);
Curso de "Avaliação de Desempenho" (2004)
Curso de "Qualificação de produtos e Modos de Produção Tradicionais" (2003);
Curso de "Associativismo e Desenvolvimento" (1993);
Curso de "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola" (1992);
Certificado de Aptidão Profissional;
Formador dos Temas "Associativismo Agrícola" e "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola"
Responsável na ex: DRATM pelas Ações a desenvolver no âmbito do "Ano Europeu da Segurança, Higiene e saúde no Local de Trabalho" (1992);
Interlocutor na ex: DRATM e DRAPN no âmbito da Iniciativa Comunitária LEADER+, Eixo 3 do PRODER e Eixo 4 do PROMAR;
Representante da DRATMe DRAPN como oradora em Seminários e Colóquios;
Responsável pelas Subações 2.1, 2.2, 3.1, 4.1, 4.2.3.1, 4.2.3.2 e 7.1 da Medida AGRIS, de 2001 a 2006;
Representante da DRAPN no grupo de trabalho nacional para a "Criação de Sistema Nacional de Valorização da Qualidade e da Diferenciação de Produtos Agroalimentares" (2010);
Responsável pelo Programa Apícola Nacional 2008-2010 e 2011-2013, na DRAPN e representante no GAPA - Grupo de Acompanhamento do Programa Apícola Nacional;
Responsável pelo Ponto Focal Regional da DRAPN da Estrutura Técnica de Animação da Rede Rural Nacional.
16 de julho de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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