Em cumprimento do disposto artigo 21.º, n.os 10 e 11, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 25 de junho de 2013, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior, Eng.º Manuel António Moura Castro Neves, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, por possuir uma boa e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de concurso, com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).
Nota curricular
Nome: Manuel António Moura Castro Neves
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia Civil;
Formação profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam:
Curso de formação "Novas Tecnologias para o Tratamento de Águas Residuais" (Fundec);
Curso 4/91 "Características de Comportamento Térmico dos Edifícios" (Sindicato Engenheiros Técnicos do Norte);
Curso "Regulamentação e Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação" (Laboratório Nacional de Engenharia Civil);
Curso de formação "Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços" (CEFA);
Curso de formação "Projeto de Redes Exteriores de Distribuição de Gás)" (SETN);
Curso avançado sobre "O papel dos protozoários no bom funcionamento das Etar's" (Univ. Minho);
Curso 3/91 "3.ª série - Gás Natural" (Sindicato Engenheiros Técnicos do Norte);
Curso "Projeto de instalação de distribuição de gás em Edifícios" (Sindicato Engenheiros Técnicos do Norte);
Curso Superior de Estudos Superiores Especializados "Engenharia Civil - Direção, Gestão e Execução de Obras" (Instituto Sup. Eng.ª Porto);
Curso de microinformática - Ambiente Windows (ICL Computadores, Lda.);
Jornada Técnica "Racionalização da Água e Otimização dos Seus Tratamentos" (Ordem dos Engenheiros Técnicos);
Jornada Técnica "Qualidade do Ar Interior" (Ordem dos Engenheiros Técnicos);
Jornada Técnica "Responsabilidade por Danos Ambientais" (Ordem dos Engenheiros Técnicos);
Jornada Técnica 2012 "Equipamentos para Relvados";
Jornadas Técnicas Expojardim 2012 "manutenção de relvados";
Seminário "A caminho da Sociedade Europeia de Reciclagem" - Lipor;
Seminário "As Soluções Low-Cost para a Gestão de Resíduo" - Lipor;
Seminário "Transposição da Nova Diretiva dos Resíduos e a Revisão do Persu II" - Lipor;
Seminário "Sistema de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores" - Lipor;
Seminário "A Valorização Energética de Resíduos (RSU's e CDR's);
Seminário "Regime jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos: Os Novos Desafios";
Experiência profissional
Ingressou no quadro permanente dos serviços Municipalizados de Água e Saneamento dos Município de Gondomar como Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe, em junho de 1989, progredindo na carreira técnica/técnica superior nos referidos serviços tendo como principais atividades as infraestruturas e redes prediais de abastecimento de água e saneamento, coordenação na exploração e gestão do sistema público de águas residuais domésticas, coordenador da Divisão de Exploração de Esgotos;
Entre outubro de 2000 e agosto de 2003 foi nomeado Chefe de Divisão na Área de Exploração de Esgotos em regime de Comissão de Serviço, tendo em setembro de 2004 sido nomeado como Chefe de Divisão de Qualidade de Vida e Controlo de Ambiente, no Município de Gondomar, tendo sido renovada sucessivamente as respetivas comissões de serviço;
Em 30 de dezembro de 2011 foi nomeado, em regime de substituição, Diretor de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, sendo responsável pelos serviços inerentes ao respetivo departamento;
Em 29/12/2012 foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
10 de julho de 2013. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Diretora Municipal, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha.
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