Designação dos chefes das equipas multidisciplinares dos Centros de Competências
A orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), aprovada pelo Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, adotou, nos termos do artigo 9.º, um modelo misto de organização interna, prevendo a existência de uma estrutura matricial agrupada por centros de competências.
No desenvolvimento daquele decreto-lei, foi publicada a Portaria 118/2013, de 25 de março, que determinou a estrutura nuclear e as competências das unidades orgânicas dos serviços centrais, estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais, o número máximo dos cargos de direção intermédia de 2.º grau respeitantes aos serviços desconcentrados, e ainda, o número máximo de equipas multidisciplinares.
No que respeita às equipas multidisciplinares, o artigo 12.º desta Portaria fixou em quatro a dotação máxima de chefes destas equipas.
Por meu despacho desta data, foram criadas as equipas multidisciplinares da DGRSP e fixadas as respetivas competências.
1 - Importando assegurar o exercício das respetivas funções de chefia e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 03 de abril e pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, em conjugação com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e no artigo 12.º da Portaria 118/2013, de 25 de março, designo:
a) Para o cargo de chefe da equipa multidisciplinar dos projetos do Centro de Competências para a Gestão da Programação e das Atividades de Tratamento Prisional (CCGPATP), a licenciada Regina Maria Borges Branco, técnica superior desta Direção-Geral, com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços da DGRSP;
b) Para o cargo de chefe da equipa multidisciplinar dos projetos do Centro de Competências para a Gestão de Programas e Projetos (CCGPP), o licenciado Jorge Filipe Sanches Monteiro, técnico superior desta Direção-Geral, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão da DGRSP;
c) Para o cargo de chefe da equipa multidisciplinar dos projetos do Centro de Competências para a Organização do Trabalho e Dinamização das Atividades Económicas (CCTDAE), o licenciado Carlos Manuel Sousa Guímaro, Técnico de Administração Tributária Adjunto, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão da DGRSP;
d) Para o cargo de chefe da equipa multidisciplinar dos projetos do Centro de Competências para a Gestão dos Cuidados de Saúde (CCGCS), a licenciada Erica Oliveira Grilo Santos Cardoso, técnica superior com funções inspetivas, pertencente ao mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP., com estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços da DGRSP.
2 - Os trabalhadores designados reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares anexas, que fazem parte integrante deste despacho.
3 - Aos Chefes de Equipa agora designados são cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, estabelecidas pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.
11 de julho de 2013. - O Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Regina Maria Borges Branco
Naturalidade - Leiria
Data de nascimento - 17.11.1962.
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Política Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1987.
3 - Situação profissional atual
Chefe de Equipa Multidisciplinar (Centro de Competência para a Dinamização e Gestão de Atividades), na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, desde 01 de fevereiro de 2009, nomeada por Despacho 7264/2009, publicado no DR, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março.
Assessora da Carreira técnica superior de reeducação da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional
De 01 de fevereiro de 2009 até à atualidade exerce as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competência para a Dinamização e Gestão de Atividades, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais
De 01-05-2007 a 01-02-2009 exerceu as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar responsável pelos projetos do Centro de Competências para o Ensino e Formação Profissional.
De 15-01-2004 a 01-05-2007 exerceu as funções de Chefe de Divisão de Educação, Ensino e Animação Sociocultural na DGSP, nomeada por despacho de 14-01-2004 da Ministra da Justiça, publicado no DR, 2.ª série, n.º 62, de 13-03-2004.
De 26-11-2001 a 15-01-2004 exerceu as funções de Adjunta da Direção do Estabelecimento Prisional de Caxias.
De 01-10-1991 até 26-11-2001 exerceu funções como Técnica superior de reeducação na Divisão de Educação e Ensino - Serviços Centrais da DGSP.
De 01-07-1988 a 01-10-1991 exerceu funções técnicas com o conteúdo funcional da carreira técnica superior de reeducação nos Estabelecimentos Prisionais de Pinheiro da Cruz, de Tires e de Lisboa.
5 - Nomeações e representações
Vogal do Conselho Técnico-pedagógico do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, desde 17 de janeiro de 2008.
Membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (2012).
Participou em diversos Grupos de Trabalho, entre os quais: Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação" (2012), "Regime Jurídico do Trabalho de Reclusos em Unidades Produtivas de Natureza Empresarial" (2010), "Criação de entidade para Enquadramento, Regulação e Gestão do Trabalho em Medida Privativa de Liberdade" (2009), "Revisão dos Despachos Conjuntos n.º 303/MJ/ME/92 e n.º 48/97" (1998).
Foi membro da Comissão Organizadora de Workshops e Conferências, entre os quais: Workshop Internacional "Assessment & Sentence Planning" da Rede Europeia "ExOCoP- Ex-offenders Community of Practice"(2010), "Conferência Europeia sobre Educação na Prisão" (Budapeste, 2009-2010)
Foi membro da Equipa Interdepartamental de Monitorização do Projeto de Reorganização do Sistema Prisional (2009-2010), e da Equipa de Coordenação do projeto "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (2008-2011).
Coordenou a participação da DGSP no Projeto "TTIP - Training Teachers in Prison", financiado pelo Programa Europeu Grundtvig (2005-2007);
Representou a DGSP em várias Conferências e Comissões, entre as quais: 3.ª e 4.ª Conferências Europeias de Coordenadores/Diretores de Educação na Prisão (1998 e 2000), Comissão Toxicodependência e Sida em Meio Prisional (2004)
Foi membro da Comissão Organizadora de vários Encontros Nacionais de Professores a lecionar em Estabelecimentos Prisionais (1992-2011).
Foi formadora e oradora em vários cursos, ações de formação e congressos, sobre matérias da área do tratamento prisional (1992-2012);
Integrou, como presidente e vogal, o júri de vários procedimentos concursais de recrutamento de pessoal (1994 - 2012).
6 - Formação profissional:
Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo ISCTE.
Frequentou, em 2006, o Curso de Formação Especializada "Gerir Projetos em Parceria", ministrado pelo ISCTE.
Frequentou vários cursos e ações de formação na área da Gestão por Objetivos, Gestão de Projetos na Administração Pública e na área da Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Jorge Filipe Sanches Monteiro
Naturalidade - S. Jorge de Arroios, Lisboa
Data de nascimento - 27.05.1973
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Psicologia Clínica pela Universidade Lusófona, em 1997.
Obteve o mestrado em Ciências Criminais e Comportamentos Desviantes pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (componente curricular 2006/2008).
Pós-Graduado em Criminologia, em 2003.
3 - Situação profissional atual:
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Implementação e Gestão de Programas da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, desde 01.02.2009.
Técnico Superior de Reeducação da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional:
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Implementação e Gestão de Programas da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 01.02.2009 até à atualidade.
Chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para o Apoio à Reintegração Social de Reclusos da Direção Geral dos Serviços Prisionais, de abril de 2008 a fevereiro de 2009.
Adjunto de Direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa, de março de 2007 a março de 2008.
Coordenador dos Serviços Clínicos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, de 2003 a 2007.
Técnico Superior de Reeducação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa (2000-2002) e da Carregueira (2002-2007).
Técnico Superior (Psicologia Clínica) no estabelecimento prisional de Lisboa, de 1999 a 2000.
Orador em diversos Seminários, Congressos e Workshops Nacionais e Internacionais.
Formador em matérias de execução de penas e tratamento prisional (desde 2008).
5 - Nomeações e representações:
Representante da DGRSP na Reunião do Conselho da Europa "Radicalization Awareness Network- Prison and Probation Kickoff", Áustria (2012);
Representante da DGRSP na Reunião do Conselho da Europa "17.ª Conferência de Diretores da Administração Penitenciária e dos Serviços de Reinserção", Itália (2012);
Membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (2012);
Coordenador do Junior Partner (DGRSP) do projeto Twinning- "Improvement of Enforcement Services- Turkish Prison Services" (2012);
Coordenador da DGSP na Rede Europeia "ExOCoP- Ex-Offenders Community of Practice" (2008-2012);
Membro do Steering Committee da Rede Europeia "ExOCoP- Ex-Offenders Community of Practice" (2008-2012);
Participação enquanto perito nos projetos "ExOCoP" e "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (2008-2012);
Representante da DGSP na Subcomissão da Cooperação Internacional do Plano de Ação contra as Drogas e Toxicodependências, SICAD-IDT (2011);
Representante da DGSP no Grupo Interministerial da Rede Nacional de Combate ao Fenómeno de Sem Abrigo (2010-2011);
Membro da Equipa de Coordenação do projeto "Manage to Innovate the Romanian Prison Service" (2008-2011);
Membro da delegação portuguesa na missão de cooperação entre o Estado Português e o Estado de Moçambique (2010);
Membro da Comissão Organizadora do Workshop Internacional "Assessment & Sentence Planning" da Rede Europeia "ExOCoP- Ex-offenders Community of Practice"(2010);
Membro da Equipa de Coordenação do "Projeto Oportunidades" (2008-2010);
Coordenador do projeto "CONSIGO - Consolidar Sinergias Gerir Oportunidades", DGSP (2008);
Membro da delegação portuguesa em visitas de contacto com os serviços prisionais da Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Hungria, Inglaterra, Itália, Roménia; Suécia, Turquia (desde 2002);
Participante em diversos grupos de trabalho: Equipa de Projeto "Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa" (2012); Equipa de Projeto "Programa de Prevenção da Reincidência ao nível dos Crimes Sexuais", DGSP (2001-2002); Equipa de Projeto "Grupo Português de Psiquiatria Conciliar e de Ligação e Psicossomática", (1997-2000).
Integrou, como presidente e vogal, o júri de concursos de recrutamento e seleção de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
6 - Formação profissional:
Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo ISCTE.
Obteve o curso de Formação Pedagógica de Formadores, em 1999.
Frequentou Estágios Profissionais no Serviço Central de Psicologia Clínica do Hospital Júlio de Matos (1998) e no Departamento de Neurociências do Comportamento, Serviço de Neurologia do Hospital Garcia de Horta (1998).
7 - Trabalhos publicados:
Recensão sobre "Avaliação de Risco" na Revista "Ousar Integrar", n.º 4, ano 2 (2009).
Artigo sobre a Reabilitação de autores de delitos estradais na Revista Dianova (2008).
Poster apresentado no Congresso Internacional de Psicologia Forense, Braga (2006).
Poster apresentado no III Congresso Internacional de Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante, Lisboa (2006).
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Carlos Manuel Sousa Guímaro
Naturalidade - Arazede - Montemor-o-Velho
Data de nascimento - 13.01.1969
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada, em 1996.
Pós-graduado, no âmbito de mestrado em Relações Interculturais, pelo Universidade Aberta, em 1999.
Frequenta atualmente o 3.º ciclo de estudos em Ciências Sociais, especialização em Administração Pública, com foco na área da gestão do risco e da fraude e evasão fiscais, no ISCSP.
3 - Situação profissional atual:
Técnico Superior, em mobilidade intercarreiras no Centro de Competências para a Organização do Trabalho e Dinamização das Atividades Económicas, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01.06.2013.
4 - Atividade profissional:
Desempenha funções como Técnico Superior no Centro de Competências para a Organização do Trabalho e Dinamização das Atividades Económicas, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 01.06.2013 até à atualidade.
De maio de 2011 a maio de 2013, desempenhou funções como Técnico Tributário na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão.
De julho de 2006 a abril de 2011, desempenhou funções como Técnico Tributário na Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais.
De outubro de 2003 a junho de 2006, desempenhou funções como Técnico Tributário na Direção de Serviços de Relações Internacionais.
De novembro de 2000 a setembro de 2003, desempenhou funções como Técnico Tributário no Ministério das Finanças (DGCI).
De janeiro a outubro de 2000, desempenhou funções como Consultor na Fundação Macau.
De maio a novembro de 1999, desempenhou funções como Consultor na Editora Vozes.
De abril a novembro de 1998, desempenhou funções como Assistente na Expo 98.
5 - Nomeações e representações:
Observador Eleitoral da UE (Bangladesh), em dezembro 2008.
Observador Eleitoral da OSCE (Cazaquistão), em agosto 2007.
Bolseiro da Fundação Oriente, no âmbito da investigação sobre a presença portuguesa no Butão, em 2001.
6 - Formação profissional:
Concluiu, em 2009, os cursos "DEGP - Diploma de Especialização em Gestão Pública", e "CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública" ambos ministrados pelo INA.
Concluiu, em 2008, o "COE - Curso de Observadores Eleitorais" (INA/IDEA/NEEDS).
Obteve o curso de Formação Pedagógica Contínua de Formadores, em 2008.
Obteve o Certificado de Aptidão Profissional de Formador, em 2005.
Formação profissional e complementar em "Convenções para Evitar a Dupla Tributação Internacional, "Inglês - Avançado", "i2 Text Chart", "Analyst Notebook 6", "Datamining", "Mercados e Instrumentos Financeiros", "Técnico de Administração Tributária Adjunto Estagiário - Fiscalidade", "Gestão de Projetos de Ajuda Humanitária", "Formação de Formadores", "Prática Diplomática", "Gestão dos Recursos Humanos e da Formação"
7 - Documentos de trabalho e pesquisa:
Desafios para a Administração Fiscal na Era Digital - ISCSP, 2010.
Fraude e Evasão Fiscal no Setor das Sucatas e Resíduos - DGCI, 2009.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Erica de Oliveira Grilo Santos Cardoso
Naturalidade - Setúbal
Data de nascimento - 30.06.1976.
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, em 2000.
Pós-graduada em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde, pela Faculdade de Farmácia da Universidade, em 2003
3 - Situação profissional atual
Adjunta da Direção do Hospital Prisional S. João de Deus desde 17 de setembro de 2010, nomeada por despacho do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais n.º 16 501/2010, publicado no DR, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro.
Inspetora do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
4 - Atividade profissional
Desde 17 de setembro de 2010, desempenha funções como Adjunta da Direção do Hospital Prisional S. João de Deus, responsável pela gestão da área Clínica, Medicamento e Produtos de Saúde e de Meios Complementares de Diagnóstico, com os serviços Clínicos, os serviços Farmacêuticos e o serviço de Patologia.
De abril 2004 até 16 de setembro de 2010, desempenhou funções como inspetora na Direção de Inspeção e Licenciamentos do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., onde coordenou e participou em inspeções a distribuidores de medicamentos, titulares de AIM, fabricantes de medicamentos e produtos de saúde, farmácias comunitárias e farmácias hospitalares.
De 2002 a 2004 desempenhou funções como Subinspetora na Direção de Inspeção e Licenciamentos do INFARMED, I. P.
De 2000 a 2002 desempenhou funções como Gestora de processos de Autorização de Introdução no Mercado na Direção de Medicamentos e Produtos de Saúde do INFARMED, I. P.
No ano 2000 desempenhou funções como Farmacêutica Adjunta na Farmácia Cristina, Pinhal Novo.
5 - Nomeações e representações
Membro efetivo da EU inspectors Team, em representação da Comissão Europeia, na auditoria aos Sistemas da Qualidade dos Serviços de Inspeção Farmacêutica, da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde, Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade de Espanha.
Representante do INFARMED, I. P. no grupo de trabalho Pharmaceutical Inspection Convention and Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme - PIC's - Expert Circle on Blood & Tissue
Representante do INFARMED, I. P., no grupo de trabalho - Quality Review of Documents (QRD), da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
6 - Formação profissional
Curso de Lead Auditor ISSO 9000:2000 - CQI (Londres, 2008)
207134515
